O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou, no dia 1º de dezembro, de reunião com empresários que integram a Mobilização Empresarial […]
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou, no dia 1º de dezembro, de reunião com empresários que integram a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.
Durante o encontro, que reuniu cerca de 150 líderes empresariais, ele anunciou a criação da Sala de Inovação e a atualização a Lei de Informática Nacional e da Zona Franca de Manaus.
Ambas as medidas irão estimular o ecossistema de inovação brasileiro e estabelecer um novo paradigma de atração de investimentos para o país.
Marcos Pereira afirmou que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União o decreto que cria a Sala de Inovação, uma instância de articulação no Governo Federal para promover e facilitar a atração de investimentos em centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. A Sala é um projeto realizado pelo MDIC e MCTI em conjunto com MRE, Apex-Brasil, BNDES, Finep e CNPq.
“A partir de agora, o Brasil passa a oferecer, em um só lugar, todas as informações e apoio institucional para empresas que querem instalar centros e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com a Sala de inovação, promovemos uma melhor coordenação entre os atores do governo federal na atração de investimento em PD&I”, disse o ministro. Segundo ele, o MDIC, juntamente com o MCTI, já trabalha na elaboração da estratégia nacional para atração de centros de PD&I.
Lei de Informática
O MDIC também aguarda a publicação da da Medida Provisória que atualiza a Lei de Informática Nacional e da Zona Franca de Manaus. As alterações propostas nas duas leis – que definem as obrigações de empresas que produzem bens de informática e de comunicação para a obtenção de benefícios fiscais e financeiros, quando houver investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) – ampliam as modalidades de investimentos em P&D. Com a MP, empresas do setor poderão aplicar recursos em startups de base tecnológica e em fundos de investimento.
A mudança prevê ainda a contratação de auditoria independente para a avaliação de relatórios de aplicação em P&D. Com isso, estamos simplificando a gestão administrativa. Por fim, as empresas poderão apresentar plano de reinvestimento de valores de P&D glosados e parcelar débitos de P&D em caso de descontinuidade de suas operações. “Com isso, estimamos que 1,5 bilhão de reais poderão retornar ao ecossistema de inovação”, ressaltou o ministro.
MEI
A Mobilização Empresarial pela Inovação é um movimento para estimular a estratégia inovadora de empresas brasileiras e ampliar a efetividade das políticas de apoio à inovação a partir da interlocução entre os setores público e privado. O Comitê de Líderes Empresariais da MEI se reúne periodicamente com o governo para definir caminhos que potencializem a inovação no setor produtivo brasileiro, bem como avaliar as ações já em curso.
Na reunião, Marcos Pereira também falou das medidas implementadas e estudadas para reduzir o backlog de análise de marcas e patentes e melhorar as condições estruturais do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). E ressaltou as ações do MDIC em favor ao acesso das pequenas empresas à inovação, como o lançamento, na última semana, do programa Startout Brasil, para a internacionalização de startups.
24 de dezembro de 2023
Entreposto aduaneiro: O que é e como funciona e qual sua vigência?
De acordo com o Art. 404 do Regulamento Aduaneiro, o entreposto aduaneiro é definido como um regime especial que pode ser usado tanto na importação como na exportação. Ele serve para que as empresas possam armazenar suas mercadorias realizando a liberação junto à RFB com um prazo maior do que o habitual ou até efetuar a retirada das mercadorias de forma parcial.
Dessa maneira, o entreposto possibilita a suspensão dos impostos até que todas as etapas sejam finalizadas, no caso da importação e da exportação. Dependendo de cada caso, algumas das vantagens destes regimes estão na possibilidade de as empresas aprimorarem seus planejamentos logísticos e reduzirem os custos das operações.
23 de dezembro de 2023
Purchase Order: o que é e qual seu papel na importação?
Basicamente, a purchase order na importação é o documento que inicia a formalização do processo de compra de um produto importado. É a autorização da compra ou a confirmação da encomenda pelo comprador.
O pedido de compra contém todas as informações pertinentes ao produto ou serviço que será entregue, e estabelece a relação comercial a partir da aceitação do fornecedor.
22 de dezembro de 2023
Transporte Internacional Rodoviário para o Mercosul: quais as vantagens?
A maior participação no Comércio Intrazona do Mercosul é a do Brasil, com cerca de 40%, vindo em seguida a Argentina com 30%, o Paraguai com 11% e o Uruguai com 8%. No momento atual, as exportações cresceram cerca de 16%, mantendo a expansão do comércio internacional fomentado pelo aumento da venda do trigo, do centeio, do arroz e do milho, fazendo com que as commodities continuem sendo o carro-chefe nas exportações nacionais. E a maior parte dos produtos transportados entre os países do bloco fazem uso do transporte internacional rodoviário.
