O que é dumping e antidumping e quais as medidas no Brasil?

O que é dumping e antidumping?

Tratando-se de transações comerciais entre países é necessário conhecer os costumes e regras que pautam o Sistema Internacional, como o dumping e o antidumping.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como os acordos multilaterais, assume papel importante na troca de mercadoria entre as nações.

E o Direito Internacional estabelece quais ações são consideradas dumping e em que situações cabe a aplicação das medidas antidumping.

Neste texto lhe ajudaremos a entender melhor o funcionamento destes aspectos que são essenciais para manter as trocas econômicas mais justas.

O que é Dumping?

O dumping comercial consiste na exportação de produtos com valores muito abaixo do praticado no mercado. Normalmente esse valor chega a ser menor que o custo de produção do produto em si.

Essa prática não é vista com bons olhos pela comunidade internacional, que buscou, portanto, meios de se proteger dela.

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) estabelece que o dumping é ilegal e prejudicial tanto para empreendimentos locais quanto para consumidores.

O julgamento da empresa que pratica tal ato ocorre no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

E se de fato for detectada a prática do dumping, são aplicadas penalidades (medidas antidumping) aos envolvidos na comercialização de tal produto.

Como funciona o Dumping?

Em âmbito internacional, podemos dizer que o dumping ocorre quando um empreendimento exporta produtos mais baratos do que os que são produzidos e vendidos no país da importação.

Dependendo dos rendimentos da empresa exportadora, o mercado interno também se torna um mercado de comparação de preços para configuração do dumping.

Ou seja, também será verificado se o valor das exportações é mais baixo do que o valor da venda do produto no país de origem da empresa.

Um exemplo recente é o do alumínio brasileiro exportado para os EUA, que acabou sendo sobretaxado quando os produtores americanos alegaram a prática de dumping por parte dos exportadores brasileiros.

Ao verificar as alegações, concluiu-se que o valor final da exportação, em alguns casos, era de fato quase igual ou menor que o custo de produção.

Dessa forma, foi dado ganho de causa aos norte-americanos e as exportações brasileiras agora têm uma taxa de 136,78% para entrada do produto no país.

Mas, por que os exportadores de alumínio escolheriam ter prejuízo em suas vendas?

Porque, agindo dessa maneira, os competidores perdem espaço para os preços baixos e acabam sendo eliminados do mercado.

Fazendo isso por um tempo a empresa garante para si própria uma fatia significativa do mercado que antes já estava dominado pelos concorrentes.

Quais os impactos do Dumping?

O Dumping é uma prática ilegal e caracteriza uma concorrência desleal, por isso vai contra os preceitos do livre comércio.

Suas consequências são extremamente prejudiciais aos comerciantes locais, visto que estes não conseguem competir com o preço dos produtos importados.

Assim, os empreendimentos nacionais perdem seus compradores e acabam sendo “expulsos” do mercado.

Quando isso acontece, o setor em questão passa a ser dominado por apenas uma empresa estrangeira ou um grupo pequeno delas, que se veem livres de qualquer concorrência.

Esse cenário abre, então, margem para um aumento exorbitante do valor das mercadorias e até queda na qualidade dos produtos.

Dessa forma, o consumidor se torna refém da empresa que domina o mercado, de modo que passa a não ter mais opções de escolhas.

O que é Antidumping?

O antidumping corresponde às medidas criadas para combater o dumping e impedir que empresas dominem sozinhas um setor da economia.

Em outras palavras, o antidumping tem o objetivo de evitar que produtos com valores muito baixos entrem no país com o afim de eliminar a concorrência.

Estabelecidas pelo GATT e perpetuadas pela OMC, essas medidas estabelecem sanções às empresas que praticam o dumping.

Os governos assumem um papel crucial na execução do antidumping, pois tem a função de defender o comércio e o interesse público do país.

Como funciona o Antidumping?

O estabelecimento de uma medida antidumping começa com a definição do período que será investigado, geralmente 1 ano, a partir daí inicia-se a comparação de preços.

São analisados, nesses casos, os valores pagos por todos os clientes daquela empresa, compara-se as vendas no mercado externo e possivelmente no mercado interno também.

Essa comparação é feita de maneira individual em cada empresa. No caso do alumínio, por exemplo, as vendas de todos os exportadores foram analisadas separadamente.

Além disso, quando há a investigação de dumping, as empresas que alegam prejuízo pela prática de dumping devem vender produtos semelhantes, de mesma qualidade e com características parecidas.

As medidas antidumping normalmente estabelecem uma taxa (uma porcentagem do valor da mercadoria) que deverá ser paga ao governo pelo importador.

Essa taxa é revisada de tempos em tempos, para que seja possível equiparar os preços do mercado interno e das importações do país de uma maneira justa.

Por que o Antidumping é importante?

Com o passar dos anos houve um grande desenvolvimento da tecnologia que permitiu uma maior interação no sistema internacional.

Essa interação se estende às relações comerciais, de modo que se fez necessário a criação de regras que regem as trocas econômicas.

O antidumping faz parte dessas regras, e é essencial para impedir a monopolização de mercados e o aumento abusivo de preços.

Conhecer o funcionamento das medidas antidumping dá a chance dos exportadores e importadores se prepararem da melhor forma para enfrentá-las.

É necessário haver um planejamento interno e um estudo de preços por parte do exportador, para que os valores não fiquem abaixo do permitido.

Isso porque, se a revisão da taxa antidumping detectar que o valor das mercadorias importadas ainda está em vantagem em relação ao mercado interno, o importador terá prejuízos se comprovada a prática do dumping.

Assim, será determinada uma nova taxa, mais alta que a primeira, e o comprador ficará sujeito a pagar retroativamente a diferença entre elas.

Quais são as medidas antidumping do Brasil?

Foi divulgado no Brasil o Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, baseado nas regras da OMC, que diz respeito às políticas antidumping.

Esse decreto permite que mercadorias sejam taxadas ao entrar no país, visto que essa ação tem o objetivo de proteger o mercado interno.

No entanto, para que as medidas antidumping sejam aplicadas é preciso seguir um processo que começa com a investigação do caso pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Diante dos fatos, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) atrelada à SECEX decidirá se os direitos antidumping serão aplicados, se haverá cobranças retroativas, entre outros pontos previstos pelo GATT.

No Brasil existe uma lista extensa de medidas antidumping em vigor que estão sendo aplicadas em diversos setores da economia, contra vários países.

Os direitos antidumping vão desde a proteção do setor alimentício a itens domésticos, peças de automóveis, elementos de construção etc.

A tabela completa dos produtos e os países sujeitos às taxas pode ser encontrada no site do Ministério da Economia.

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