De acordo com o BACEN (Banco Central do Brasil), fechar câmbio é um termo utilizado para se referir à efetivação da conversão de moedas estrangeiras pela moeda nacional. Dessa forma, sempre que houver a necessidade de pagar ou receber em outras moedas, haverá um processo de fechamento de câmbio prestes a acontecer. Mesmo depois da nova legislação cambial, ainda há uma restrição sobre a livre circulação de moedas estrangeiras no país. Se você trabalha com importação ou exportação, está ciente que a maior parte das despesas operacionais envolvidas em uma transação comercial internacional são em dólar, mas você sabe quanto custa fazer um fechamento de câmbio, para efetivar o pagamento ou receber quantias em moeda estrangeira?

Quanto custa fazer um fechamento de câmbio?

Se você trabalha com importação ou exportação, está ciente que a maior parte das despesas operacionais envolvidas em uma transação comercial internacional são em dólar, mas você sabe quanto custa fazer um fechamento de câmbio, para efetivar o pagamento ou receber quantias em moeda estrangeira?

O presente artigo abordará alguns dos detalhes mais importantes sobre pagamentos internacionais.

Tenha uma ótima leitura.

O que é o fechamento de câmbio?

De acordo com o BACEN (Banco Central do Brasil), fechar câmbio é um termo utilizado para se referir à efetivação da conversão de moedas estrangeiras pela moeda nacional.

Dessa forma, sempre que houver a necessidade de pagar ou receber em outras moedas, haverá um processo de fechamento de câmbio prestes a acontecer. Mesmo depois da nova legislação cambial, ainda há uma restrição sobre a livre circulação de moedas estrangeiras no país.

Entenda sobre o marco cambial

O objetivo da nova legislação sobre o mercado de câmbio é flexibilizar as políticas cambiais no mercado brasileiro e, portanto, tornar tudo mais simples.

A novidade não atenderá apenas instituições financeiras, mas também importadores, exportadores e pessoas físicas que buscam transações financeiras em moeda estrangeira.

Uma das maiores mudanças positivas está relacionada ao uso da moeda brasileira, o real, em transações internacionais.

A possibilidade de abertura de contas em moeda estrangeira dentro do país também é algo esperado há muito tempo por parte dos empresários brasileiros.

A respeito das mudanças que contemplam pessoa física, o novo regulamento ampliou o limite de porte de dinheiro internacional em espécie, que passou de R$ 10.000,00 para USD 10.000,00 e a permitir a troca de moedas estrangeiras sem necessidade de intermediação bancária, limitado a USD 500,00.

Quais as etapas do fechamento de câmbio?

Conforme explicamos anteriormente, o fechamento de câmbio é um processo e, por isso, conta com etapas bem definidas, que são: negociação, contratação e liquidação.

Acompanhe um resumo sobre cada uma delas a seguir.

Negociação

A negociação é marcada pelo contato entre pessoa jurídica e instituição financeira habilitada a operar no mercado de câmbio, que pode ser banco ou corretora para negociar as melhores taxas.

Nessa etapa sugerimos que você realize uma pesquisa com pelo menos duas instituições financeiras. Posteriormente, escolha com qual fará o fechamento de câmbio e registre sua reserva. O banco escolhido solicitará alguns documentos relacionados ao processo de importação ou exportação, que são necessários para efetivar a transação.

De modo geral devem ser apresentados: Fatura Comercial e Declaração de Exportação (DU-E) ou Importação (DUIMP). É importante notar que operações de importação que necessitam de Licenciamento também deverão ser comprovadas mediante apresentação de LI ou LPCO.

Em alguns casos relacionados à exportação haverá necessidade de comprovar que o embarque da mercadoria aconteceu e, portanto, a DU-E precisará estar averbada e acompanhada do conhecimento de embarque.

Contratação

A etapa da contratação indica que a operação será formalizada por meio de um contrato, que será celebrado pelo banco contendo dados do pagador e recebedor, taxas negociadas e o prazo para liquidação.

Saiba que o contrato de câmbio pode ser alterado, mas é algo extremamente burocrático que deve ser feito dentro de um prazo máximo de 180 dias após a data do fechamento do câmbio.

Nesse sentido, salientamos a necessidade de uma conferência bem detalhada para evitar surpresas, pois não são todos os campos que podem ser alterados.

Normalmente apenas as datas de vencimento e de liquidação que podem ser ajustadas.

Liquidação

Essa é a etapa em que acontecerá a transferência de divisas propriamente dita, ou seja, o momento em que o valor da operação é recebido na conta do vendedor (exportador), logo, é a última fase do processo.

Vale esclarecer que o prazo máximo para o exportador proceder com a liquidação é de 1500 dias e o prazo para receber o pagamento antecipado de importação é de 360 dias.

Quais os custos de um contrato de câmbio?

O fechamento de câmbio é um serviço prestado, por isso, pago.

Afinal, bancos e corretoras precisam garantir a sua sustentabilidade financeira assim como qualquer empresa que visa lucro.

Além da taxa de câmbio contratada, taxa de administração e IOF também são devidos. Entenda melhor sobre essas cobranças conforme explicação a seguir.

PTAX

Segundo o BACEN, a PTAX é a taxa de câmbio de referência do real por dólares americanos mais utilizada no mercado cambial brasileiro.

Sua utilização se aplica para diversos produtos financeiros, tais como contratos futuros, opções de câmbio, contratos derivativos de balcão e operações financeiras de empresas no segmento de câmbio com entrega física.

A taxa PTAX é publicada pelo Banco Central diariamente.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Os percentuais podem variar bastante de banco para banco e conforme o tipo de serviço, mas, em geral, o IOF praticado atualmente varia entre 0,38% e 3% sobre o montante da operação.

Entretanto, as alíquotas de IOF em operações para o fechamento de câmbio estão com os dias contados. De acordo com o cronograma de redução gradativa do IOF, ele deixará de existir para compra de moeda estrangeira até o ano de 2029.

Taxa de Administração

Essa é uma taxa fixa referente à operação de aquisição de moeda estrangeira. Em outras palavras, a cobrança não está relacionada a percentuais sobre o montante da operação, mas ao número de operações a serem realizadas.

Sua cobrança é muito particular de cada instituição financeira e, por isso, não há uma média de mercado que possamos exemplificar.

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