Glossário de Comércio Exterior

Tipo de alíquota calculada sobre o valor da mercadoria (e não sobre o peso ou quantidade). A maioria dos impostos de importação no Brasil — como o Imposto de Importação (II) — é calculada ad valorem sobre o valor aduaneiro (CIF). Exemplo: alíquota de 12% sobre USD 10.000 = USD 1.200 de II.

Empresa ou profissional que organiza e coordena o transporte internacional em nome do importador ou exportador. Também chamado de freight forwarder ou NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier). O agente de carga contrata espaço com armadores ou companhias aéreas, emite House B/L ou HAWB, coordena a logística porta a porta e representa o cliente perante os transportadores. No Brasil, é regulamentado pela ANTAQ (marítimo) e ANAC (aéreo).

Unidade da Receita Federal responsável pelo controle das mercadorias que entram e saem do país em recintos alfandegados (portos, aeroportos, fronteiras, portos secos). A alfândega verifica documentação, aplica canais de conferência, libera ou retém cargas e combate o contrabando e o subfaturamento. No Brasil, o processo de despacho aduaneiro é eletrônico, via Siscomex.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Regula e fiscaliza os serviços de transporte aquaviário no Brasil — portos, terminais, aquaviário interior e agentes de carga marítimos (NVOCCs). O registro de agentes de carga na ANTAQ é obrigatório para operar legalmente no modal marítimo.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Órgão anuente responsável pela anuência de importações de medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos médicos e outros itens sujeitos à vigilância sanitária. A LI com anuência ANVISA deve ser obtida antes do embarque na origem. Produtos sem anuência válida são retidos na alfândega.

Empresa proprietária ou operadora do navio que realiza o transporte marítimo de cargas. O armador emite o Master B/L, define as tabelas de frete, estabelece os prazos de free time e cobra demurrage e detention. Os maiores armadores que operam no Brasil incluem Maersk, MSC, CMA CGM, Hapag-Lloyd e Evergreen.

Conhecimento de embarque aéreo emitido pela companhia aérea ou seu agente IATA. O AWB é não negociável e serve como contrato de transporte, recibo de carga e guia de entrega. O HAWB (House Air Waybill) é emitido pelo agente consolidador para o embarcador. O MAWB (Master Air Waybill) é emitido pela companhia aérea para o agente consolidador.

Conhecimento de embarque marítimo emitido pelo armador. É contrato de transporte, recibo de carga e título de crédito negociável. Necessário para retirar a mercadoria no porto de destino. Modalidades: Original (negociável, 3 vias), Surrender (liberado na origem, sem original físico), Telex Release (autorização eletrônica de liberação), Sea Waybill (não negociável, entrega ao destinatário nomeado).

Parâmetro de seleção da DI pelo Siscomex que determina o nível de exame da mercadoria pela Receita Federal. Existem 4 canais: Verde — desembaraço automático, sem verificação; Amarelo — análise documental; Vermelho — vistoria física da mercadoria; Cinza — análise documental, vistoria e análise do valor aduaneiro (suspeita de subfaturamento). O canal é atribuído pelo sistema Mantra.

Centro de Informações do Mercado de Fretes, operado pela Marinha Mercante. Sistema eletrônico obrigatório para registro de todos os conhecimentos de embarque (B/L) de cargas destinadas ao Brasil. O FollowNet One integra-se ao CEMercante para obter automaticamente dados de chegada, B/L, navio e situação de cada processo.

Documento que comprova o país de fabricação ou transformação substancial de uma mercadoria. Pode ser exigido pela Receita Federal para aplicação de alíquotas preferenciais em acordos comerciais (ex: Mercosul, ALADI) ou como requisito de órgãos anuentes. No caso do FORM A (Sistema Geral de Preferências), permite redução ou isenção do II.

Documento emitido automaticamente pelo Siscomex após o desembaraço aduaneiro da DI. O CI confirma que a importação foi regularizada e é necessário para a emissão da nota fiscal de entrada da mercadoria e para o registro contábil da importação.

