Vantagens em utilizar a Zona Franca de Manaus

Quem trabalha no comércio exterior, provavelmente já ouviu falar da Zona Franca de Manaus. Mas você sabe para que serve e quais são as vantagens de operar sua empresa nessa área?

A Zona Franca de Manaus é uma oportunidade valiosa para empresas que desejam expandir seus negócios e aproveitar benefícios fiscais especiais.

Fique por dentro e descubra mais detalhes neste artigo!

O que é Zona Franca?

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implementado pelo governo para atrair investimentos e instalar empresas, principalmente na área industrial. Ela funciona como uma área de livre comércio de importação e exportação, oferecendo incentivos fiscais especiais. A administração da Zona Franca de Manaus é realizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abrange cerca de 600 indústrias.

Além disso, a Zona Franca de Manaus abrange uma área total de dez mil quilômetros quadrados, incluindo Manaus (capital do Estado do Amazonas), e arredores. Todavia, as vantagens da Zona Franca de Manaus foram ampliadas ao passar do tempo, em parte, para uma área acima de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, abrigando a Amazônia Ocidental – Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, segundo o Decreto Lei nº 356/1968) – e as cidades de Macapá e Santana, no Estado de Amapá, pela Lei nº 8.387/1991).

Entenda o que é o Território Aduaneiro

O Território Aduaneiro abrange todo o território nacional, além do mar territorial, as águas territoriais e o espaço aéreo relativo. Ele pode ser dividido em duas áreas: Zona Primária e Zona Secundária.

A Zona Primária corresponde à:

•  área ocupada pelos portos alfandegados, seja terrestre, seja aquática, contínua ou descontínua;

•  área terrestre que inclui os aeroportos alfandegados; e

•  área que dá acesso aos pontos de fronteira alfandegados.

Já a Zona Secundária é composta parte restante do Território Aduaneiro, como as águas territoriais e o espaço aéreo.  

Como a Zona Franca de Manaus funciona?

Existem oito Coordenações Regionais e quatro Áreas de Livre Comércio em atuação, cujo objetivo é garantir o funcionamento da Zona Franca de Manaus. Conforme a Suframa, essas áreas de Livre Comércio foram desenvolvidas para impulsionar a prosperidade das regiões de fronteiras internacionais situadas na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana, visando integrá-las ao resto do país.

Dessa maneira, essas cidades também abarcam benefícios fiscais parecidos aos da Zona Franca de Manaus, por exemplo, os incentivos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As três Áreas de Livre Comércio são: Tabatinga, Macapá-Santana e Guajará-Mirim.

Além disso, existem sete Coordenações Regionais: Boa Vista, Itacoatiara, Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Tendo isso em vista, além de a Zona Franca estar situada em uma região estratégica do país, ela oferece isenção de impostos para quem produz e comercializa os seus produtos ali. Então, isso significa que as empresas que estão na Zona Franca podem vender seus produtos com preços mais baixos do que no restante do país, o que é muito interessante para quem quer competir no mercado internacional.

Outra vantagem é que as empresas da Zona Franca não precisam pagar impostos sobre o faturamento, o que também gera uma economia significativa, o que será discutido adiante com mais profundidade.

Como utilizar a Zona Franca de Manaus nas minhas operações?

Para utilizar a Zona Franca de Manaus nas suas operações, é preciso entender como funcionam os incentivos fiscais providos pela ZFM. A remessa de produtos para a ZFM, por exemplo, é isenta do ICMS, porém, essa isenção é condicionada à destinação do produto. Dessa forma, são somente isentos os produtos destinados à comercialização ou industrialização naquela região.

Além disso, é importante acompanhar as regras da Suframa para evitar evasão fiscal. Com isso, as empresas que realizarem vendas ou serviços para a Zona Franca de Manaus necessitarão efetuar a operação nas notas fiscais com os Código Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) nº 6109 e nº 6110.

Vantagens em utilizar a Zona Franca de Manaus

As vantagens de utilizar a Zona Franca de Manaus são diversas. Primeiramente, as empresas instaladas na Zona Franca podem vender seus produtos a preços mais baixos do que no restante do país, devido à isenção de impostos. Isso as torna mais competitivas no mercado internacional. Ademais, essas empresas estão isentas do pagamento de impostos sobre o faturamento, o que gera uma economia significativa.

A Zona Franca de Manaus oferece isenção de impostos, como o IPI, Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS) e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e ICMS.

Isenção de IPI

Aplica-se a isenção do IPI vinculado à importação na abertura de produtos na ZFM, voltada a seu consumo interno, industrialização em qualquer nível, inclusive beneficiamento, agropecuário, pesca, instalação, e à estocagem para reexportação. A exceção são armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e mercadorias de perfumaria e preparações cosméticas.

Redução de impostos

A Zona Franca de Manaus também oferece isenção para outros tipos de impostos, como II, IE, IOF, IRRF, COFINS, PIS/PASEP e ICMS.

Quais as contrapartidas exigidas aos empresários?

A ZFM traz, portanto, diversos benefícios. Entretanto, para usufruir deles, os empresários devem cumprir algumas contrapartidas. Entre elas, estão o cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), a promoção de emprego na região, a provisão de benefícios sociais aos trabalhadores, a adoção de tecnologias adequadas, o aumento da produtividade e competitividade, o reinvestimento de lucros na região, o investimento na formação e qualificação de recursos humanos, e a certificação do projeto industrial com limites anuais de importação de insumos.

Logo, essas condições são verificadas no momento em que a empresa apresenta o projeto industrial ao Conselho de Administração da Suframa (CAS), responsável por deliberar sobre investimentos na área de abrangência da Zona Franca de Manaus.

Entenda sobre comércio exterior com a e.Mix

Em síntese, as vantagens de utilizar a Zona Franca de Manaus incluem a isenção ou redução de tributos, resultando em preços mais competitivos para os produtos.

Além disso, a localização estratégica da região e os benefícios fiscais especiais atraem investimentos e empresas, impulsionando o desenvolvimento econômico local. No entanto, é importante observar as contrapartidas exigidas pelos órgãos responsáveis para garantir o acesso aos incentivos fiscais.

Levando isso em consideração, você pode contar com a e.Mix para auxiliar sua empresa em suas operações de comércio exterior. Nossa equipe está pronta para oferecer soluções em tecnologia que irão aumentar seus resultados e proporcionar um diferencial para seus clientes.