Glossário de Comércio Internacional

Tipo de taxa calculada sobre o valor da mercadoria (e não sobre o peso ou a quantidade). A maioria dos impostos de importação no Brasil — como o Imposto de Importação (II) — é calculada ad valorem sobre o valor aduaneiro (CIF). Na União Europeia, os direitos aduaneiros também são, na maioria, ad valorem. Exemplo: taxa de 12% sobre 10.000 USD = 1.200 USD de II.

Serviço aduaneiro responsável pelo controlo das mercadorias que entram e saem do país em recintos aduaneiros (portos, aeroportos, fronteiras, portos secos). A alfândega verifica a documentação, aplica os controlos, autoriza a saída ou retém as cargas e combate o contrabando e a subfaturação. Em Portugal, as alfândegas integram a Autoridade Tributária e Aduaneira; no Brasil, são unidades da Receita Federal, e o despacho aduaneiro é eletrónico, através do Siscomex.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Brasil). Regula e fiscaliza os serviços de transporte por via aquática no Brasil — portos, terminais, navegação interior e transitários marítimos (NVOCC). O registo dos transitários na ANTAQ é obrigatório para operarem legalmente no transporte marítimo brasileiro.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil). Órgão anuente responsável pela autorização das importações de medicamentos, alimentos, cosméticos, dispositivos médicos e outros produtos sujeitos a vigilância sanitária. A LI com autorização da ANVISA tem de ser obtida antes do embarque na origem. Os produtos sem autorização válida ficam retidos na alfândega.

Empresa proprietária ou operadora do navio que faz o transporte marítimo de cargas. O armador emite o Master B/L, define as tabelas de frete, estabelece os prazos de free time e cobra a demurrage e a detention. Os maiores armadores que operam no Brasil e na Europa incluem a Maersk, a MSC, a CMA CGM, a Hapag-Lloyd e a Evergreen.

Conhecimento de embarque aéreo (carta de porte aéreo) emitido pela companhia aérea ou pelo seu agente IATA. O AWB é não negociável e serve como contrato de transporte, recibo da carga e guia de entrega. O HAWB (House Air Waybill) é emitido pelo agente consolidador para o expedidor. O MAWB (Master Air Waybill) é emitido pela companhia aérea para o agente consolidador.

Conhecimento de embarque marítimo emitido pelo armador. É contrato de transporte, recibo da carga e título de crédito negociável. É necessário para levantar a mercadoria no porto de destino. Modalidades: Original (negociável, 3 vias), Surrender (libertado na origem, sem original físico), Telex Release (autorização eletrónica de libertação), Sea Waybill (não negociável, entrega ao destinatário indicado).

No Brasil, parâmetro de seleção da DI pelo Siscomex que determina o nível de exame da mercadoria pela Receita Federal. Existem 4 canais: Verde — desalfandegamento automático, sem verificação; Amarelo — análise documental; Vermelho — verificação física da mercadoria; Cinzento — análise documental, verificação física e análise do valor aduaneiro (suspeita de subfaturação). O canal é atribuído automaticamente pela gestão de risco do Siscomex. Noutros países, incluindo os da União Europeia, a seleção para controlo também se baseia na análise de risco.

Conhecimento Eletrónico Mercante, registado no Sistema Mercante do Brasil, sob gestão da Marinha Mercante. O registo é obrigatório para todos os conhecimentos de embarque (B/L) das cargas destinadas ao Brasil. O FollowNet One integra-se com o CE Mercante para obter automaticamente os dados de chegada, B/L, navio e situação de cada processo.

Documento que comprova o país de fabrico ou de transformação substancial de uma mercadoria. Pode ser exigido pela alfândega para aplicar taxas preferenciais ao abrigo de acordos comerciais (por exemplo, Mercosul, ALADI ou os acordos da União Europeia) ou como requisito de organismos de controlo. No caso do FORM A (Sistema de Preferências Generalizadas), permite a redução ou isenção dos direitos de importação.

