despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro é um processo fiscal por meio do qual a Receita Federal do Brasil libera as mercadorias que ingressaram na alfândega brasileira para entrar ou sair do país. Nesse procedimento, o órgão confere os documentos declarados para assegurar-se de sua veracidade e concordância com as leis. Ou seja, nesse momento é averiguado se o que foi declarado nos documentos para o despacho aduaneiro está de acordo com a natureza da operação.