Órgãos Intervenientes e Anuentes no Comércio Exterior: guia completo!

Os órgãos intervenientes são de extrema importância, pois interferem no Comércio Exterior com o objetivo de estabelecer parâmetros para sua operação. Eles são divididos em gestores, anuentes e usuários.

Órgãos Intervenientes e Anuentes no Comércio Exterior: guia completo!

Órgãos Intervenientes e Anuentes no Comércio Exterior: um guia completo!

Você sabe o que são órgãos intervenientes, para que servem e o que fazem?

Conforme veremos ao longo desse texto e como o próprio nome sugere, eles são organismos públicos que intervêm no Comércio Exterior, estabelecendo alguma relação direta ou indireta com ele e o afetado.

O que é e quais são os órgãos intervenientes no Comércio Exterior?

Interveniente no Comércio Exterior é todo aquele que possui relação, direta ou indireta com ele.

Nesse sentido, os órgãos intervenientes são de extrema importância, pois interferem no Comércio Exterior com o objetivo de estabelecer parâmetros para sua operação.

Eles são divididos em gestores, anuentes e usuários. Ao longo deste texto, veremos as principais caracterí  sticas de cada um deles, em especial o que são os órgãos gestores.

Nas próximas semanas traremos uma série de textos para conhecer em detalhes os órgãos anuentes.

 

Órgãos Gestores

Os primeiros órgãos intervenientes que veremos são os órgãos gestores, aqueles responsáveis pela administração e gestão do Comércio Exterior brasileiro.

Sua atuação não é única e exclusivamente focada no Comércio Exterior, uma vez que também auxiliam em decisões importantes para o cenário nacional, como nas Relações Exteriores e na Política Fiscal.

Veremos então, com detalhes, quais são esses órgãos.

Ministério da Economia (ME)

Dentro da estrutura do ME está o antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e serviços (MDIC), que atua principalmente no controle do fluxo brasileiro de mercadorias.

O Ministério da Economia é o órgão gestor responsável pelas políticas públicas de caráter monetário e fiscal. Portanto, sua finalidade é zelar pela defesa, fiscalização e controle de todas as mercadorias que entram e saem do país.

Dentro da estrutura do ME está o antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e serviços (MDIC), que atua principalmente no controle do fluxo brasileiro de mercadorias.

Ainda dentro dessa estrutura temos outros dois órgãos intervenientes, a saber:

Um ponto relevante é que a SECEX e a CAMEX contam com órgãos menores dentro de seu arcabouço institucional, dedicados a assuntos e temas específicos.

Receita Federal do Brasil (RFB)

Logo em seguida temos o principal órgão atuante no Comércio Exterior: a Receita Federal do Brasil.

Sua atuação se dá na fiscalização aduaneira dos bens e mercadorias que entram em nosso país ou saem dele.

Uma de suas atribuições mais importantes é executar todas as atividades referentes à administração tributária brasileira. Por isso a RFB também é responsável pela cobrança da tributação aduaneira durante as operações.

Outra de suas funções é o controle, administração e normatização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), visto que participa de acordos e tratados internacionais que discorrem sobre a matéria tributária.

Banco Central do Brasil (BACEN)

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e, mesmo que autônoma e descentralizada da administração pública, está vinculada ao Ministério da Economia.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e, mesmo que autônoma e descentralizada da administração pública, está vinculada ao ME.

Por ser a autoridade monetária, ela é a responsável por apontar todas as orientações e diretrizes de políticas públicas de caráter monetário, cambial e de crédito.

Nesse sentido, o BACEN é o guardião da moeda nacional, e sua ação no Comércio Exterior é focada exclusivamente no câmbio.

Isso quer dizer que todas as empresas que operam com câmbio são controladas por esse órgão, pois é ele que autoriza os estabelecimentos bancários a comprar e/ou vender moedas estrangeiras.

Por meio de uma operação formalizada pelo contrato de câmbio, quando um importador ou exportador for utilizar moedas estrangeiras ele deve procurar um dos bancos autorizados pelo BACEN para realizar esse câmbio.

Assim, suas atividades podem ser resumidas em:

  • Controlar as relações financeiras com o exterior, além das políticas de cunho monetário, cambial e de crédito;
  • Organizar o Sistema Financeiro Nacional; e
  • Gerir as reservas internacionais.

Um aspecto importante, também, é que dentro da estrutura do BACEN se encontra o Banco do Brasil (BB).

Órgãos Anuentes

Os próximos órgãos intervenientes são os anuentes. Como o nome sugere, eles têm a responsabilidade de anuir e permitir – ou não – a entrada ou saída de bens, mercadorias e pessoas de um país.

No Comércio Exterior esses organismos públicos efetuam uma análise complementar, dentro de suas competências, na exportação e na importação.