Incoterm em que o vendedor é responsável pelo custo da mercadoria, pelo frete internacional e pelo seguro até ao porto de destino. O risco passa para o comprador quando a mercadoria é entregue a bordo no porto de embarque. No Brasil, o CIF é a base de cálculo do valor aduaneiro para efeitos de tributação — todos os impostos de importação incidem sobre o valor CIF. Na União Europeia, o valor aduaneiro também inclui, em regra, o frete e o seguro até à fronteira da União.

Contribuição brasileira para o Financiamento da Seguridade Social que incide sobre as importações de bens e serviços. Na importação de bens, é calculada sobre o valor aduaneiro (CIF), com uma taxa geral de 9,65%; na importação de serviços, a taxa é de 7,6%, e a base inclui o ISS e as próprias contribuições. Pode ser recuperada como crédito fiscal pelas empresas no regime de lucro real.

No Brasil, empresa habilitada pela Receita Federal para prestar serviços de despacho aduaneiro. Atua em nome do importador ou do exportador na apresentação das declarações, no pagamento dos tributos e na libertação das cargas. O despachante aduaneiro é o profissional que executa o serviço, ligado à comissária. Em Portugal, esta função é exercida por despachantes oficiais e pelas suas sociedades.

No Brasil, documento emitido automaticamente pelo Siscomex depois do desalfandegamento da DI. O CI confirma que a importação foi regularizada e é necessário para a emissão da nota fiscal de entrada da mercadoria e para o registo contabilístico da importação.

LCL (Less than Container Load) — modalidade em que a carga do importador não ocupa o contentor inteiro. O agente consolidador agrupa cargas de vários clientes num mesmo contentor (Master B/L) e emite um House B/L individual para cada um. O LCL é mais barato para volumes pequenos, mas tem um transit time maior por causa da operação de consolidação e desconsolidação (CFS).

Principais tipos usados no comércio internacional: Dry (carga geral seca, 20' ou 40'), High Cube (40'HC, maior altura interior), Reefer (refrigerado, para cargas perecíveis), Open Top (carga acima da altura do contentor), Flat Rack (maquinaria e cargas especiais), Tank (líquidos a granel). A capacidade de um 20' é de ~28 toneladas; um 40' tem ~28 toneladas e um volume cúbico maior.

Plataforma que centraliza em tempo real toda a informação de uma cadeia de importação ou exportação — estado dos processos, alertas, KPIs, responsáveis e prazos. Elimina a necessidade de consultar vários sistemas, folhas de cálculo e e-mails. No FollowNet One, esta visão aparece como visibilidade da encomenda à entrega, com painéis por área e gestão por exceção.

No Brasil, Documento de Arrecadação de Receitas Federais — Comércio Exterior. Guia de pagamento dos tributos federais de importação (II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM). É gerado automaticamente no Siscomex no momento do registo da DI. O pagamento é feito por débito numa conta bancária credenciada.

No Brasil, declaração eletrónica registada no Siscomex que formaliza a importação. Reúne fornecedor, mercadoria, NCM, impostos, frete, seguro e regime aduaneiro. Depois do registo, é sujeita a um canal de conferência (verde/amarelo/vermelho/cinzento). Depois do desalfandegamento, gera o Comprovativo de Importação (CI). Está a ser substituída gradualmente pela DUIMP (Declaração Única de Importação).

No Brasil, substituiu o Registo de Exportação (RE) e o Despacho de Exportação (DE) desde 2020. A DUE é o documento eletrónico no Siscomex que formaliza a exportação. O FollowNet integra-se com o Siscomex para acompanhar automaticamente o estado das DUE.

Taxa cobrada pelo armador quando o contentor permanece no terminal portuário para além do free time (período de utilização gratuita) contratado. Distingue-se da detention, que se aplica ao uso do contentor fora do terminal. Varia entre 20 e mais de 200 USD por contentor e por dia, consoante o armador e a rota. O FollowNet One monitoriza o free time de todos os processos e emite alertas preditivos.