Incoterm em que o vendedor é responsável pelo custo da mercadoria, frete internacional e seguro até o porto de destino. O risco é transferido ao comprador quando a mercadoria é entregue a bordo no porto de embarque. O CIF é a base de cálculo do valor aduaneiro para fins de tributação no Brasil — todos os impostos de importação incidem sobre o valor CIF.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre importações de bens e serviços. Calculada sobre o valor aduaneiro (CIF) acrescido do ICMS e das próprias contribuições (base de cálculo "por dentro"). A alíquota padrão é 7,6% para bens em geral e 3% para alguns produtos. Pode ser recuperada como crédito tributário por empresas do lucro real.

Empresa habilitada pela Receita Federal para prestar serviços de despacho aduaneiro. Atua em nome do importador ou exportador na apresentação de declarações, pagamento de tributos e liberação de cargas. O despachante aduaneiro é o profissional que executa o serviço vinculado à comissária.

LCL (Less than Container Load) — modalidade em que a carga do importador não ocupa o contêiner inteiro. O agente consolidador agrupa cargas de vários clientes em um mesmo contêiner (Master B/L), emitindo um House B/L individual para cada. O LCL é mais barato para pequenos volumes, mas tem transit time maior por causa da operação de consolidação e desconsolidação (CFS).

Principais tipos utilizados no Comex: Dry (carga geral seca, 20' ou 40'), High Cube (40'HC, maior altura interna), Reefer (refrigerado para cargas perecíveis), Open Top (carga acima da altura do contêiner), Flat Rack (maquinário e cargas especiais), Tank (líquidos a granel). A capacidade de um 20' é ~28 toneladas; um 40' tem ~28 toneladas e maior volume cúbico.

Plataforma que centraliza em tempo real todas as informações de uma cadeia de importação ou exportação — status de processos, alertas, KPIs, responsáveis e prazos. Elimina a necessidade de consultar múltiplos sistemas, planilhas e e-mails. O FollowNet One é construído como uma Control Tower para operações de Comex.

Documento de Arrecadação de Receitas Federais — Comércio Exterior. Guia de pagamento dos tributos federais de importação (II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM). Gerado automaticamente no Siscomex no momento do registro da DI. O pagamento é feito por débito em conta corrente bancária credenciada.

Sobretaxa cobrada pelo armador quando o contêiner não é devolvido vazio dentro do free time (período de uso gratuito). Incide sobre o período em que o contêiner fica no terminal aguardando retirada. Varia de USD 20 a USD 200+ por contêiner por dia, dependendo do armador e da rota. O FollowNet One monitora o free time de todos os processos e emite alertas preditivos.

Profissional habilitado pela Receita Federal para representar importadores e exportadores perante a aduana. Registra declarações no Siscomex, acompanha canais de conferência, libera cargas e orienta sobre classificação fiscal, regimes aduaneiros e documentação. Geralmente opera vinculado a uma comissária de despachos.

Sobretaxa cobrada pelo armador quando o contêiner é retirado do terminal mas não devolvido ao parque de contêineres dentro do free time. O detention difere do demurrage: demurrage incide no terminal portuário; detention incide fora do porto, enquanto o contêiner está no cliente ou em trânsito. Juntos, são chamados de D&D e representam um dos maiores custos evitáveis para importadores.

Declaração eletrônica registrada no Siscomex que formaliza a importação. Consolida fornecedor, mercadoria, NCM, impostos, frete, seguro e regime aduaneiro. Após registro, é submetida a canal de conferência (verde/amarelo/vermelho/cinza). Após o desembaraço, gera o Comprovante de Importação (CI). Está sendo gradualmente substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação).

Regime aduaneiro especial que suspende ou isenta tributos (II, IPI, PIS, COFINS) na importação de insumos destinados à industrialização de produto para exportação. Modalidades: Suspensão (mais comum), Isenção e Restituição. Exige rastreamento preciso de saldos, prazos de utilização e comprovação de exportação — funcionalidades disponíveis no FollowNet One.

Substituiu o Registro de Exportação (RE) e o Despacho de Exportação (DE) desde 2020. A DUE é o documento eletrônico no Siscomex que formaliza a exportação. O FollowNet integra-se ao Siscomex para acompanhar automaticamente o status das DUEs.

