Follow-up das Licenças de Importação: como controlar? Trabalhar diariamente com importação exige muitas decisões, por isso obter um controle sobre todas as etapas é fundamental, […]

Follow-up das Licenças de Importação: como controlar?

Trabalhar diariamente com importação exige muitas decisões, por isso obter um controle sobre todas as etapas é fundamental, inclusive sobre as LIs (Licença de Importação).

O follow-up das licenças traz maior segurança nas tomadas de decisões, pois a empresa terá a informação rapidamente sobre um deferimento. Com isso, a empresa terá a liberdade de seguir com um embarque ou autorizar um registro de DI.

Por isso, vamos mostrar como funciona a rotina do follow de LI e como é possível melhorar seu controle.

O que é Licença de Importação?

A Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico emitido no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para solicitar a permissão e/ou autorização para  importar alguns tipos de mercadorias, mediante o cumprimento de normas legais e administrativas.

Portanto, para o controle administrativo da entrada de produtos, operam no Brasil diversos órgãos anuentes, que têm, entre suas atribuições, a função de analisar as LIs.

Os principais órgãos são:

• ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): controla a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária;
• ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): regulamenta as importações de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis;
• DECEX (Departamento de Operações de Comércio Exterior): analisa operações de importação em casos que envolvam regimes aduaneiros especiais e atípicos, drawback  em isenção ou suspensão, bens usados, similaridades e acordos de importação em que participam empresas nacionais;
• INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial):   responsável pela análise de mercadorias como  berços infantis, brinquedos, bebedouros, capacetes, rodas automotivas, entre outras;
• MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): órgão que regulamenta e controla mercadorias de origem animal ou vegetal importadas ou que serão exportadas, atestando sua qualidade e segurança.

Como o follow-up pode me ajudar?

Diante da importância que é obter a Licença de Importação no prazo correto, o follow-up se torna algo fundamental para que haja controle em cada etapa da solicitação da anuência e que tudo ocorra de forma correta.

Além disso, como existem diferentes tipos de órgãos anuentes, não é seguro manter as informações apenas na memória. É importante alimentar o follow-up com todas as etapas em que a LI se encontra.

Quais as dificuldades no follow-up da Licença de Importação?

Embora o follow-up ajude no acompanhamento das emissões e anuências das licenças, ainda temos muitas dificuldades para fazer um controle completo,  visto que existem muitos órgãos anuentes e cada um possui seu próprio sistema para aprovar as licenças. .

Além do próprio sistema, cada órgão tem seu próprio tipo de procedimento e prazos para o deferimento. Alguns exigem pagamentos de taxa para seguir com a anuência e outros, não, por isso, é importante analisar cada LI a ser emitida.

Solicitar a Licença de Importação dentro do prazo

A solicitação da Licença de Importação pode comprometer todo o planejamento, se não for feita de forma correta pois, para cada tipo de órgão anuente, existe um prazo para o deferimento.

Quando citamos que o deferimento pode comprometer o planejamento, significa  que em diversas situações, a falta do deferimento impede o andamento do processo, como em atrasos para embarque da mercadoria ou  para seguir com o Registro da Declaração de Importação.

Em relação ao embarque, se faz necessário verificar se a LI tem esta restrição. Se esta exigência existir, ela é uma LI Pré-embarque, ou seja, sua mercadoria só poderá seguir no embarque após o deferimento da LI. Caso ocorra o embarque antes do deferimento, será necessário  pagar uma multa no momento do Registro da DI.

Consultar o deferimento

Para consultar o deferimento da Licença de Importação, é necessário entrar no Siscomex e seguir o seguinte passo:

• Operações
• Licenciamento de importação
• Consultar LI: nesta etapa, abrirá uma tela com a opção de consulta diretamente pelo número da LI.
• Também existe a opção da consulta por CNPJ. Pode-se selecionar a data específica do registro da LI ou um período, que mostrará todas as LIs preenchidas.

Após a escolha do tipo de pesquisa, irá aparecer o status do LI, que pode ser “para análise”, “exigência”, “Deferido”, “Indeferido” e “Cancelado”.  Além disso, nesta tela aparecerá o órgão anuente responsável pela análise.

Cumprimento de exigências

Após consultar a Licença de Importação e constar status “com exigência”, será necessário analisá-la com cuidado para verificar a forma de cumpri-la.

Existem exigências que são necessárias alterações diretamente no Siscomex, como no caso de faltar algo na descrição da mercadoria, faltar inserir o número de série, lote, ou alguma especificação necessária do produto.

E existem as exigências que devem ser cumpridas diretamente no sistema de cada órgão anuente, como a falta de algum documento obrigatório para o seu deferimento.

Definir a frequência de consulta

De fato, sabemos como é corrido o dia a dia para quem trabalha com importação, em que podem ocorrer imprevistos a qualquer momento e mudar a rotina diária.

Entretanto, é muito importante que seja dada uma atenção diária para consultar o status das LIs, principalmente para as licenças pré-embarque, onde muitas vezes a única pendência é o deferimento. Do mesmo modo, também é necessário  verificar se não existe nenhuma exigência, para assim agilizar o seu cumprimento.

Dicas de como melhorar o seu follow-up da Licença de Importação

Considerando que você trabalhe com diferentes órgãos anuentes, é muito importante conhecer a funcionalidade, os prazos e a passo a passo de cada um dos órgãos, pois isso irá facilitar o acompanhamento no seu follow-up.

Por isso, as principais dicas para melhorar o follow-up são:

1) Separar LIs pré-embarque das LIs pós-embarque, pois você precisa dar maior atenção para as LIs pré- embarque.

2) Fazer consultas diárias em lote por CNPJ, assim você ganhará tempo.

3) Verificar se possui (ou se será necessário solicitar) toda a documentação para efetuar o registro da LI no Siscomex, bem como todos os documentos exigidos pelos órgãos anuentes.

4) Possuir sistema de automação entre as consultas da LI e seu follow-up.

Automatize o follow-up das suas Licenças de Importação com a e.Mix

Vimos no texto a importância de se fazer o acompanhamento da Licença de Importação, por isso, adequá-la à rotina do dia a dia é imprescindível.

Dessa forma, é necessário buscar auxílio para o seu follow-up, e isso você encontra com a e.Mix.

A e.Mix possui um software completo para automatizar seu acompanhamento, como consultar o status e o extrato da Licença de Importação, o status dos órgãos anuentes da LI, fazendo as repetitivas consultas aos sistemas Siscomex e outros.

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