Ter uma carga em canal vermelho não significa necessariamente que há algo de irregular. Pelo contrário, pode significar também que ela possui características que chamaram a atenção no sistema de gerenciamento de risco da Receita Federal. Nesse caso, a quantidade, classificação fiscal, descrição da mercadoria, aspectos físicos e estéticos, bem como especificações da mercadoria serão analisadas.
Você sabe o que acontece com a carga no canal vermelho?
Como veremos, a Receita Federal do Brasil (RFB) possui o papel de fiscalizar as cargas que entram e saem do nosso país.
Isso porque os lugares de passagem de fronteira acabam sendo utilizados, inclusive, para contrabando e descaminho de mercadorias, uma prática proibida.
Nesse sentido, a parametrização é a medida utilizada para selecionar as cargas que precisam passar por conferência aduaneira, com base em uma análise de risco aduaneiro.
Quando elas iniciam o procedimento fiscal, realizado pela RFB, as declarações únicas, de exportação ou importação, já não podem mais ser retificadas sem autorização.
Por isso, é essencial que o profissional de comércio exterior entenda os procedimentos do Despacho Aduaneiro para evitar atrasos e conferências extras do transporte internacional.
Hoje conheceremos melhor a respeito da parametrização, bem como o que é análise de risco aduaneiro e carga em canal vermelho.
Antes de olharmos para a carga canal vermelho, precisamos entender o que é canal de parametrização. O procedimento foi criado pela RFB para analisar as mercadorias e esse é um dos papéis do órgão.
As declarações, tanto de importação como de exportação, são submetidas à análise fiscal no Despacho Aduaneiro.
Essa análise, a saber, é realizada de forma eletrônica por meio do Portal Siscomex e avalia se a carga apresenta algum risco aduaneiro ou não.
Feita essa análise, a mercadoria é classificada em um dos quatro canais de parametrização: verde, amarelo, vermelho e cinza.
O primeiro deles, o canal verde, é o mais desejado, pois registra o desembaraço automático da mercadoria, sem qualquer conferência documental ou física.
Em segundo lugar, se a carga é selecionada para canal amarelo, será realizada pelo menos sua conferência documental.
Caso não seja percebida nenhuma irregularidade nessa conferência, o Desembaraço Aduaneiro é registrado. Porém, se houve alguma incongruência na documentação, o auditor fiscal da RFB pode solicitar conferência física.
Em terceiro lugar, temos a carga canal vermelho, que condiciona o desembaraço da mercadoria a ambas as conferências: documental e física.
Por fim, temos o canal cinza, que exige conferência documental e física e, ainda, aplica um procedimento mais rígido de controle aduaneiro. Quando a carga é selecionada nesse canal, certamente há suspeita de fraude aduaneira.
As definições sobre os canais de parametrização, só para ilustrar, podem ser encontradas na Instrução Normativa RFB nº 1702, de 21 de março de 2017.
Em seu Art. 58 a IN apresenta os critérios e parâmetros utilizados na análise:
Agora que conhecemos os canais de parametrização, vamos olhar para a análise de risco aduaneiro.
Os conteúdos que veremos, aliás, estão disponíveis na IN RFB nº 1.702/2017 e no portal de gerenciamento de risco na área aduaneira da RFB.
Quando falamos de controle aduaneiro, nos referimos sobretudo às regras que incidem sobre o comércio exterior. Nesse sentido, o risco aduaneiro remete a possíveis situações que vão no sentido contrário dessas regras.
Só para exemplificar, alguns tipos de riscos aduaneiros são os comerciais, os políticos e os extraordinários.
Os riscos comerciais envolvem situações relacionadas a dívidas e devedores, sendo, por exemplo, casos de falência, cobrança ou incongruência nas quantidades e valores declarados.
Por outro lado, os riscos políticos e extraordinários envolvem situações que fogem ao planejamento do exportador ou importador, normalmente fenômenos que não dependem de sua atuação.
O recurso de parametrização utilizado para análise de risco é capaz de determinar o grau de adversidade que uma carga poderá trazer ao território.