Substituta da DI no novo modelo de despacho aduaneiro brasileiro (Novo Processo de Importação — NPI), com rollout gradual desde 2023. A DUIMP integra a Licença de Importação e a declaração aduaneira em um único documento, antecipando parte do processo para antes do embarque. Traz mais eficiência e redução de custos operacionais.

Sistema integrado de gestão que consolida finanças, contabilidade, produção, estoque e RH. Os ERPs mais comuns no Brasil são SAP e TOTVS (Protheus, RM). O FollowNet One integra-se com ERPs via XML, planilha ou API REST — recebendo pedidos de compra (PO) e devolvendo dados de desembaraço, custos e notas fiscais automaticamente.

Regime especial que reduz a zero (ou a alíquotas menores) o Imposto de Importação de bens de capital e de informática sem similar nacional. Concedido pelo GECEX/CAMEX mediante petição. O ex-tarifário tem prazo de vigência determinado e está vinculado ao NCM específico da mercadoria. É um dos principais instrumentos de competitividade para indústrias importadoras de equipamentos.

Documento emitido pelo exportador estrangeiro que detalha a operação comercial: partes envolvidas, descrição e quantidade da mercadoria, preço unitário e total, Incoterm, condição de pagamento e dados bancários. É o principal documento de referência para a DI/DUIMP e base do valor aduaneiro declarado.

Modalidade em que o importador utiliza o contêiner inteiro, independentemente de preencher toda a capacidade. No FCL, o contêiner é lacrado na origem e aberto apenas no destino. É mais indicado para volumes acima de ~10 a 15 toneladas ou quando a mercadoria exige isolamento (produtos químicos, alimentícios). Oposto de LCL (consolidado).

Software da e.Mix para agentes de carga, comissárias de despacho e despachantes aduaneiros. Automatiza acompanhamento de processos, emissão de documentos, extração de dados do Siscomex e comunicação com clientes. É o sistema operacional do dia a dia para empresas que gerenciam importações e exportações em nome de terceiros.

Plataforma de Control Tower e gestão por exceção da e.Mix para importadores, exportadores, indústrias, automotivas, trading companies e companhias aéreas. Consolida visibilidade de toda a operação de Comex em tempo real — alertas preditivos, KPIs, POs, custos e integrações com ERP. Diferente de um TMS (que gerencia frete), o FollowNet One gerencia toda a operação, do pedido de compra ao desembaraço.

Incoterm em que o vendedor é responsável pela mercadoria até o momento em que ela é colocada a bordo do navio no porto de embarque. A partir daí, frete, seguro e riscos são do comprador. O FOB é muito utilizado em exportações brasileiras de commodities (soja, minério) e em importações nas quais o comprador já tem contrato de frete próprio.

Período de uso gratuito do contêiner concedido pelo armador, contado a partir da chegada do navio. Varia entre 7 e 21 dias dependendo do armador, rota e negociação. Monitorar o free time de cada processo é crítico para evitar demurrage (no porto) e detention (fora do porto). O FollowNet One controla automaticamente o free time de todos os processos em andamento.

Metodologia em que o gestor foca apenas nos processos que desviam do padrão — as "exceções" — em vez de monitorar tudo continuamente. No Comex, a equipe recebe alertas automáticos apenas quando um prazo está em risco, um custo extrapolou o previsto ou uma licença está para vencer. Multiplica a capacidade operacional sem aumentar headcount. O FollowNet One é construído em torno desse conceito.

Conhecimento de embarque aéreo emitido pelo agente consolidador (freight forwarder) para o embarcador. O HAWB é emitido com base no MAWB (Master Air Waybill) emitido pela companhia aérea para o agente. Em voos consolidados, cada embarcador recebe um HAWB individual enquanto a companhia aérea enxerga apenas o MAWB do consolidador.

Conhecimento de embarque marítimo emitido pelo agente de carga (NVOCC ou consolidador) para o importador, no caso de cargas LCL (consolidadas). O HBL é o documento de transporte do importador; o armador emite o Master B/L para o agente. O HBL não é título de crédito emitido diretamente pelo armador — para retirar a carga, o agente de carga local precisa receber o HBL original e apresentar o Master B/L ao armador.