Sendo assim, são eles que autorizam ou bloqueiam a entrada ou a saída de mercadorias.

Nesse processo, eles conferem se a mercadoria cumpre com os requisitos e as normas internacionais para sua comercialização, bem como averiguam as normas e preocupações brasileiras quanto aos itens avaliados.

Mas quais são os parâmetros utilizados internamente para essa avaliação?

São esses mesmos órgãos os responsáveis por estabelecer, de acordo com a legislação brasileira, as normas e os critérios para comercialização desses produtos.

Os órgãos anuentes do Brasil são:

Importante levarmos em conta que, conforme as características do produto, pode haver mais de um órgão anuente atuando, de forma independente e simultânea, em uma mesma Licença de Importação (LI).

Hoje, apenas citamos quais são esses órgãos, mas lembre-se que voltaremos com artigos específicos sobre os principais deles para o Comércio Exterior.

Órgãos Intervenientes: Usuários

Por fim, o último dos órgãos intervenientes são os usuários.

Eles são classificados dessa forma porque, assim como os outros, participam, direta ou indiretamente, das movimentações do Comércio Exterior, seja de importação ou de exportação.

Contudo, um detalhe a ser lembrado: diferentemente dos gestores e anuentes, que são órgãos governamentais, os usuários abrangem todos os outros atores envolvidos.

Dessa maneira, dentre esses atores, nós podemos citar:

  • Órgãos da administração direta ou indireta, que intervêm nas operações do Comércio Exterior;
  • Instituições financeiras com autorização para operarem com câmbio, desde que tenham acesso ao Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN);
  • Instituições financeiras que, mediante autorização da SECEX, podem conceder LI;
  • Demais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que atuam no Comércio Exterior. Aqui podemos citar, por exemplo, exportadores, importadores, transportadores e seus devidos representantes legais.

A e.Mix tem softwares flexíveis que transformam sua forma de trabalho

Somos especialistas em implementar e operacionalizar softwares que vão mudar para melhor a sua empresa, com ganhos médios de 35% em produtividade.

Assim, com nossas soluções simples, funcionais e facilmente customizáveis, nossos clientes se diferenciam e aumentam rapidamente seus resultados.

Por meio delas nós cuidamos de todos os processos de sua empresa, automatizando tarefas e promovendo melhoria contínua.

Dentre nossas opções, o FollowNet é um software utilizado há mais de 25 anos pelos maiores agentes de carga do mundo. Além dele contamos com PONet, SiscomexNet, DemurrageNet, um recuperador de dados, entre outros.

Clique aqui para conhecer nossas soluções e entre em contato conosco para alcançar, sobretudo, produtividade e melhores resultados para a sua empresa!

Cadastre-se para receber todos os artigos por e-mail em primeira mão

    Sugira um tema para publicarmos no blog

      Veja também
      Entreposto aduaneiro: O que é e como funciona e qual sua vigência?
      Entreposto aduaneiro: O que é e como funciona e qual sua vigência?

      De acordo com o Art. 404 do Regulamento Aduaneiro, o entreposto aduaneiro é definido como um regime especial que pode ser usado tanto na importação como na exportação. Ele serve para que as empresas possam armazenar suas mercadorias realizando a liberação junto à RFB com um prazo maior do que o habitual ou até efetuar a retirada das mercadorias de forma parcial. 

      Dessa maneira, o entreposto possibilita a suspensão dos impostos até que todas as etapas sejam finalizadas, no caso da importação e da exportação. Dependendo de cada caso, algumas das vantagens destes regimes estão na possibilidade de as empresas aprimorarem seus planejamentos logísticos e reduzirem os custos das operações. 

      Leia mais
      Purchase Order: o que é e qual seu papel na importação?
      Purchase Order: o que é e qual seu papel na importação?

      Basicamente, a purchase order na importação é o documento que inicia a formalização do processo de compra de um produto importado. É a autorização da compra ou a confirmação da encomenda pelo comprador. 

      O pedido de compra contém todas as informações pertinentes ao produto ou serviço que será entregue, e estabelece a relação comercial a partir da aceitação do fornecedor. 

      Leia mais
      Transporte Internacional Rodoviário para o Mercosul: quais as vantagens?
      Transporte Internacional Rodoviário para o Mercosul: quais as vantagens?

      A maior participação no Comércio Intrazona do Mercosul é a do Brasil, com cerca de 40%, vindo em seguida a Argentina com 30%, o Paraguai com 11% e o Uruguai com 8%. No momento atual, as exportações cresceram cerca de 16%, mantendo a expansão do comércio internacional fomentado pelo aumento da venda do trigo, do centeio, do arroz e do milho, fazendo com que as commodities continuem sendo o carro-chefe nas exportações nacionais. E a maior parte dos produtos transportados entre os países do bloco fazem uso do transporte internacional rodoviário.

      Leia mais