No Brasil, profissional habilitado pela Receita Federal para representar importadores e exportadores perante a alfândega. Regista as declarações no Siscomex, acompanha os canais de conferência, liberta as cargas e aconselha sobre a classificação pautal, os regimes aduaneiros e a documentação. Opera geralmente ligado a uma comissária de despachos. Em Portugal, a função equivalente é a do despachante oficial, profissão regulada pela Ordem dos Despachantes Oficiais.

Taxa cobrada pelo armador quando o contentor sai do terminal mas não é devolvido ao parque de contentores dentro do free time. A detention distingue-se da demurrage: a demurrage aplica-se no terminal portuário; a detention aplica-se fora do porto, enquanto o contentor está no cliente ou em trânsito. Em conjunto, são designadas D&D e representam um dos maiores custos evitáveis para os importadores.

Regime aduaneiro especial que suspende ou isenta os tributos na importação de matérias-primas e componentes destinados ao fabrico de produtos para exportação. No Brasil, abrange o II, o IPI, o PIS e a COFINS, nas modalidades Suspensão (a mais comum), Isenção e Restituição; na União Europeia, o regime equivalente é o aperfeiçoamento ativo. Exige um controlo rigoroso dos saldos, dos prazos de utilização e da comprovação da exportação — funcionalidades disponíveis no FollowNet One.

Substituta da DI no novo modelo de despacho aduaneiro brasileiro (Novo Processo de Importação — NPI), com implementação gradual desde 2023. A DUIMP integra a Licença de Importação e a declaração aduaneira num único documento, antecipando parte do processo para antes do embarque. Traz mais eficiência e menos custos operacionais.

Sistema integrado de gestão que reúne finanças, contabilidade, produção, stock e recursos humanos. Os ERP mais comuns no Brasil são o SAP e o TOTVS (Protheus, RM); em Portugal, o SAP e outros sistemas internacionais e locais. O FollowNet One integra-se com ERP por XML, folha de cálculo ou API REST — recebendo as ordens de compra (PO) e devolvendo automaticamente dados de desalfandegamento, custos e faturas.

No Brasil, regime especial que reduz a zero (ou a taxas mais baixas) o Imposto de Importação de bens de capital e de informática sem produção nacional equivalente. É concedido pelo GECEX/CAMEX mediante pedido. O ex-tarifário tem um prazo de vigência determinado e está ligado ao NCM específico da mercadoria. É um dos principais instrumentos de competitividade para as indústrias que importam equipamentos.

Documento emitido pelo exportador estrangeiro que descreve a operação comercial: partes envolvidas, descrição e quantidade da mercadoria, preço unitário e total, Incoterm, condição de pagamento e dados bancários. É o principal documento de referência para a declaração aduaneira (no Brasil, a DI ou a DUIMP) e a base do valor aduaneiro declarado.

Modalidade em que o importador usa o contentor inteiro, independentemente de preencher toda a capacidade. No FCL, o contentor é selado na origem e só é aberto no destino. É mais indicado para volumes acima de ~10 a 15 toneladas ou quando a mercadoria exige isolamento (produtos químicos, alimentares). É o oposto do LCL (consolidado).

Incoterm em que o vendedor é responsável pela mercadoria até ao momento em que ela é colocada a bordo do navio no porto de embarque. A partir daí, o frete, o seguro e os riscos são do comprador. O FOB é muito usado nas exportações brasileiras de matérias-primas (soja, minério) e nas importações em que o comprador já tem um contrato de frete próprio.

Software da e.Mix para transitários, despachantes oficiais e trading companies. Automatiza o acompanhamento dos processos, a emissão de documentos, a extração de dados dos sistemas aduaneiros (no Brasil, o Siscomex) e a comunicação com os clientes. É o sistema operativo do dia a dia para as empresas que gerem importações e exportações em nome de terceiros.

Software de comércio internacional da e.Mix, com gestão por exceção, para importadores, exportadores, indústrias, setor automóvel e companhias aéreas. Dá visibilidade a toda a operação de comércio internacional em tempo real — alertas preditivos, KPIs, ordens de compra, custos e integrações com o ERP. Ao contrário de um TMS (que gere o frete), o FollowNet One gere toda a operação, da ordem de compra ao desalfandegamento.

