A Importação por Conta e Ordem é uma importação indireta e ocorre quando uma empresa celebra um contrato comercial com uma Trading Company, que é a importadora. A partir deste momento os processos de importação ocorrem em nome das duas empresas, sendo que a contratante figura como adquirente.
Existe mais de uma forma de importar produtos de outros países para o Brasil. Dentre estas formas, uma opção interessante e com muitas vantagens é a Importação por Conta e Ordem.
Mas o que é este tipo de importação e quais são as diferenças dela para um processo de Importação Direta?
Em uma Importação considerada direta há somente um destinatário envolvido.
Já em uma Importação por Conta e Ordem existem dois destinatários diferentes – o importador e o adquirente.
Sendo assim, a importação é realizada com mais de um destinatário na operação e na documentação. Isso é possível quando realizado através de empresas prestadoras de serviço chamadas Trading Companies.
Como esta é uma opção interessante para ser utilizada em um processo de importação, neste texto você encontrará mais informações sobre como realizar esta operação e as vantagens que sua empresa pode ter ao optar por importar produtos dessa forma.
A Importação por Conta e Ordem é uma importação indireta e ocorre quando uma empresa celebra um contrato comercial com uma Trading Company, que é a importadora. A partir deste momento os processos de importação ocorrem em nome das duas empresas, sendo que a contratante figura como adquirente.
Operacionalmente, o processo não difere muito das importações diretas, ou seja, quando não há a utilização de uma Trading Company.
Ao optar por uma Importação por Conta e Ordem sua empresa poderá aproveitar uma redução de custos significativa e uma melhora operacional dos processos.
Por isso a importância de conhecer como funciona cada tipo de operação, quais suas vantagens e o que caracteriza cada uma antes de definir qual utilizar na sua empresa.
Para que você possa entender como a Importação por Conta e Ordem funciona, primeiro é necessário compreender a definição de dois termos muito vistos nos documentos de importação: o consignee e o notify. Acompanhe.
Notify é a palavra que se refere ao adquirente da mercadoria, ou seja, a quem o produto se destina após ter sido nacionalizado – o destinatário final da carga.
É a empresa que está adquirindo de fato a mercadoria que está sendo importada.
Consignee é a palavra que se refere à Trading Company no processo de Importação por Conta e Ordem.
Portanto, consignee é o importador, a empresa que está prestando o serviço de importação em nome do notify (adquirente).
Note que foi utilizado o termo “prestador de serviço”, importante para o entendimento correto de como funciona este tipo de operação.
Afinal, a definição de Importação por Conta e Ordem é de que a Trading Company presta um serviço ao realizar a importação para o adquirente.
O adquirente (notify) contrata a Trading Company (consignee) para efetuar toda a operação da importação.
Em seguida, o adquirente pode ou não entrar em contato direto com o exportador. Essa é uma decisão operacional de cada empresa.
Muitas Tradings oferecem, dentre seus serviços, a intermediação dessa negociação entre comprador e vendedor.
Os serviços que a Trading irá realizar dependem do que foi previamente negociado entre as partes.
O escopo precisa ficar bem claro logo no início da negociação para que a empresa possa usufruir dos diversos serviços oferecidos pela Trading Company, e mais especificamente se tiverem sido plenamente contratados.
O importador (consignee) normalmente cuida de todos ou da maioria dos trâmites que envolvem uma Importação por Conta e Ordem: do sourcing ao desembaraço da mercadoria.
Uma vez nacionalizada a mercadoria, a Trading emite uma nota fiscal de transferência de mercadoria ao adquirente.
Ou seja, não se trata de uma venda de produtos, e sim de uma transferência de posse.
Ao utilizar uma Trading Company em um processo de Importação por Conta e Ordem é possível contar com inúmeras vantagens.
Como elas estão acostumadas a negociar volumes mais robustos, geralmente conseguem que os custos totais das operações sejam mais baixos, o que não seria possível para uma empresa que faz operações menores ou de maneira esporádica.
Nem sempre as empresas que querem operar no Comércio Exterior conseguem montar um departamento com especialistas dedicados – uma das vantagens em operar através de uma Trading.
Além disso, há a redução da alíquota de alguns impostos. Isso ocorre pois muitas Tradings possuem benefícios fiscais que se estendem a seus clientes neste tipo de operação.
Outra vantagem é poder contar com profissionais qualificados e com experiência no controle e nos trâmites burocráticos necessários para a importação ocorrer corretamente, pois Trading Companies são empresas confiáveis e com experiência no mercado internacional.
O Comércio Exterior é extremamente burocrático e é normal, ao nos deparamos com um processo que não conhecemos a fundo, questionar sobre a sua legalidade.
No caso da Importação por Conta e Ordem ela é legalmente permitida pela Receita Federal do Brasil (RFB).
As Instruções Normativas nº 1.861/2018 e nº 1.937/2020 autorizam este tipo de operação e regulamentam como ela deve ser realizada.
Dentre outras questões, a legislação estabelece que o que caracteriza este tipo de importação é a prestação de serviço por parte da Trading Company, já que o produto importado é destinado ao importador.
Além disso, é obrigatório que o pagamento ao exportador seja realizado pelo notify.
Outra exigência importante para que este processo ocorra é que ambas as empresas, tanto o importador quanto a Trading Company, estejam habilitadas pela RFB para importar.
Então: sim, é obrigatório que notify e consignee estejam cada um com o seu respectivo RADAR (Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) habilitado e válido.
Assim como é necessário que o nome das duas empresas, imprescindivelmente, apareçam nos documentos de importação.
A Importação por Conta e Ordem é uma das possibilidades permitidas e autorizadas pela RFB para os importadores brasileiros realizarem suas operações.
É um processo com diversas vantagens e pode ser uma ótima opção na hora de planejar as importações de sua empresa.
A e.Mix é uma empresa especializada em softwares de gerenciamento de processos no Comércio Exterior.
Com ampla experiência, podemos auxiliar na organização e no planejamento de importações, independentemente se sua empresa é uma Trading Company, importadora ou exportadora.
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