O secretário especial Micro e Pequena Empresa (Sempe) do MDIC, José Ricardo da Veiga, participou dia 20, na Cidade do México, de encontro bilateral com […]
O secretário especial Micro e Pequena Empresa (Sempe) do MDIC, José Ricardo da Veiga, participou dia 20, na Cidade do México, de encontro bilateral com a diretora em exercício do Programa para a Competitividade de Pequenas e Médias Empresas Europeias (Cosme) e da Política de PMEs da União Europeia, Kristin Schreiber.
Durante a reunião, o secretário conheceu detalhes do modelo europeu para o desenvolvimento do setor. “Conversamos bastante sobre legislação de MPMEs da União Europeia, onde cada país tem independência para aplicar sua legislação. A Comissão Europeia atua estimulando os países a oferecerem condições mais favoráveis para o setor a partir de avaliações de impacto e de recomendações da Comissão aos Estados Membros. Eles vão compartilhar essa metodologia conosco, o que vai ser útil para atuarmos em coordenação com os estados do Brasil”, disse o secretário. “Já é uma ideia nossa criar o mapa nacional do cumprimento do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Podemos abreviar este caminho a partir do exemplo da UE” avaliou.
Outro assunto tratado na reunião foi o estímulo ao crédito. O Programa para a Competitividade de Pequenas e Médias Empresas Europeias conta com orçamento de aproximadamente € 2,3 bilhões para o período de 2014 a 2020. Desse valor, 61% são aplicados em políticas de financiamento.
Além disso, destacou-se a importância do capítulo específico sobre as pequenas e médias empresas no Acordo de Livre Comercio entre o Mercosul e a União Europeia, cuja próxima rodada de negociações será no Paraguai na semana que vem.
Até sexta-feira, o secretário especial da Micro e Pequena Empresa do MDIC, José Ricardo da Veiga, representa o governo brasileiro em dois importantes eventos voltados às discussões de políticas públicas para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), na Cidade do México.
Nos dias 20 e 21 de fevereiro, o secretário foi um dos convidados do Workshop “Construindo Alavancas de Negócios que Impulsionam a Produtividade das PMEs”, e em 22 e 23 de fevereiro, integrará a Conferência Ministerial da OCDE sobre Pequenas e Médias Empresas, onde representará o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.
Os dois eventos são coordenados pela Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), pela Secretaria de Economia do México e pelo Instituto Nacional do Empreendedor (Inadem) do México. Além disso, José Ricardo e o diretor de Apoio à Micro Empresa da Sempe, Nizar Midrei, participam de diversas bilaterais com autoridades ligadas às MPMEs de vários países, para aprofundar a cooperação e a troca de experiências no setor.
Na segunda-feira, em reunião da coordenação na Embaixada do Brasil no México, o embaixador Maurício Carvalho Lyrio destacou a posição de vanguarda do Brasil no desenvolvimento de ações voltadas para o setor, em especial para os microempreendedores individuais (MEI). Segundo ele, este fato tem despertado interesse de países parceiros do Brasil.
Fonte: Agência estado
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A exceção são empresas importadores de alimentos, matérias-primas alimentares e alimentícios, que devem apresentar no momento da chegada do produto documento oficial de regularização da empresa expedido pela autoridade estatual ou local.
Além disso, existem empresas do ramo de cosméticos que importam matérias-primas para a fabricação de cosméticos e produtos de beleza. Para estes casos, não é necessária a autorização de funcionamento.
