órgãos anuentes

O Exército Brasileiro é mais um órgão anuente do Comércio Exterior brasileiro. Como vimos, os órgãos anuentes são aqueles que permitem ou proíbem o transporte de diversos produtos, seja na importação ou na exportação. No caso do Exército, ele tem a responsabilidade de anuir, dentre outros, a entrada de materiais bélicos no país.

ANVISA é a sigla para Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que atua como um braço direto do Ministério da Saúde e possui sede e foro no Distrito Federal. Contudo, pode ser encontrada em todo o território brasileiro, pois está presente em portos, aeroportos, zonas de fronteira e alfândegas.

Os órgãos intervenientes são de extrema importância, pois interferem no Comércio Exterior com o objetivo de estabelecer parâmetros para sua operação. Eles são divididos em gestores, anuentes e usuários.