O IBAMA atua na exportação brasileira uma vez que a qualidade e a legalidade dos produtos que vendemos contribuem para a imagem – negativa ou positiva – que o mundo terá do Brasil. Aqui a nossa política ambiental muitas vezes é posta à prova, pois o mercado ilegal e o contrabando de espécies nativas devem ser constantemente combatidos. Por outro lado, na importação, o IBAMA atua diretamente: qualquer produto, insumo ou serviço que possa representar um impacto ambiental ao Brasil passa por sua fiscalização.
ANVISA é a sigla para Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que atua como um braço direto do Ministério da Saúde e possui sede e foro no Distrito Federal. Contudo, pode ser encontrada em todo o território brasileiro, pois está presente em portos, aeroportos, zonas de fronteira e alfândegas.
Um porto seco, Dry Port ou Estação Aduaneira do Interior (EADI) é uma área alfandegada, de uso público. São administrados por entes privados, apesar de o controle das operações aduaneiras ser de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB). Embora sejam mais afastados das metrópoles brasileiras, gerem um grande volume de mercadoria a ser comercializada e transportada, tanto na importação como na exportação.
Os órgãos intervenientes são de extrema importância, pois interferem no Comércio Exterior com o objetivo de estabelecer parâmetros para sua operação. Eles são divididos em gestores, anuentes e usuários.
O Pagamento Antecipado (Cash in Advance) é aquele em que o importador efetua o pagamento antes da mercadoria ser embarcada pelo exportador. Por se tratar de um tipo de pagamento que elimina qualquer risco de o exportador de não receber o valor pelo produto vendido, essa modalidade acaba sendo uma das mais utilizadas dentro de uma negociação, já que é a mais segura e atraente aos olhos dele.
Os Recintos Alfandegados em Zona Secundária são áreas alfandegadas destinadas a operar na movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou para exportação, inclusive sob Regime Aduaneiro Especial, além de bagagem de viajantes e remessas postais internacionais, e sob o controle aduaneiro.
Praticamente todas as informações constantes em uma Fatura Proforma constarão também na Fatura Comercial, exceto a validade e a previsão de embarque. Além das informações apresentadas quando usar Fatura Proforma, deverão constar na Fatura Comercial informações adicionais à mercadoria, como: modelo, número de lote, número de série, cor (se for o caso), tamanho (se for o caso), etc.
A escolha das embalagens no transporte internacional deve ser feita de forma correta a fim de auxiliar as empresas importadoras e exportadoras na redução dos custos e na segurança da própria carga.
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