Período de utilização gratuita do contentor concedido pelo armador. O free time de demurrage conta, em regra, a partir da descarga ou da disponibilidade do contentor no terminal; o de detention, a partir da sua saída do terminal. Varia entre 7 e 21 dias, consoante o armador, a rota e a negociação. Monitorizar o free time de cada processo é crítico para evitar a demurrage (no porto) e a detention (fora do porto). O FollowNet One controla automaticamente o free time de todos os processos em curso.

Metodologia em que o gestor se concentra apenas nos processos que se desviam do padrão — as "exceções" — em vez de monitorizar tudo continuamente. No comércio internacional, a equipa recebe alertas automáticos apenas quando um prazo está em risco, um custo ultrapassou o previsto ou uma licença está perto do fim da validade. Multiplica a capacidade operacional sem aumentar a equipa. O FollowNet One foi construído em torno deste conceito.

Conhecimento de embarque aéreo emitido pelo agente consolidador (transitário) para o expedidor. O HAWB é emitido com base no MAWB (Master Air Waybill) que a companhia aérea emite para o agente. Nos voos consolidados, cada expedidor recebe um HAWB individual, enquanto a companhia aérea só vê o MAWB do consolidador.

Conhecimento de embarque marítimo emitido pelo transitário (NVOCC ou consolidador) para o importador, no caso das cargas LCL (consolidadas). O HBL é o documento de transporte do importador; o armador emite o Master B/L para o transitário. O HBL não é um título emitido diretamente pelo armador — para levantar a carga, o transitário local tem de receber o HBL original e apresentar o Master B/L ao armador.

Imposto estadual brasileiro (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre as importações. O ICMS de importação é cobrado pelo estado onde o importador está estabelecido. A taxa varia entre 4% e 25%, consoante o produto e o estado. É calculado "por dentro", sobre o valor aduaneiro acrescido do II, do IPI, do PIS e da COFINS.

Imposto federal brasileiro que incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras. Base de cálculo: valor aduaneiro (CIF). A taxa varia entre 0% e 35% (ou mais, em casos de salvaguarda), consoante o NCM e o país de origem. Pode ser reduzido por acordos comerciais (Mercosul, ALADI), pelo ex-tarifário ou por regimes especiais. Na União Europeia, o equivalente são os direitos aduaneiros da Pauta Aduaneira Comum.

11 termos padronizados pela ICC que definem as responsabilidades do comprador e do vendedor: frete, seguro, desalfandegamento e ponto de transferência do risco. Qualquer modo de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU, DDP. Só marítimo: FAS, FOB, CFR, CIF. Os mais usados no Brasil: FOB (exportações de matérias-primas) e CIF (base do valor aduaneiro). Na importação, o DDP é raro, porque obriga o vendedor estrangeiro a fazer o desalfandegamento no país de destino.

Imposto federal brasileiro que incide sobre os produtos industrializados nacionais e importados. Na importação, incide sobre o valor aduaneiro acrescido do II. Pode ser recuperado como crédito fiscal pelas indústrias (não cumulatividade). A taxa varia por NCM, de 0% a 330% (bebidas, tabaco). Muitos bens de capital têm taxa zero.

Utilizador interno do cliente responsável pela administração da plataforma da e.Mix, pela melhoria contínua e pela ligação ao suporte. Configura relatórios, cria utilizadores, gere acessos, acompanha as integrações e participa nas revisões de melhoria contínua. As operações com um key user ativo e dedicado (4 a 8 horas por semana) obtêm os melhores resultados na plataforma.

Carga consolidada — o volume do importador não ocupa o contentor inteiro. O transitário agrupa cargas de vários clientes, emite um House B/L para cada um e um único Master B/L para o armador. Indicado para volumes abaixo de ~15 toneladas. O transit time é maior devido à operação de consolidação e desconsolidação na CFS (Container Freight Station).

