Estudo de Tempos de Liberação de Cargas (Time Release Study)

O Estudo de Tempos de Liberação é uma iniciativa da Secretaria Especial da Receita  Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Secretaria de Comércio […]

Estudo de Tempos de Liberação de Cargas (Time Release Study)

O Estudo de Tempos de Liberação é uma iniciativa da Secretaria Especial da Receita  Federal do Brasil (RFB) em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Agência  Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento (MAPA), que visa desenvolver um relatório de cunho estratégico para o  segmento de COMEX, conforme a metodologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Time Release Study.

Essa iniciativa visa elaborar e disponibilizar ao público informações estratégicas com o intuito de promover mais transparência aos processos relacionados ao Comércio Exterior. As informações coletadas e analisadas durante o desenvolvimento do estudo foram obtidas a partir de procedimentos de importação iniciados em julho de 2019, com olhar exclusivo para despachos da categoria “Consumo”, excluindo casos de aplicação de regime entreposto nos modais aéreo e marítimo, além do trânsito aduaneiro entre as unidades locais da Receita Federal. A coleta de informações relativas ao modal rodoviário foi restrita aos dois principais pontos de ingresso de mercadorias transportadas a partir desse modal.

Por que esse estudo é importante?

O processo de importação do país apresenta diversas oportunidades e o estudo ajuda no mapeamento de gargalos, trazendo recomendações ligadas à otimização da gestão dos fluxos de importação e das etapas que o compõem.

Compreendendo os fluxos avaliados:

Fluxo 1: Fluxo 2: Fluxo 3: Fluxo 4:
É composto pelas declarações em canal verde e que não necessitam de licenciamento após a chegada da carga no país. Essas declarações representam 87,25% do total estudado; São as declarações em canal verde e que dependem de licenciamento após a chegada da carga no país. Representam 10,42% do total de declarações e estão representadas no fluxograma pelo tracejado azul; É composto pelas declarações em canal amarelo e vermelho que não dependem de licenciamento após a chegada da carga no país. Do total de declarações estudadas, 2,09% estão nesse fluxo; Esse fluxo contempla as declarações nos canais amarelo e vermelho que dependem de licenciamento após a chegada da carga no país. Cerca de 0,24% das importações declaradas estão nesse fluxo. No fluxograma estão representadas pelo tracejado vermelho.

 

Fonte: TRS Relatório Executivo

Principais informações colhidas pelo estudo publicado em 2020:

Número de dias por modal:

Aéreo Marítimo Rodoviário
 5,8 9,7 2,3

 

Fonte: TRS Relatório Executivo

  • O tempo médio apurado, considerados todos os modais, foi de 7,4 dias.
  •  Mais de 87% das mercadorias importadas são fisicamente liberadas em menos de 7 dias, contados a partir de sua chegada ao país.
  •  65% do tempo médio total despendido nos processos de anuência da ANVISA não decorre de ações sob responsabilidade do órgão, mas principalmente para o pagamento e a compensação bancária das taxas.
  •  A etapa de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade da RFB, responde por menos de 10% do tempo total apurado.
  •  O tempo médio para as importações realizadas sob a modalidade de Despacho sobre Águas é 73% menor que o realizado em outras modalidades.
  •  As ações sob responsabilidade dos agentes privados, notadamente o importador (ou seu preposto – despachante aduaneiro), o transportador internacional e o depositário representam mais da metade do tempo total despendido em todos os fluxos analisados.

Soluções em desenvolvimento

 Após a identificação dos gargalos, o estudo propõe melhorias. No Relatório Executivo do Time Release Study foram listadas 9 soluções em desenvolvimento, sendo elas:

  • O novo controle de carga aéreo, baseado em gerenciamento de riscos intensivo e que prevê a redução potencial de até 90% dos casos de intervenção estatal no fluxo físico das cargas;
  • A antecipação das informações de preenchimento de Registro da LI e de Registro da DI, antes da chegada física da carga;
  • O gerenciamento de riscos antecipado e coordenado entre agentes públicos, pois proporcionará maior agilidade logística e redução da necessidade de armazenamento;
  • Paralelismo entre os controles administrativos e aduaneiros, possibilitando a atuação concomitante dos agentes em janela única de inspeção, reduzindo a necessidade de movimentação de cargas;
  • Pagamento Centralizado de Comércio Exterior no âmbito do Portal Único, pois serão concentrados e automatizados os pagamentos dos tributos incidentes sobre o comércio exterior, promovendo simplificação e harmonização dos meios de pagamento e eliminando etapas de compensação do pagamento de guias bancárias;
  • O Portal Único possibilitará a eliminação de redundâncias de informações e a simplificação dos processos para os operadores;
  • Integração entre a RFB e os órgãos de controle administrativo em parceria com operadores confiáveis;
  • Antecipação da análise da inspeção de embalagem de madeira pelo MAPA, selecionando as cargas do modal marítimo antes da chegada no país e comunicando ao operador portuário para que efetue a descarga do navio de forma mais eficiente;
  • Simplificação do marco regulatório de todos os órgãos públicos para adesão ao Portal Único como forma de facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos intervenientes privados.

Fonte: TRS Relatório Executivo

Como os softwares da e.Mix podem lhe auxiliar com esses e outros dados similares para estudos de caso da sua empresa?

Os softwares de Inteligência Artificial Programada Nível 1 da e.Mix, como o FollowNet One, permitem, através de automação, a busca de informações em sistemas externos como, por exemplo, o Mantra e o Siscomex, e a compilação e centralização dessas informações em  painéis com regras e dashboards personalizáveis.

A execução de comparações programadas, com a finalidade de detectar não conformidades nos dados, resulta no apontamento de itens de desvio que podem servir como base para a implementação de melhorias.

Assim como realizado no Time Release Study, o FollowNet One consegue mensurar os tempos de seu processo em cada etapa, informando atualizações em tempo real sobre o status da carga. Desta maneira, o software da e.Mix é capaz de agrupar os mesmos dados que aparecem no estudo, porém totalmente focados no desempenho da sua empresa.

Ter esses dados em mãos é um enorme diferencial no que tange à gestão interna de processos e otimização.

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      Dessa maneira, o entreposto possibilita a suspensão dos impostos até que todas as etapas sejam finalizadas, no caso da importação e da exportação. Dependendo de cada caso, algumas das vantagens destes regimes estão na possibilidade de as empresas aprimorarem seus planejamentos logísticos e reduzirem os custos das operações. 

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