06 de maio de 2021

Gecex facilita critérios para concessões do Proex

No último mês, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou novas condições para as concessões do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para bens ou serviços nacionais. A nova resolução define critérios para elegibilidade e revoga alguns dos regulamentos anteriores, com o propósito de deixar o processo mais simples e modernizado.

As condições entraram em vigor no início do mês de abril e o texto da publicação trouxe também dois anexos com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e serviços elegíveis para o financiamento. Para os exportadores de empresas de grande porte, é previsto que utilizem o Proex-Equalização, programa mantido por instituições financeiras com o apoio do Proex. Já para as empresas que apresentam faturamento bruto anual inferior a R$ 600 milhões, o financiamento disponibilizado é feito a partir do Proex-Financiamento, que tem crédito direto, com recursos do Tesouro Nacional.

A partir da nova resolução, é possível impulsionar um aumento na competitividade das exportações brasileiras, considerando que o agente operador terá mais autonomia sobre o processo. Além disso, garante-se uma melhor gestão da concessão dos financiamentos, aperfeiçoando o acompanhamento da política pública pela Camex.

Todas essas mudanças indicam a necessidade de atualização nas empresas brasileiras que trabalham com o ramo de exportações. Para a e.Mix, a atualização é constante, possibilitando a oferta de softwares que atendam às necessidades do cliente de acordo com os dados e recursos disponíveis no mercado.

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Perguntas & Respostas

O que é o Proex e quais são suas modalidades de financiamento?

O Proex (Programa de Financiamento às Exportações) é um programa voltado ao financiamento de bens e serviços nacionais exportados. Ele possui duas modalidades: o Proex-Equalização, destinado a exportadores de grandes empresas, e o Proex-Financiamento, com crédito direto do Tesouro Nacional, voltado a empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 600 milhões.

Quais mudanças o Gecex trouxe para as concessões do Proex?

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex publicou uma nova resolução que define critérios de elegibilidade, revoga regulamentos anteriores e simplifica o processo de concessão do Proex. A resolução, em vigor desde abril, também inclui dois anexos com os códigos NCM dos bens e serviços elegíveis para o financiamento.

Quais são os benefícios práticos das novas regras do Gecex para exportadores brasileiros?

As novas regras ampliam a autonomia do agente operador no processo de concessão de financiamentos e aperfeiçoam o acompanhamento da política pública pela Camex. Com isso, espera-se um aumento na competitividade das exportações brasileiras e uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.