Tempo total entre a ordem de compra (PO) e a disponibilidade da mercadoria. Inclui: fabrico + frete internacional (transit time) + desalfandegamento + entrega interna. O lead time varia muito: da China por via marítima pode ser de 60 a 90 dias; por via aérea, de 7 a 15 dias. O FollowNet One regista cada etapa com a data real, permitindo calcular o lead time histórico por fornecedor, modo de transporte e produto.

No Brasil, autorização eletrónica no Siscomex para produtos sujeitos a controlo do governo (ANVISA, MAPA, Exército, ANATEL, IBAMA, etc.). Para alguns produtos, tem de ser obtida antes do embarque; para outros, pode ser registada antes ou depois do embarque, consoante o órgão. Tem prazo de validade. O FollowNet One monitoriza os prazos de validade e emite alertas automáticos.

Ministério da Agricultura e Pecuária (Brasil). Órgão anuente responsável pela autorização das importações de produtos agropecuários, alimentos de origem animal e vegetal, sementes, animais vivos e fatores de produção agrícolas. A autorização do MAPA é obrigatória para estes produtos e pode ser pedida antes ou depois do embarque, consoante o caso.

Conhecimento de embarque marítimo emitido pelo armador diretamente para o transitário (NVOCC ou consolidador) nos embarques consolidados (LCL). O importador final recebe o House B/L emitido pelo transitário. Nos embarques FCL diretos (sem intermediário), o armador emite o B/L diretamente para o importador ou o exportador.

Conhecimento de embarque aéreo emitido pela companhia aérea para o agente consolidador (transitário). O agente emite um HAWB para cada expedidor individual. Nos voos diretos sem consolidação, a companhia aérea pode emitir o AWB diretamente para o importador.

Meio de transporte usado na deslocação internacional. Marítimo: maior volume, menor custo por tonelada, transit time elevado. Aéreo: grande rapidez, custo elevado, limitado pelo peso e pelo volume. Rodoviário: comum dentro de blocos regionais, como o Mercosul ou a União Europeia. Ferroviário: pouco usado na exportação a partir do Brasil, mas relevante em alguns corredores europeus e asiáticos. A escolha do modo de transporte afeta o custo, o lead time e a documentação exigida.

Código de 8 dígitos que classifica as mercadorias no Mercosul, com base no Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas. Determina as taxas de II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, as licenças exigidas e os tratamentos especiais. Os 6 primeiros dígitos seguem o SH (capítulo, posição e subposição); os 2 últimos são o desdobramento do Mercosul. Na União Europeia, o equivalente é a Nomenclatura Combinada (NC). Uma classificação incorreta pode resultar em coimas, retenção e tributação retroativa.

No Brasil, nota fiscal eletrónica emitida pelo importador para dar entrada em stock da mercadoria importada depois do desalfandegamento. Deve referir o número da DI ou do CI. É a base do crédito de ICMS, IPI e PIS/COFINS, consoante o regime fiscal do importador. É obrigatória para qualquer movimento de stock de mercadoria importada.

Reforma do despacho aduaneiro brasileiro iniciada em 2020 pela Receita Federal, que substitui a DI pela DUIMP (Declaração Única de Importação). O NPI antecipa parte do processo para antes do embarque (catálogo de produtos, LPCO), reduz a documentação redundante e digitaliza etapas. A implementação é gradual por NCM e por operador.

Operador de transporte marítimo que não tem navios próprios, mas contrata espaço aos armadores para o revender. O NVOCC emite os seus próprios conhecimentos de embarque (House B/L) e é contratualmente responsável perante o expedidor. Na prática, muitos transitários (freight forwarders) operam como NVOCC.

Plataforma de gestão do comércio internacional (GTM) da Thomson Reuters, usada por grandes importadores, exportadores e indústrias para o controlo da classificação pautal, o compliance aduaneiro, o licenciamento e a automação de documentos. O FollowNet One integra-se com o OSGT (Thomson Reuters ONESOURCE Global Trade) por API e EDI, sincronizando os eventos de importação e exportação — aprovação da PO, embarque, desalfandegamento, entrega — sem voltar a introduzir dados entre as plataformas.

