O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou, no dia 1º de dezembro, de reunião com empresários que integram a Mobilização Empresarial […]
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou, no dia 1º de dezembro, de reunião com empresários que integram a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.
Durante o encontro, que reuniu cerca de 150 líderes empresariais, ele anunciou a criação da Sala de Inovação e a atualização a Lei de Informática Nacional e da Zona Franca de Manaus.
Ambas as medidas irão estimular o ecossistema de inovação brasileiro e estabelecer um novo paradigma de atração de investimentos para o país.
Marcos Pereira afirmou que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União o decreto que cria a Sala de Inovação, uma instância de articulação no Governo Federal para promover e facilitar a atração de investimentos em centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. A Sala é um projeto realizado pelo MDIC e MCTI em conjunto com MRE, Apex-Brasil, BNDES, Finep e CNPq.
“A partir de agora, o Brasil passa a oferecer, em um só lugar, todas as informações e apoio institucional para empresas que querem instalar centros e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com a Sala de inovação, promovemos uma melhor coordenação entre os atores do governo federal na atração de investimento em PD&I”, disse o ministro. Segundo ele, o MDIC, juntamente com o MCTI, já trabalha na elaboração da estratégia nacional para atração de centros de PD&I.
Lei de Informática
O MDIC também aguarda a publicação da da Medida Provisória que atualiza a Lei de Informática Nacional e da Zona Franca de Manaus. As alterações propostas nas duas leis – que definem as obrigações de empresas que produzem bens de informática e de comunicação para a obtenção de benefícios fiscais e financeiros, quando houver investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) – ampliam as modalidades de investimentos em P&D. Com a MP, empresas do setor poderão aplicar recursos em startups de base tecnológica e em fundos de investimento.
A mudança prevê ainda a contratação de auditoria independente para a avaliação de relatórios de aplicação em P&D. Com isso, estamos simplificando a gestão administrativa. Por fim, as empresas poderão apresentar plano de reinvestimento de valores de P&D glosados e parcelar débitos de P&D em caso de descontinuidade de suas operações. “Com isso, estimamos que 1,5 bilhão de reais poderão retornar ao ecossistema de inovação”, ressaltou o ministro.
MEI
A Mobilização Empresarial pela Inovação é um movimento para estimular a estratégia inovadora de empresas brasileiras e ampliar a efetividade das políticas de apoio à inovação a partir da interlocução entre os setores público e privado. O Comitê de Líderes Empresariais da MEI se reúne periodicamente com o governo para definir caminhos que potencializem a inovação no setor produtivo brasileiro, bem como avaliar as ações já em curso.
Na reunião, Marcos Pereira também falou das medidas implementadas e estudadas para reduzir o backlog de análise de marcas e patentes e melhorar as condições estruturais do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). E ressaltou as ações do MDIC em favor ao acesso das pequenas empresas à inovação, como o lançamento, na última semana, do programa Startout Brasil, para a internacionalização de startups.
08 de dezembro de 2023
Capacidade de contêiner: quanto de carga cabe em um?
Os contêineres são o principal recipiente para o transporte de cargas nos processos do comércio exterior. Assim sendo, são equipamentos adaptados para serem utilizados em diversos modais de transporte.
Vale ressaltar que no modal marítimo, o contêiner não é considerado um tipo de embalagem, mas sim como parte da embarcação do navio.
O início da utilização dos contêineres nas movimentações deu-se quando os comerciantes começaram a encontrar sérios problemas no armazenamento das mercadorias. Isso acontecia porque em cada viagem ocorriam avarias, deteorização e até perda das mercadorias, gerando prejuízos constantes.
07 de dezembro de 2023
Zona Franca de Manaus: Quais as vantagens em utilizá-la?
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implementado pelo governo para atrair investimentos e instalar empresas, principalmente na área industrial. Ela funciona como uma área de livre comércio de importação e exportação, oferecendo incentivos fiscais especiais. A administração da Zona Franca de Manaus é realizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abrange cerca de 600 indústrias.
06 de dezembro de 2023
Importação de vacinas: como funciona e quais os pré-requisitos?
As diretrizes que regulamentam a importação de produtos sujeitos à Anvisa estão vinculadas originalmente à RDC nº 81/2008. Ela esclarece que somente empresas autorizadas pela entidade para exercerem a atividade de importação de vacinas podem importar bens e produtos sujeitos à intervenção da Anvisa.
A exceção são empresas importadores de alimentos, matérias-primas alimentares e alimentícios, que devem apresentar no momento da chegada do produto documento oficial de regularização da empresa expedido pela autoridade estatual ou local.
Além disso, existem empresas do ramo de cosméticos que importam matérias-primas para a fabricação de cosméticos e produtos de beleza. Para estes casos, não é necessária a autorização de funcionamento.