Imposto estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre importações. O ICMS de importação é cobrado pelo estado onde está estabelecido o importador. A alíquota varia entre 4% e 25% dependendo do produto e do estado. Calculado "por dentro" sobre o valor aduaneiro acrescido de II, IPI, PIS e COFINS.

Imposto federal incidente sobre a importação de mercadorias estrangeiras. Base de cálculo: valor aduaneiro (CIF). A alíquota varia de 0% a 35% (ou mais para casos de salvaguarda) conforme o NCM e o país de origem. Pode ser reduzido por acordos comerciais (Mercosul, ALADI), ex-tarifário ou regimes especiais. É o principal instrumento de política comercial do governo federal.

11 termos padronizados pela ICC que definem as responsabilidades de comprador e vendedor: frete, seguro, desembaraço e ponto de transferência de risco. Qualquer modal: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU, DDP. Marítimo apenas: FAS, FOB, CFR, CIF. Os mais usados no Brasil: FOB (exportações de commodities), CIF (base do valor aduaneiro), DDP (door-to-door com desembaraço pelo vendedor).

Imposto federal incidente sobre produtos industrializados nacionais e importados. Na importação, incide sobre o valor aduaneiro acrescido do II. Pode ser recuperado como crédito tributário por indústrias (não cumulatividade). Alíquota varia por NCM de 0% a 330% (bebidas, fumo). Muitos bens de capital têm alíquota zero.

Usuário interno do cliente responsável pela administração da plataforma e.Mix, melhoria contínua e elo com o suporte. Configura relatórios, cria usuários, gerencia acessos, acompanha integrações e participa das revisões de melhoria contínua. Operações com Key User ativo e dedicado (4–8h/semana) atingem os melhores resultados na plataforma.

Carga consolidada — o volume do importador não ocupa o contêiner inteiro. O agente de carga agrupa cargas de múltiplos clientes, emite um House B/L para cada um e um único Master B/L para o armador. Indicado para volumes abaixo de ~15 toneladas. O transit time é maior devido à operação de consolidação/desconsolidação na CFS (Container Freight Station).

Tempo total entre o pedido de compra (PO) e a disponibilização da mercadoria. Engloba: fabricação + frete internacional (transit time) + desembaraço + entrega doméstica. O lead time varia muito: da China por navio pode ser 60–90 dias; aéreo pode ser 7–15 dias. O FollowNet One registra cada etapa com data real, permitindo calcular o lead time histórico por fornecedor, modal e produto.

Anuência eletrônica no Siscomex para produtos sujeitos a controle governamental (ANVISA, MAPA, Exército, ANATEL, IBAMA, etc.). Deve ser obtida antes do embarque para LIs automáticas, ou pode ser registrada antes ou após o embarque conforme o órgão. Tem prazo de validade. O FollowNet One monitora os prazos de vencimento e emite alertas automáticos.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Órgão anuente responsável pela anuência de importações de produtos agropecuários, alimentos de origem animal e vegetal, sementes, animais vivos e insumos agrícolas. A anuência MAPA é obrigatória para esses produtos e pode ser solicitada antes ou após o embarque conforme o caso.

Conhecimento de embarque marítimo emitido pelo armador diretamente para o agente de carga (NVOCC/consolidador) em embarques consolidados (LCL). O importador final recebe o House B/L emitido pelo agente. Em embarques FCL diretos (sem intermediário), o armador emite o B/L diretamente para o importador ou exportador.

Conhecimento de embarque aéreo emitido pela companhia aérea para o agente consolidador (freight forwarder). O agente emite um HAWB para cada embarcador individual. Em voos diretos sem consolidação, a companhia aérea pode emitir o AWB diretamente para o importador.

Meio de transporte utilizado no deslocamento internacional. Marítimo: maior volume, menor custo/ton, alto transit time. Aéreo: alta velocidade, custo elevado, limitado por peso/volume. Rodoviário: América do Sul, Mercosul. Ferroviário: pouco utilizado para exportação. A escolha do modal impacta custo, lead time e documentação exigida.

Código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Mercosul, baseado no Sistema Harmonizado (SH) da OMA. Determina alíquotas de II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, licenças exigidas e tratamentos especiais. Os 4 primeiros dígitos são o capítulo SH; os últimos 2 são a especificidade Mercosul. Classificação incorreta pode resultar em multas, retenção e tributação retroativa.

Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo importador para dar entrada no estoque da mercadoria importada após o desembaraço. Deve referenciar o número da DI/CI. É base para crédito de ICMS, IPI e PIS/COFINS conforme o regime tributário do importador. Obrigatória para qualquer movimentação de estoque de mercadoria importada.

Reforma do despacho aduaneiro brasileiro iniciada em 2020 pela Receita Federal, que substitui a DI pela DUIMP (Declaração Única de Importação). O NPI antecipa parte do processo para antes do embarque (catalogação de mercadorias, LCOR), reduz documentação redundante e digitaliza etapas. O rollout é gradual por NCM e operador.

Operador de transporte marítimo que não possui navios próprios mas contrata espaço com armadores para recomercializar. O NVOCC emite seus próprios conhecimentos de embarque (House B/L) e é responsável contratual perante o embarcador. Na prática, muitos agentes de carga (freight forwarders) operam como NVOCC.

Ministérios e agências que controlam importações de categorias específicas. Principais: ANVISA (saúde), MAPA (agropecuário), Exército (produtos controlados), ANATEL (telecom), INMETRO (metrologia), IBAMA (ambiental), DECEX/CAMEX (produtos sensíveis). Exigem LI antes ou após o embarque conforme a categoria.

Plataforma de gestão de comércio exterior (GTM) da Thomson Reuters, utilizada por grandes importadores, exportadores e indústrias para controle de classificação fiscal, compliance aduaneiro, licenciamento e automação de documentos. O FollowNet One integra com o OSGT (Thomson Reuters ONESOURCE Global Trade) via API e EDI, sincronizando eventos de importação e exportação — aprovação de PO, embarque, desembaraço, entrega — sem redigitação entre as plataformas.

Romaneio de embalagem emitido pelo exportador que detalha cada volume da remessa: número de volumes, tipo de embalagem, peso bruto/líquido, cubagem e conteúdo de cada caixa/palete. Complementa a fatura comercial e é exigido pela alfândega para conferência física (canal vermelho) e para o cálculo de frete marítimo/aéreo.

Contribuição ao Programa de Integração Social incidente sobre importações de bens e serviços. Calculada sobre o valor aduaneiro (CIF) com alíquota padrão de 1,65% para bens em geral. Pode ser recuperada como crédito tributário por empresas do lucro real. Junto com COFINS-Importação, compõe o "PIS/COFINS" das importações.

Pedido de compra emitido pelo importador ao fornecedor estrangeiro. Formaliza produto, quantidade, preço, prazo e condição de pagamento. No FollowNet One, o módulo de PO vincula automaticamente o pedido ao embarque e ao desembaraço — permitindo rastrear o ciclo completo com baixas parciais por item e visibilidade do saldo em aberto.

Terminal alfandegado localizado no interior do país (fora de porto ou aeroporto), habilitado pela Receita Federal para armazenagem e despacho aduaneiro de cargas de importação e exportação. Permite que importadores do interior realizem o desembaraço próximo à sua planta industrial, sem precisar deslocar a carga até o porto marítimo. Também chamado de EADI (Estação Aduaneira do Interior) ou ICD (Inland Container Depot).

Habilitação eletrônica obrigatória para operar no Siscomex. Modalidades: Ilimitada (sem restrição de valor), Limitada (até USD 150k por semestre), Expressa (importações isentas de licença). A obtenção exige situação fiscal regular. Irregularidades geram suspensão automática. Gerenciado pela Receita Federal.

Tratamento diferenciado com suspensão, redução ou isenção de tributos em situações específicas. Principais: Drawback (insumos para exportação), Admissão Temporária (bens que retornarão), Entreposto Aduaneiro (armazenagem com suspensão), Recof (indústrias de TI/eletrônica), Repetro (petróleo e gás), ATA Carnet (feiras e exposições).

Modalidade simplificada de importação para mercadorias de pequeno valor enviadas por empresas de courier (DHL, FedEx, UPS). O despacho é simplificado através da DSE (Declaração Simplificada de Exportação) ou DI simplificada para valores até USD 3.000 (pessoa física) ou USD 3.000 (pessoa jurídica, com possível pagamento de II via RFB).

