Controle de LI: por que é importante?

Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico de registro utilizado por órgãos anuentes para o controle administrativo. Nele constam as informações descritivas pertinentes à […]

Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico de registro utilizado por órgãos anuentes para o controle administrativo. Nele constam as informações descritivas pertinentes à carga, utilizadas por esses órgãos durante a fiscalização:

• Importador; 

• Exportador; 

• País de origem; 

• Procedência e aquisição; 

• Regime tributário; 

• Cobertura cambial.

Além das informações descritivas preenchidas na LI para fins de formalização da carga junto aos órgãos anuentes, também existem três modalidades previstas com o intuito de classificar em graus a carga importada  para que seja fiscalizada conforme os critérios corretos. São eles:

• Dispensadas de Licenciamento;

• Sujeitas a Licenciamento Automático; e

• Sujeitas a Licenciamento Não Automático.

Qual a diferença entre elas?

Conforme art. 13 da Portaria SECEX nº 23/2011, as importações brasileiras não estão sujeitas ao LI, exceto em casos em que a carga deve ser submetida a Licenciamento Automático, Licenciamento Não Automático ou Impedimento. Em casos de dispensa, é necessário que o importador solicite no Siscomex o registro da Declaração de Importação (DI), para que seja iniciado o procedimento de Despacho Aduaneiro junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Licenciamento automático:

Para as operações sujeitas a controle prévio ou ao cumprimento de condições especiais deverá o importador obter o correspondente LI, mediante registro efetuado por meio do Siscomex.

Estão sujeitas a Licenciamento Automático as importações:

I – de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do Siscomex;

II – efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de Drawback.

Licenciamento Não Automático:

Estão sujeitas a Licenciamento Não Automático as importações:

I – de produtos relacionados no Tratamento Administrativo do Siscomex, onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do licenciamento não automático, por produto;

II – efetuadas nas situações abaixo relacionadas:

• Sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária;

• Ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio;

• Sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

• Sujeitas ao exame de similaridade;

• Se material usado, salvo as exceções estabelecidas no § 2º e no § 3º do art. 3 7 desta Portaria;

• Originárias de países com restrições constantes de Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);

• Substituição de mercadoria, nos termos da Portaria do Ministério da Fazenda n.º 150, de 26 de julho de 1982;

• Sujeitas a medidas de defesa comercial; e

• Operações que contenham indícios de fraude.

Como saber se o registro da LI é necessário?

Para se informar sobre se a carga requer o registro da LI, é necessário consultar o módulo “Tratamento Administrativo” da mercadoria no Siscomex. Esse módulo tem como finalidade, informar se a carga está sujeita a licenciamento de importação. Em casos em que está, quais órgãos do Governo – dentre os listados a seguir – são responsáveis pela anuência da LI:

• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

• Agência Nacional do Cinema – ANCINE

• Comando do Exército – COMEXE

• Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

• Departamento de Polícia Federal – DPF

• Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC

• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

• Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA

Além disso, o importador deve verificar se a operação pretendida está enquadrada nos termos dos artigos 14 e 15 da Portaria SECEX nº 23/2011, que são responsáveis por avaliar casos em que é o licenciamento automático e não automático.

Por que é importante ter o controle de LI?

Quando o licenciamento não é automático, existem etapas anteriores ao processo de desembaraço ou até mesmo posteriores, que podem incorrer em multas. Isso pode ocorrer em situações em que os órgãos anuentes solicitam alguma informação adicional que não foi adereçada a tempo pelo importador ou em casos em que há atraso por parte do importador no envio de documentos e, como consequência disso, podem ser cobradas multas.

Para empresas cujo o volume de importação não é grande, esse controle pode até ser realizado manualmente sem maiores prejuízos para a operação, no entanto, para empresas que importam com frequência cargas de grande volume que se enquadram constantemente nos NCMs não são licenciados automaticamente, isso pode acarretar em um problema de gestão grave.

Como automatizar esse processo de controle?

A e.Mix desenvolveu o FollowNet One, um software de gerenciamento de processos que pode ser integrado ao sistema dos órgãos anuentes para ajudar no gerenciamento em tempo real das LIs, dentre outras etapas importantes, de acordo com o processo de cada empresa.

O FollowNet One opera com Inteligência Artificial Programada 1, o que significa que automatiza os processos trazendo clareza e transparência à tomada de decisão. Seus alertas configuráveis podem ser programados para qualquer finalidade, além de também serem escaláveis. Desta maneira são disparados até que a ocorrência seja resolvida, monitorando para que nenhum prazo seja perdido, o que poderia resultar em cobranças inesperadas.

O software possui um amplo e facilitado controle de vencimento de LIs, atualização automática dos status de LIs que já foram registradas de acordo com as atualizações dos órgãos anuentes, impressão de extratos das LIs e recuperação dos dados diretamente do Siscomex. Além disso, proporciona geração de relatórios e avisos automáticos de vencimento ou a cada mudança de status. A ferramenta de BI presente no sistema permite a visualização imediata dos acompanhamentos das LIs, permitindo a tomada de decisão antecipada e mais assertiva. A seguir foram listadas algumas das funcionalidades do FollowNet One que ajudam na gestão diária de processos:

Todos os seus dados em um único lugar

A Ferramenta de Business Intelligence do coleta, organiza e transforma os dados de sua empresa em dashboards avançados, onde é possível agrupar dados externos com informações internas para acompanhar em tempo real as tendências do mercado.

Relatórios personalizados

No FollowNet One você escolhe quais dados quer visualizar, afinal os dashboards são personalizáveis. É possível criar templates de maneira rápida e salvá-los, assim você pode revisitar e reutilizar o mesmo layout de análise sempre que houver necessidade.

Monte apresentações personalizadas 

Não apenas o FollowNet One otimiza o seu tempo organizando os dados de sua empresa em dashboards, mas permite que você monte apresentações com as informações armazenadas no software. Resumindo: sabe aquele PPT que você tem o maior trabalho para montar toda semana? O FollowNet One monta para você!

Análises em tempo real

Ter acesso a uma ferramenta de Business Intelligence que ajuda a criar dashboards personalizáveis é, sem dúvida, um diferencial do FollowNet One, mas não podemos deixar de mencionar a praticidade que esse software oferece na sincronização de dados em tempo real. É possível integrar o FollowNet One com qualquer plataforma, em qualquer segmento. Ele é um software de controle e gerenciamento de processos completo, que disponibiliza em um só lugar todas as ferramentas necessárias para a tomada de decisão.

Sobre a e-Mix

A e.Mix possui mais de anos de experiência em Comércio Exterior. Nossa missão é contribuir para o sucesso com soluções inovadoras, transformando vidas e fortalecendo as relações. Conheça mais sobre nossos serviços em nosso site!