Na última semana de 2017, o presidente Michel Temer assinou o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, localizada no Distrito […]
Na última semana de 2017, o presidente Michel Temer assinou o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, localizada no Distrito Industrial de São João da Barra. A cerimônia foi realizada no Complexo Portuário do Açu e contou com a presença dos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do governador do Estado do Rio Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de deputados e autoridades locais.
Com área de 2 km², a ZPE estará localizada a 10 km do Terminal Multicargas (T-MULT) do Porto do Açu e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. Atualmente com 500 metros de cais e aproximadamente 200 mil m2 de área alfandegada, o terminal está em operação desde 2016 e pode movimentar granéis sólidos, cargas de projetos, veículos e contêineres, entre outros.
“A expectativa é de que a ZPE do Açu gere investimentos aproximados de R$ 40 milhões em infraestrutura local somente na sua primeira etapa de implantação. Não se trata de impulsionar apenas as exportações brasileiras, o que já é extraordinário, mas de estimular também o desenvolvimento de segmentos produtivos locais e regionais. O Porto impulsiona a produção brasileira, agrega valor à base exportadora, promove a difusão tecnológica do Brasil e, principalmente, gera empregos em uma cadeia produtiva gigantesca”, ressaltou Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, agradeceu aos empreendedores presentes na região: “O Açu é, hoje, um oásis no Brasil”.
Outro diferencial do Porto é a implantação do Açu Gas Hub, que contará com 2 termelétricas com geração de 3 GW e terminal de regaseificação com capacidade para 42 milhões m³/dia. Com investimento previsto de R$ 7 bilhões, o Hub é mais um atrativo para as empresas que usam gás como matéria-prima se instalarem na ZPE do Açu.
Além disso, o Porto do Açu contará com um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória. A ferrovia, de alta capacidade, possibilitará o transporte de diversos produtos, como granéis, rochas ornamentais, grãos e entre outros.
ZPE
A ZPE do Açu será a primeira da região norte fluminense e a 26º do País, sendo que apenas uma está em operação. A previsão é que a ZPE do Açu esteja em operação em 24 meses.
As ZPE’s são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas, com 80% de sua produção voltada para a exportação. As empresas localizadas em uma ZPE são beneficiadas com incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais, entre eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Fabricados (IPI), contribuição Social sobre Receita Bruta (PIS), Contribuição Social – Lucro Presuntivo Tributário (Cofins), e Taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
24 de dezembro de 2023
Entreposto aduaneiro: O que é e como funciona e qual sua vigência?
De acordo com o Art. 404 do Regulamento Aduaneiro, o entreposto aduaneiro é definido como um regime especial que pode ser usado tanto na importação como na exportação. Ele serve para que as empresas possam armazenar suas mercadorias realizando a liberação junto à RFB com um prazo maior do que o habitual ou até efetuar a retirada das mercadorias de forma parcial.
Dessa maneira, o entreposto possibilita a suspensão dos impostos até que todas as etapas sejam finalizadas, no caso da importação e da exportação. Dependendo de cada caso, algumas das vantagens destes regimes estão na possibilidade de as empresas aprimorarem seus planejamentos logísticos e reduzirem os custos das operações.
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O pedido de compra contém todas as informações pertinentes ao produto ou serviço que será entregue, e estabelece a relação comercial a partir da aceitação do fornecedor.
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