No Brasil, ministérios e agências que controlam as importações de categorias específicas. Principais: ANVISA (saúde), MAPA (agropecuária), Exército (produtos controlados), ANATEL (telecomunicações), INMETRO (metrologia), IBAMA (ambiente), DECEX/CAMEX (produtos sensíveis). Exigem LI antes ou depois do embarque, consoante a categoria. Em Portugal e na União Europeia, existem controlos equivalentes por organismos sanitários, fitossanitários e outros.

Lista de embalagem emitida pelo exportador que descreve cada volume da remessa: número de volumes, tipo de embalagem, peso bruto e líquido, cubicagem e conteúdo de cada caixa ou palete. Complementa a fatura comercial e é exigida pela alfândega para a verificação física e para o cálculo do frete marítimo ou aéreo.

Contribuição brasileira para o Programa de Integração Social que incide sobre as importações de bens e serviços. Na importação de bens, é calculada sobre o valor aduaneiro (CIF), com uma taxa geral de 2,1%; na importação de serviços, a taxa é de 1,65%. Pode ser recuperada como crédito fiscal pelas empresas no regime de lucro real. Em conjunto com a COFINS-Importação, forma o "PIS/COFINS" das importações.

Ordem de compra emitida pelo importador ao fornecedor estrangeiro. Formaliza produto, quantidade, preço, prazo e condição de pagamento. No FollowNet One, o módulo de PO liga automaticamente a ordem ao embarque e ao desalfandegamento — permitindo acompanhar o ciclo completo, com baixas parciais por item e visibilidade do saldo em aberto.

Terminal aduaneiro situado no interior do país (fora de um porto ou aeroporto), habilitado pela autoridade aduaneira para a armazenagem e o despacho aduaneiro de cargas de importação e exportação. Permite aos importadores do interior fazer o desalfandegamento perto da fábrica, sem levar a carga até ao porto marítimo. No Brasil, também se chama EADI (Estação Aduaneira do Interior); em inglês, ICD (Inland Container Depot).

No Brasil, habilitação eletrónica obrigatória para operar no Siscomex. Modalidades: Ilimitada (sem restrição de valor), Limitada (até 150 mil USD por semestre), Expressa (importações isentas de licença). A obtenção exige uma situação fiscal regular. As irregularidades geram a suspensão automática. É gerido pela Receita Federal. Na União Europeia, o registo equivalente para operar com a alfândega é o número EORI.

Tratamento diferenciado, com suspensão, redução ou isenção de tributos, em situações específicas. No Brasil, os principais são: Drawback (componentes para exportação), Admissão Temporária (bens que vão regressar), Entreposto Aduaneiro (armazenagem com suspensão), Recof (indústrias de TI e eletrónica), Repetro (petróleo e gás), Livrete ATA (feiras e exposições). Na União Europeia, existem regimes semelhantes, como o aperfeiçoamento ativo, a importação temporária e o entreposto aduaneiro.

No Brasil, modalidade simplificada de importação para mercadorias de pequeno valor enviadas por empresas de correio expresso (DHL, FedEx, UPS). O despacho segue uma declaração simplificada para remessas até 3.000 USD, com o pagamento do Imposto de Importação à Receita Federal, quando aplicável.

Seguro que cobre perdas, danos, avarias e roubo das mercadorias durante o transporte internacional. É obrigatório quando o Incoterm o exige (CIF, CIP). É calculado sobre o valor CIF acrescido de 10% (prática do mercado). A apólice pode ser aberta (cobre embarques recorrentes) ou específica por embarque. Integra a base de cálculo do valor aduaneiro.

Sistema da Receita Federal do Brasil que controla a movimentação das cargas nos recintos aduaneiros. Regista a entrada, a saída, a armazenagem e a transferência de cargas em portos, aeroportos e terminais. O FollowNet One integra-se com o Siscarga para obter automaticamente o estado da chegada e a situação das cargas nos terminais.

Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil. Plataforma eletrónica obrigatória para o registo das importações (DI/DUIMP) e das exportações (DUE). Centraliza todo o despacho aduaneiro brasileiro. O FollowNet integra-se com o Siscomex para extrair automaticamente dados das DI, das DUE, dos conhecimentos de embarque e do estado dos canais.

Acordo de nível de serviço que define os prazos máximos para a execução de atividades. No comércio internacional, os SLA servem para controlar o tempo de resposta dos parceiros, o prazo de entrega dos documentos e o atendimento do suporte. O FollowNet One permite configurar SLA por tipo de processo e emitir alertas quando um SLA está em risco de não ser cumprido.

Termo em português para os custos de permanência do contentor além do free time. No Brasil, "sobrestadia" é usado sobretudo como sinónimo de detention — a taxa cobrada pelo armador quando o contentor não é devolvido vazio dentro do free time depois de sair do terminal. Em Portugal e no transporte marítimo em geral, a sobre-estadia também pode designar a demurrage. Em conjunto, demurrage e detention formam os custos de D&D que o FollowNet One monitoriza e previne.

Sistema de gestão de transportes que gere a contratação, o rastreamento e o pagamento dos fretes. O TMS concentra-se na componente logística e financeira do frete. Distingue-se do FollowNet One: o TMS gere o frete; o FollowNet One gere toda a operação de comércio internacional — da ordem de compra ao desalfandegamento, incluindo licenças, tributos, alertas operacionais e KPIs.

Empresa especializada em intermediar operações de comércio internacional para terceiros, importando ou exportando em nome próprio por conta dos seus clientes. No Brasil, tem benefícios fiscais específicos no regime de drawback e acesso a linhas de crédito diferenciadas. O FollowNet One tem um módulo específico para operações de trading com vários clientes e fornecedores.

Tempo de transporte da mercadoria da origem ao destino. Referências por via marítima: China → Brasil, 25 a 45 dias; Europa → Brasil, 15 a 25 dias; EUA → Brasil, 10 a 20 dias. Por via aérea: 1 a 5 dias. O transit time é um dos principais dados para calcular o lead time de importação e planear os stocks de segurança.

Empresa ou profissional que organiza e coordena o transporte internacional em nome do importador ou do exportador. Também conhecido como freight forwarder e, no Brasil, como agente de carga; muitas vezes opera como NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier). O transitário contrata espaço junto dos armadores ou das companhias aéreas, emite o House B/L ou o HAWB, coordena a logística porta a porta e representa o cliente perante os transportadores. No Brasil, é regulado pela ANTAQ (marítimo) e pela ANAC (aéreo).

Processo de agrupamento de volumes em unidades maiores para facilitar o manuseamento e o transporte — paletização ou contentorização. A unitização reduz o tempo das operações portuárias, diminui as avarias e facilita a rastreabilidade. É um requisito de alguns operadores logísticos e pode afetar o cálculo do frete marítimo (W/M — weight or measurement).

Base de cálculo dos tributos de importação. No Brasil, corresponde ao valor da mercadoria + frete + seguro internacionais (CIF), conforme o Acordo de Valoração Aduaneira do GATT/OMC. É declarado na DI e serve de base ao II, ao IPI, ao PIS e à COFINS. Divergências face aos valores de referência da Receita Federal podem gerar canal cinzento. A subfaturação é uma infração aduaneira grave.

Massa bruta verificada do contentor (mercadoria + embalagem + tara), obrigatória desde 2016 pela Convenção SOLAS da IMO. O VGM tem de ser comunicado pelo expedidor ao armador antes do carregamento no porto. Uma declaração incorreta ou em falta impede o embarque. Pode ser determinado por pesagem direta ou pela soma dos pesos dos volumes (Método 2, com rastreabilidade documentada).

Sistema de gestão de armazém que controla entradas, saídas, posições de stock e rastreabilidade dentro de um centro de distribuição ou de um armazém aduaneiro. O WMS alimenta o ERP com os dados do stock físico. O FollowNet One pode integrar-se com o WMS para cruzar a posição do stock físico com os processos de importação em curso — eliminando o "fosso" entre o stock físico e o fiscal.