Dessa maneira, a RFB é capaz de identificar e selecionar as operações que apresentem características suspeitas e necessitem de inspeção.
Ao mesmo tempo, também consegue otimizar e agilizar os despachos de mercadorias que não estão sob suspeitas.
Já sabemos que, caso uma carga caia no canal vermelho, ela será submetida, pelo menos, à conferência documental e física. Mas, por que isso acontece?
Ter uma carga em canal vermelho não significa necessariamente que há algo de irregular. Pelo contrário, pode significar também que ela possui características que chamaram a atenção no sistema de gerenciamento de risco da Receita Federal.
Nesse caso, a quantidade, classificação fiscal, descrição da mercadoria, aspectos físicos e estéticos, bem como especificações da mercadoria serão analisadas.
Só para ilustrar, mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais ou ao Ex-Tarifário podem ser mais suscetíveis a caírem no canal vermelho. Isso ocorre a fim de que a RFB possa conferir a veracidade das informações.
Ademais, no caso da importação, empresas novas também terão mais chances de terem suas cargas parametrizadas em canal vermelho, porque seu histórico no Comex ainda é pequeno.
Os órgãos anuentes, cujos requisitos podem influenciar na parametrização, são aqueles que possuem responsabilidade de analisar mercadorias de importação e exportação dentro de suas competências.
Em outras palavras, é seu papel avaliar se as cargas estão de acordo com as normas internacionais e nacionais. Sendo assim, eles possuem incumbência de liberar ou barrar a operação.
Alguns órgãos anuentes são, por exemplo:
Dessa forma, se a importação for de um animal vivo, por exemplo, poderá ser exigida anuência do MAPA e da ANVISA. Se for de um vegetal, a anuência necessária será do IBAMA.
Assim, os órgãos anuentes atuam analisando as licenças de importação e exportação, garantindo que as exigências nacionais e internacionais sejam cumpridas.
Por isso, para saber se sua carga requer anuência, é preciso consultar o tratamento administrativo atribuído a ela pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Enfim, vamos conferir como funciona a carga canal vermelho na importação.
Essa possibilidade preocupa muitos importadores, principalmente por ser um processo demorado que pode ocasionar atrasos e maiores taxas de armazenamento no terminal.
Sendo assim, é sempre interessante cuidar minuciosamente de todas as etapas do processo de importação e, ainda, estimar uma “sobra” no planejamento justamente para o caso disso acontecer.
Por isso, se sua carga for parametrizada para canal vermelho, algumas atitudes devem ser tomadas.
Em primeiro lugar, é necessário reunir todos os documentos do processo, como Conhecimento de Embarque, Packing List e Fatura Comercial.
Compilada essa documentação, o Siscomex altera a situação da DUIMP (Declaração Única de Importação) para “aguardando distribuição fiscal”. Em seguida, um fiscal da RFB receberá o processo.
O fiscal, por sua vez, deverá realizar a conferência documental e agendar data e horário para a conferência física.
Na data agendada, contudo, é um analista tributário (ATRFB) que realiza a verificação, na presença de funcionários do terminal e do importador ou seu despachante.
Em seguida, o fiscal deverá receber as informações coletadas pelo analista e manifestar um parecer no Portal Único.
Se os questionamentos foram esclarecidos, a DUIMP e o Desembaraço Aduaneiro será concedido, por consequência, o importador poderá seguir com os demais trâmites para retirar a carga do terminal.
Entretanto, se houve qualquer divergência entre a mercadoria e as informações repassadas, serão solicitadas novas exigências, correções e, se cabível, multas poderão ser aplicadas.
Uma das formas mais eficientes de evitar carga canal vermelho na parametrização é tendo implementada uma boa gestão de processos de mercado exterior.
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Dessa maneira, o entreposto possibilita a suspensão dos impostos até que todas as etapas sejam finalizadas, no caso da importação e da exportação. Dependendo de cada caso, algumas das vantagens destes regimes estão na possibilidade de as empresas aprimorarem seus planejamentos logísticos e reduzirem os custos das operações.
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