No que consiste o Estudo de Tempos de Liberação (Time Release Study)?
O Estudo de Tempos de Liberação é uma iniciativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que visa desenvolver um relatório de cunho estratégico para o segmento de COMEX, conforme a metodologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Time Release Study.
Essa iniciativa visa a elaborar e disponibilizar ao público informações estratégicas com o intuito de promover maior transparência aos processos relacionados ao Comércio Exterior. As informações coletadas e analisadas durante o desenvolvimento do estudo, foram obtidas a partir de procedimentos de importação iniciados em julho de 2019, com olhar exclusivo para despachos da categoria “Consumo”, excluindo casos de aplicação de regime entreposto nos modais aéreo e marítimo, além do trânsito aduaneiro entre as unidades locais da Receita Federal. A coleta de informações relativas ao modal rodoviário foi restrita aos dois principais pontos de ingresso de mercadorias transportado via este modal.
Por que este estudo é importante?
O processo de importação do País apresenta diversas oportunidades, desta maneira o estudo ajuda no mapeamento de gargalos, trazendo recomendações ligadas a otimização da gestão dos fluxos de importação e das etapas que o compõem.
Compreendendo os fluxos avaliados:
| Fluxo 1: | Fluxo 2: | Fluxo 3: | Fluxo 4: |
| É composto pelas declarações em canal verde e que não necessitam de licenciamento após a chegada da carga no País. Essas declarações representam 87,25% do total estudado; | São as declarações em canal verde e que dependem de licenciamento após a chegada da carga no País. Representam 10,42% do total de declarações e está representado no fluxograma pelo tracejado azul; | É composto pelas declarações em canal amarelo e vermelho que não dependem de licenciamento após a chegada da carga no País. Do total de declarações estudadas, 2,09% estão neste fluxo; | Este fluxo contempla as declarações nos canais amarelo e vermelho que dependem de licenciamento após a chegada da carga no País. Cerca de 0,24% das importações declaradas estão neste fluxo. No fluxograma está representado pelo tracejado vermelho. |
Fonte: TRS Relatório Executivo
Principais informações colhidas pelo estudo publicado em 2020:
Número de dias por modal:
| Aéreo | Marítimo | Rodoviário |
| 5,8 | 9,7 | 2,3 |
Fonte: TRS Relatório Executivo
- O tempo médio apurado, considerados todos os modais, foi de 7,4 dias.
- Mais de 87% das mercadorias importadas são fisicamente liberadas em menos de 7 dias, contados a partir de sua chegada ao País.
- 65% do tempo médio total despendido nos processos de anuência da Anvisa não decorre de ações sob responsabilidade do órgão, mas principalmente para o pagamento e a compensação bancária das taxas.
- A etapa de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade da RFB, responde por menos de 10% do tempo total apurado.
- O tempo médio para as importações realizadas sob a modalidade de Despacho sobre Águas é 73% menor que o realizado em outras modalidades.
- As ações sob responsabilidade dos agentes privados, notadamente o importador (ou seu preposto – despachante aduaneiro), o transportador internacional e o depositário representam mais da metade do tempo total despendido em todos os fluxos analisados.
Soluções em desenvolvimento
Após a identificação dos gargalos, o estudo propõe melhorias. No Relatório Executivo do Time Release Study foram listadas 9 soluções em desenvolvimento, sendo elas:
- O novo controle de carga aéreo, baseado em gerenciamento de riscos intensivo e prevê a redução potencial de até 90% dos casos de intervenção estatal no fluxo físico das cargas.
- A antecipação das informações de preenchimento de Registro da LI e de Registro da DI, antes da chegada física da carga.
- O gerenciamento de riscos antecipado e coordenado entre agentes públicos, proporcionará maior agilidade logística e redução da necessidade de armazenamento.
- Paralelismo entre os controles administrativos e aduaneiros, possibilitando a atuação concomitante dos agentes em janela única de inspeção, reduzindo a necessidade de movimentação de cargas.
- Pagamento Centralizado de Comércio Exterior no âmbito do Portal Único, serão concentrados e automatizados os pagamentos dos tributos incidentes sobre o comércio exterior, promovendo simplificação e harmonização dos meios de pagamento e eliminando etapas de compensação do pagamento de guias bancárias.
- O Portal Único possibilitará a eliminação de redundâncias de informações e a simplificação dos processos para os operadores.
- Integração entre a RFB e os órgãos de controle administrativo em parceria com operadores confiáveis.
- Antecipação da análise da inspeção de embalagem de madeira pelo Mapa, selecionando as cargas do modal marítimo antes da chegada no País e comunicando ao operador portuário para que efetue a descarga do navio de forma mais eficiente.
- Simplificação do marco regulatório de todos os órgãos públicos para adesão ao Portal Único, como forma de facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos intervenientes privados.
Fonte: TRS Relatório Executivo
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A execução de comparações programadas, com a finalidade de detectar não conformidades nos dados, resulta no apontamento de itens de desvio que podem servir como base para a implementação de melhorias.
Assim como realizado no Time Release Study, o FollowNet One consegue mensurar os tempos de seu processo em cada etapa, informando atualizações em tempo real sobre o status da carga. Desta maneira, o software da e.Mix consegue agrupar os mesmos dados que aparecem no Estudo, porém totalmente focados no desempenho da sua empresa.
Ter esses dados em mãos, é um enorme diferencial no que tange a gestão interna de processos e otimização.
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