Follow-up das Licenças de Importação: como controlar? Trabalhar diariamente com importação exige muitas decisões, por isso obter um controle sobre todas as etapas é fundamental, […]
Trabalhar diariamente com importação exige muitas decisões, por isso obter um controle sobre todas as etapas é fundamental, inclusive sobre as LIs (Licença de Importação).
O follow-up das licenças traz maior segurança nas tomadas de decisões, pois a empresa terá a informação rapidamente sobre um deferimento. Com isso, a empresa terá a liberdade de seguir com um embarque ou autorizar um registro de DI.
Por isso, vamos mostrar como funciona a rotina do follow de LI e como é possível melhorar seu controle.
A Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico emitido no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para solicitar a permissão e/ou autorização para importar alguns tipos de mercadorias, mediante o cumprimento de normas legais e administrativas.
Portanto, para o controle administrativo da entrada de produtos, operam no Brasil diversos órgãos anuentes, que têm, entre suas atribuições, a função de analisar as LIs.
Os principais órgãos são:
Diante da importância que é obter a Licença de Importação no prazo correto, o follow-up se torna algo fundamental para que haja controle em cada etapa da solicitação da anuência e que tudo ocorra de forma correta.
Além disso, como existem diferentes tipos de órgãos anuentes, não é seguro manter as informações apenas na memória. É importante alimentar o follow-up com todas as etapas em que a LI se encontra.
Embora o follow-up ajude no acompanhamento das emissões e anuências das licenças, ainda temos muitas dificuldades para fazer um controle completo, visto que existem muitos órgãos anuentes e cada um possui seu próprio sistema para aprovar as licenças. .
Além do próprio sistema, cada órgão tem seu próprio tipo de procedimento e prazos para o deferimento. Alguns exigem pagamentos de taxa para seguir com a anuência e outros, não, por isso, é importante analisar cada LI a ser emitida.
A solicitação da Licença de Importação pode comprometer todo o planejamento, se não for feita de forma correta pois, para cada tipo de órgão anuente, existe um prazo para o deferimento.
Quando citamos que o deferimento pode comprometer o planejamento, significa que em diversas situações, a falta do deferimento impede o andamento do processo, como em atrasos para embarque da mercadoria ou para seguir com o Registro da Declaração de Importação.
Em relação ao embarque, se faz necessário verificar se a LI tem esta restrição. Se esta exigência existir, ela é uma LI Pré-embarque, ou seja, sua mercadoria só poderá seguir no embarque após o deferimento da LI. Caso ocorra o embarque antes do deferimento, será necessário pagar uma multa no momento do Registro da DI.
Para consultar o deferimento da Licença de Importação, é necessário entrar no Siscomex e seguir o seguinte passo:
Após a escolha do tipo de pesquisa, irá aparecer o status do LI, que pode ser “para análise”, “exigência”, “Deferido”, “Indeferido” e “Cancelado”. Além disso, nesta tela aparecerá o órgão anuente responsável pela análise.
Após consultar a Licença de Importação e constar status “com exigência”, será necessário analisá-la com cuidado para verificar a forma de cumpri-la.
Existem exigências que são necessárias alterações diretamente no Siscomex, como no caso de faltar algo na descrição da mercadoria, faltar inserir o número de série, lote, ou alguma especificação necessária do produto.
E existem as exigências que devem ser cumpridas diretamente no sistema de cada órgão anuente, como a falta de algum documento obrigatório para o seu deferimento.
De fato, sabemos como é corrido o dia a dia para quem trabalha com importação, em que podem ocorrer imprevistos a qualquer momento e mudar a rotina diária.
Entretanto, é muito importante que seja dada uma atenção diária para consultar o status das LIs, principalmente para as licenças pré-embarque, onde muitas vezes a única pendência é o deferimento. Do mesmo modo, também é necessário verificar se não existe nenhuma exigência, para assim agilizar o seu cumprimento.
Considerando que você trabalhe com diferentes órgãos anuentes, é muito importante conhecer a funcionalidade, os prazos e a passo a passo de cada um dos órgãos, pois isso irá facilitar o acompanhamento no seu follow-up.
Por isso, as principais dicas para melhorar o follow-up são:
1) Separar LIs pré-embarque das LIs pós-embarque, pois você precisa dar maior atenção para as LIs pré- embarque.
2) Fazer consultas diárias em lote por CNPJ, assim você ganhará tempo.
3) Verificar se possui (ou se será necessário solicitar) toda a documentação para efetuar o registro da LI no Siscomex, bem como todos os documentos exigidos pelos órgãos anuentes.
4) Possuir sistema de automação entre as consultas da LI e seu follow-up.
Vimos no texto a importância de se fazer o acompanhamento da Licença de Importação, por isso, adequá-la à rotina do dia a dia é imprescindível.
Dessa forma, é necessário buscar auxílio para o seu follow-up, e isso você encontra com a e.Mix.
A e.Mix possui um software completo para automatizar seu acompanhamento, como consultar o status e o extrato da Licença de Importação, o status dos órgãos anuentes da LI, fazendo as repetitivas consultas aos sistemas Siscomex e outros.
Veja o software completo aqui e automatize completamente as consultas a diversos sistemas de Comércio Exterior.
08 de dezembro de 2023
Capacidade de contêiner: quanto de carga cabe em um?
Os contêineres são o principal recipiente para o transporte de cargas nos processos do comércio exterior. Assim sendo, são equipamentos adaptados para serem utilizados em diversos modais de transporte.
Vale ressaltar que no modal marítimo, o contêiner não é considerado um tipo de embalagem, mas sim como parte da embarcação do navio.
O início da utilização dos contêineres nas movimentações deu-se quando os comerciantes começaram a encontrar sérios problemas no armazenamento das mercadorias. Isso acontecia porque em cada viagem ocorriam avarias, deteorização e até perda das mercadorias, gerando prejuízos constantes.
07 de dezembro de 2023
Zona Franca de Manaus: Quais as vantagens em utilizá-la?
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implementado pelo governo para atrair investimentos e instalar empresas, principalmente na área industrial. Ela funciona como uma área de livre comércio de importação e exportação, oferecendo incentivos fiscais especiais. A administração da Zona Franca de Manaus é realizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abrange cerca de 600 indústrias.
06 de dezembro de 2023
Importação de vacinas: como funciona e quais os pré-requisitos?
As diretrizes que regulamentam a importação de produtos sujeitos à Anvisa estão vinculadas originalmente à RDC nº 81/2008. Ela esclarece que somente empresas autorizadas pela entidade para exercerem a atividade de importação de vacinas podem importar bens e produtos sujeitos à intervenção da Anvisa.
A exceção são empresas importadores de alimentos, matérias-primas alimentares e alimentícios, que devem apresentar no momento da chegada do produto documento oficial de regularização da empresa expedido pela autoridade estatual ou local.
Além disso, existem empresas do ramo de cosméticos que importam matérias-primas para a fabricação de cosméticos e produtos de beleza. Para estes casos, não é necessária a autorização de funcionamento.