Seguro que cobre perdas, danos, avarias e roubo de mercadorias durante o transporte internacional. Obrigatório quando o Incoterm exige (CIF, CIP). Calculado sobre o valor CIF acrescido de 10% (praxe do mercado). A apólice pode ser aberta (cobre embarques recorrentes) ou específica por embarque. Integra a base de cálculo do valor aduaneiro.

Sistema da Receita Federal que controla a movimentação de cargas em recintos alfandegados. Registra entrada, saída, armazenagem e transferência de cargas em portos, aeroportos e terminais. O FollowNet One integra-se ao Siscarga para obter automaticamente status de chegada e situação das cargas nos terminais.

Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal. Plataforma eletrônica obrigatória para registro de importações (DI/DUIMP) e exportações (DUE). Centraliza todo o despacho aduaneiro brasileiro. O FollowNet integra-se ao Siscomex para extrair automaticamente dados de DIs, DUEs, conhecimentos de embarque e status de canais.

Acordo de nível de serviço que define prazos máximos para execução de atividades. No Comex, SLAs são usados para controlar o tempo de resposta de parceiros, prazo para liberação de documentos e atendimento de suporte. O FollowNet One permite configurar SLAs por tipo de processo e emitir alertas quando um SLA está em risco de ser descumprido.

Termo em português para detention — a sobretaxa cobrada pelo armador quando o contêiner não é devolvido vazio dentro do free time após ser retirado do terminal. O termo "sobrestadia" é mais usado no contexto brasileiro enquanto "detention" é o termo internacional. Junto com o demurrage (dentro do porto), formam os custos de D&D que o FollowNet One monitora e previne.

Sistema de gestão de transporte que gerencia a contratação, rastreamento e pagamento de fretes. O TMS foca no componente logístico-financeiro do frete. Difere do FollowNet One: TMS gerencia o frete; FollowNet One gerencia toda a operação de Comex — do pedido de compra ao desembaraço, incluindo licenças, tributos, alertas operacionais e KPIs.

Empresa especializada em intermediar operações de Comex para terceiros, importando ou exportando em nome próprio por conta de seus clientes. Tem benefícios fiscais específicos no regime de drawback e acesso a linhas de crédito diferenciadas. O FollowNet One tem módulo específico para operações de trading com múltiplos clientes e fornecedores.

Tempo de transporte da mercadoria da origem ao destino. Referências: China → Brasil por navio: 25–45 dias; Europa → Brasil: 15–25 dias; EUA → Brasil (marítimo): 10–20 dias. Por avião: 1–5 dias. O transit time é um dos principais insumos para o cálculo do lead time de importação e para o planejamento de estoques de segurança.

Processo de agrupamento de volumes em unidades maiores para facilitar o manuseio e o transporte — paletização, containerização ou conteinerização. A unitização reduz o tempo de operação portuária, diminui avarias e facilita a rastreabilidade. É um requisito de alguns operadores logísticos e pode impactar o cálculo de frete marítimo (W/M — weight or measurement).

Base de cálculo dos tributos de importação. Corresponde ao valor da mercadoria + frete + seguro internacionais (CIF), conforme o Acordo GATT da OMC. Declarado na DI e base para II, IPI, PIS e COFINS. Divergências com valores de referência da Receita podem gerar canal cinza. O subfaturamento é infração aduaneira grave.

Peso bruto verificado do contêiner (mercadoria + embalagem + tara), obrigatório desde 2016 pela Convenção SOLAS da IMO. O VGM deve ser fornecido pelo embarcador ao armador antes do carregamento no porto. A declaração incorreta ou ausente impede o embarque. Pode ser determinado por pesagem direta ou por soma dos pesos dos volumes (Método 2, com rastreabilidade documentada).

Sistema de gerenciamento de armazém que controla entradas, saídas, posições de estoque e rastreabilidade dentro de um centro de distribuição ou armazém alfandegado. O WMS alimenta o ERP com dados de estoque físico. O FollowNet One pode integrar-se ao WMS para cruzar a posição de estoque físico com os processos de importação em andamento — eliminando o "abismo físico-fiscal".