06 de maio de 2021

Gecex facilita critérios para concessões do Proex

Gecex facilita critérios para concessões do Proex. Conheça as novas condições determinadas para o financiamento.

No último mês, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou novas condições para as concessões do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para bens ou serviços nacionais. A nova resolução define critérios para elegibilidade e revoga alguns dos regulamentos anteriores, com o propósito de deixar o processo mais simples e modernizado.

As condições entraram em vigor no início do mês de abril e o texto da publicação trouxe também dois anexos com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e serviços elegíveis para o financiamento. Para os exportadores de empresas de grande porte, é previsto que utilizem o Proex-Equalização, programa mantido por instituições financeiras com o apoio do Proex. Já para as empresas que apresentam faturamento bruto anual inferior a R$ 600 milhões, o financiamento disponibilizado é feito a partir do Proex-Financiamento, que tem crédito direto, com recursos do Tesouro Nacional.

A partir da nova resolução, é possível impulsionar um aumento na competitividade das exportações brasileiras, considerando que o agente operador terá mais autonomia sobre o processo. Além disso, garante-se uma melhor gestão da concessão dos financiamentos, aperfeiçoando o acompanhamento da política pública pela Camex.

Todas essas mudanças indicam a necessidade de atualização nas empresas brasileiras que trabalham com o ramo de exportações. Para a e.Mix, a atualização é constante, possibilitando a oferta de softwares que atendam às necessidades do cliente de acordo com os dados e recursos disponíveis no mercado.

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Perguntas & Respostas

O que é o Proex e quais são suas modalidades de financiamento?

O Proex (Programa de Financiamento às Exportações) é um programa voltado ao financiamento de bens e serviços nacionais exportados. Ele possui duas modalidades: o Proex-Equalização, destinado a exportadores de grandes empresas, e o Proex-Financiamento, com crédito direto do Tesouro Nacional, voltado a empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 600 milhões.

Quais mudanças o Gecex trouxe para as concessões do Proex?

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex publicou uma nova resolução que define critérios de elegibilidade, revoga regulamentos anteriores e simplifica o processo de concessão do Proex. A resolução, em vigor desde abril, também inclui dois anexos com os códigos NCM dos bens e serviços elegíveis para o financiamento.

Quais são os benefícios práticos das novas regras do Gecex para exportadores brasileiros?

As novas regras ampliam a autonomia do agente operador no processo de concessão de financiamentos e aperfeiçoam o acompanhamento da política pública pela Camex. Com isso, espera-se um aumento na competitividade das exportações brasileiras e uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.

Como se preparar para utilizar o Proex após as novas regras do Gecex

Com a entrada em vigor da nova resolução do Gecex, exportadores brasileiros precisam revisar sua elegibilidade e atualizar seus processos para aproveitar as condições de financiamento do Proex. Siga os passos abaixo para se adequar às mudanças.

1
Verifique a elegibilidade da empresa
Identifique se sua empresa se enquadra no Proex-Financiamento (faturamento bruto anual inferior a R$ 600 milhões) ou no Proex-Equalização (grandes empresas). Essa distinção define qual modalidade de financiamento estará disponível para o seu negócio.
2
Consulte os códigos NCM elegíveis
Acesse os dois anexos publicados junto à resolução do Gecex para verificar se os bens ou serviços exportados pela sua empresa estão listados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Apenas os itens contemplados nos anexos são elegíveis ao financiamento.
3
Revise processos internos de exportação
Analise os regulamentos anteriores que foram revogados pela nova resolução e atualize os fluxos internos da empresa conforme os novos critérios de elegibilidade. Essa revisão evita inconsistências no momento de solicitar o financiamento junto ao agente operador.
4
Atualize os sistemas de gestão de comércio exterior
Garanta que os softwares utilizados na gestão das operações de exportação estejam alinhados às novas condições do Proex e aos dados atualizados do mercado. A atualização contínua das ferramentas tecnológicas é essencial para manter a competitividade e a conformidade com as políticas públicas vigentes.