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Controle Administrativo das Importações

Publicado em 19 de outubro de 2020
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Reading Time: 4 minutes

Como é realizado o Controle Administrativo das Importações?

O Controle Administrativo das importações é, atualmente, realizado por meio da Licença de Importação (LI) sujeita a anuência de órgãos governamentais.

Atualmente, as importações nacionais estão dispensadas de licenciamento, exceto em ocasiões em que estão sujeitas aos tratamentos de Licenciamento Automático, Licenciamento Não-Automático ou Impedimento. Desta maneira, devem os importadores, quando dispensados, tomar medidas no intuito de providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX, para dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à RFB (Receita Federal do Brasil).

Enquadramento da carga: Tratamento Administrativo

Com base no enquadramento da carga definido pelo NCM/SH o licenciamento pode ocorrer automaticamente. No entanto, para as operações sujeitas a controle prévio ou ao cumprimento de condições especiais deverá o importador obter o correspondente LI – Licenciamento da Importação, mediante registro efetuado no SISCOMEX.

Existem também situações em que o licenciamento não é automático. Nestes casos, o importador tem conhecimento de antemão, por meio do Sistemas de Tratamento Administrativo do SISCOMEX, sobre os quais documentos serão necessários e quais órgãos serão responsáveis pelo exame prévio do licenciamento não automático.. O importador deve registrar no Siscomex as informações comerciais, financeiras, cambiais e fiscais da operação. Somente com a DI processada o despacho aduaneiro poderá ser realizado.

Neste processo, mais de um órgão pode ser envolvido na fiscalização, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo, é responsável pelo controle sanitário, desta maneira, toda carga com NCM/SH que se enquadre nesta categoria precisa da liberação da Agência. Durante o processo de fiscalização, checagens adicionais podem ocorrer e resultar no armazenamento da carga.

DUIMP: Portal Único de Comércio Exterior

Em 1º de outubro de 2018, foi iniciada a implementação do Projeto-piloto do Novo Processo de Importação, a DUIMP. Na primeira fase das entregas contempladas, os processos de importação envolvendo mercadorias ou qualquer modalidade de controle administrativo, não poderão ser registradas via Duimp, fazendo com que importador recorra ao sistema de DI/LI.

O que não está liberado na DUIMP?

• Importação de itens de segunda mão;

• Importação de bens novos sujeitos a exame de similaridade;

• Importações de produtos que possuem cota tarifária devido a Acordos no âmbito da ALADI;

• Importações de produtos sujeitos a cotas tarifárias ao amparo das Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);

• Importações de produtos que se enquadram nos códigos NCM/valores de atributos contidos nesta tabela.

Como automatizar a gestão das etapas de importação?

Como gerenciar tantas etapas referentes ao Tratamento Administrativo? Quando a empresa é pequena, o processo de verificação manual pelo Siscomex pode não ser um processo tão crítico, mas para empresas que importam grandes volumes, verificar DIs e acompanhar o vencimento de LIs manualmente e individualmente, pode resultar em alguma falha no processo e cobranças indevidas.

A e.Mix desenvolveu o FollowNet One, software que permite acompanhar o trânsito das cargas em tempo real, permitindo aos usuários configurar alertas para etapas consideradas críticas durante o processo de desembaraço e fiscalização.

O FollowNet One  apresenta um amplo e facilitado controle de vencimento de LIs:

• Atualização automática de status, conforme as atualizações dos órgãos anuentes;

• Possibilita a, impressão de extratos das LIs;

• Recuperação dos dados diretamente do Siscomex.

• Proporciona a geração de relatórios e avisos automáticos de vencimento ou a cada mudança de status.

• Ferramenta de BI integrada no software a análise imediata das métricas relacionadas a importação das LIs, permitindo uma tomada de decisão antecipada e mais assertiva.

Além disso, pode ser configurado para acompanhar qualquer outra informação disponível no Siscomex e que seja pertinente aos processos internos e particularidades do importador. O FollowNet é um software web modular, o que permite que seja personalizado de maneira rápida e  sem custos elevados.

Quais funcionalidades estão disponíveis no FollowNet One?

Todos os seus dados em um único lugar

A Ferramenta de Business Intelligence do FollowNet One coleta, organiza e transforma os dados de sua empresa em dashboards avançados, onde é possível agrupar dados externos com informações internas para acompanhar em tempo real as tendências do mercado.

Relatórios Personalizados

No FollowNet One você escolhe quais dados quer visualizar, afinal, os Dashboards são personalizáveis. É possível criar templates de maneira rápida e salvá-los, assim você pode revisitar e reutilizar o mesmo layout de análise sempre que houver necessidade.

Monte Apresentações personalizadas

Não apenas o FollowNet One otimiza o seu tempo organizando os dados de sua empresa em Dashboards, mas permite que você monte apresentações com as informações armazenadas no software. Resumindo: Sabe aquele KPIque você tem o maior trabalho para montar toda semana? O FollowNet One monta para você!

Análises em Tempo Real

Ter acesso a uma ferramenta de Business Intelligence que ajuda a criar Dashboards personalizáveis é sem dúvida um diferencial do FollowNet One. Mas e se esses dados forem atualizados em tempo real? É possível integrar o FollowNet One com qualquer plataforma, em qualquer segmento. O Follow Net One é um software de controle e gerenciamento de processos completo, que disponibiliza em um só lugar todas as ferramentas necessárias para a tomada de decisão.

Sobre a e-Mix

A e.Mix possui  mais de 22 anos de experiência em Comércio Exterior. Nossa missão é contribuir para o sucesso com soluções inovadoras, transformando vidas e fortalecendo as relações. Conheça mais sobre nossos serviços em nosso site!

 

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Márcio Rodrigues

Gerente Comercial
marcio.rodrigues@emix.com.br

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