Serviço aduaneiro: O que é e como funciona? | e.Mix

Definições dos Cookies

Lei Geral de Proteção de Dados

O que são cookie?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site. Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.

Alguns cookies são classificados como necessários e permitem as funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.

Temporários

Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.

Finalidade

Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Persistentes

Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar.

Finalidade

Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.

Temporários

Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.

Finalidade

Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Persistentes

Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar.

Finalidade

Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome Firefox Microsoft Edge

Caso queira mais informações sobre os cookies de terceiros acesse:

Google Analytics Hotjar Facebook

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o nosso site e as páginas que visita. Tudo para tornar sua experiência a mais agradável possível. Para entender os tipos de cookies que utilizamos, clique em Definições dos cookies. Ao clicar em Eu concordo, você consente com a utilização de cookies.

Serviço aduaneiro: O que é e como funciona?

Aduaneiro
Publicado em 21 de março de 2018
Compartilhe:
Reading Time: 4 minutes

Nesse artigo vamos explicar resumidamente alguns pontos da aduana brasileira.

A e. Mix tem diversos softwares para atender você e sua empresa com a mais alta qualidade. Mas você conhece todos eles? Por exemplo, como funciona o processo de desembaraço aduaneiro?

Você importou mercadorias para sua empresa, mas foi a primeira vez que fez isso. Nessa situação é muito provável que você não entenda muito bem como funciona o desembaraço aduaneiro.

Esse processo refere-se à chegada dos produtos em território brasileiro. Quando isso acontece, a alfândega deve fazer a liberação do pedido. Somente dessa forma é que ele pode chegar até você. A liberação é o chamado desembaraço.

Por isso ele é tão importante, já que a alfândega pode simplesmente não aceitar a entrada dos produtos e quem perde é você.

Se você quer entender melhor como funciona esse procedimento alfandegário, continue lendo esse post e veja os cuidados que precisa ter.

O que é desembaraço aduaneiro?

Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.

No primeiro caso, esse já é o ato final, quando o governo federal entende que a operação está finalizada.

O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação.

É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.

Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação.

Ele é a última etapa do despacho aduaneiro, já que este verifica se está tudo correto e, em caso de inexistência de irregularidades, a fase seguinte é autorizada.

Como funciona desembaraço aduaneiro?

Assim que o pedido feito pelo importador chega à alfândega, entra em uma lista de espera.

O primeiro passo é a conclusão da conferência aduaneira, que tem por finalidade identificar irregularidades.

Se estiver tudo correto, inicia-se o desembaraço propriamente dito.

Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior.

Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador.

Vale a pena destacar que todo esse processo abrange o desembaraço alfandegário (liberação da mercadoria na alfândega), despacho aduaneiro (atividades executadas pelo fiscal para que o produto seja liberado) e o desembaraço em si (que é a autorização e entrega do item ao importador).

Os documentos necessários para todos esses procedimentos estão disponíveis no site da Receita Federal e você pode verificar todos os manuais aduaneiros, além de sanar possíveis dúvidas.

Basicamente, o funcionamento do desembaraço ocorre da seguinte forma:

  1. Os produtos adquiridos chegam à alfândega em portos ou aeroportos e entram em uma lista de espera para a análise de possíveis irregularidades.
  2. A verificação de regularidade da mercadoria passa o desembaraço para a próxima etapa, que é o cadastro no Siscomex.
  3. O registro leva ao envio do comprovante de importação, documento da Receita Federal que comprova as regularidades e permite que o comprador tenha acesso aos itens adquiridos.

Quais são os tipos existentes de desembaraço aduaneiro?

O desembaraço pode ser relativo aos processos de exportação ou importação. No primeiro caso, o objetivo é que a sua empresa tenha a autorização de envio do produto para outro país.

Assim, a alfândega tem por objetivo verificar os dados declarados por importador e exportador e calcular os impostos devidos.

Nos procedimentos de importação, a finalidade é liberar a entrada da mercadoria no Brasil.

Por isso, analisa os dados do importador, documentos apresentados e a legislação vigente.

Em relação ao despacho aduaneiro – que está relacionado ao desembaraço –, existem 3 tipos:

  1. consumo
  2. admissão
  3. internação

O primeiro é quando os bens são destinados ao uso, por exemplo:

  • matérias-primas
  • insumos
  • produtos intermediários
  • bens de produção

O segundo visa a entrada de itens, que devem permanecer no território aduaneiro por um período específico. Ele também deve cumprir a finalidade original para a qual seria destinada.

Essa é a situação de exposições artísticas, científicas e culturais, equipamentos de profissionais que vieram ao Brasil a trabalho etc.

Já o terceiro tipo de despacho tem o objetivo de introduzir a mercadoria na Amazônia Ocidental, Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio.

Quais são os canais de desembaraço aduaneiro?

Todo o procedimento do desembaraço que estamos tratando aqui passa pela escolha de um canal de parametrização.

Isso ocorre no momento do registro no Siscomex e a seleção é feita de forma randômica em horários definidos previamente nos portos e aeroportos.

Os possíveis canais de parametrização são:

  • verde: não há verificação por parte da Receita Federal;
  • amarelo: é realizada somente uma análise dos documentos do processo registrado;
  • vermelho: é feita uma análise documental e física dos produtos declarados.

Vale a pena ressaltar que existem alguns tipos de mercadorias que não serão desembaraçadas. São elas:

  • mercadorias com exigência de crédito tributário pendente de atendimento, exceto se houver a prestação de garantia nos casos autorizados pelo Ministério da Fazenda;
  • mercadorias consideradas nocivas à saúde, à segurança pública ou ao meio ambiente, ou ainda produtos que não cumprem os controles sanitários, zoossanitários e fitossanitários;
  • mercadorias que são alvo de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgada e que não contenham garantia prévia.

Quais são as especificidades do desembaraço aduaneiro?

Qualquer produto adquirido em um país estrangeiro e vai entrar em território nacional deve passar pela análise alfandegária.

É o desembaraço que possibilita que o produto entre no país, mas esse processo também pode ser rejeitado sem motivos aparentes.

Além disso, existem especificidades que devem ser consideradas.

Segundo a Receita Federal, as pessoas jurídicas não possuem valor mínimo de compras no exterior, mas podem fazer aquisições de até 3 mil dólares por vez.

Outra questão relevante é a tributação.

Caso os itens importados tenham a função de serem revendidos no país, eles não podem passar pelo desembaraço via Nota de Tributação Simplificada, mas sim pela Declaração Simplificada de Importação.

Uma alternativa interessante é o Importa Fácil, um serviço dos Correios que facilita o processo para as organizações. Nesse caso, você paga uma quantia fixa, independentemente do preço da remessa.

Outro benefício é a redução da burocracia. No entanto, esse sistema não traz facilidades fiscais.

Vale a pena destacar que se a Receita Federal identificar divergências no valor declarado da remessa pode ser imposto uma taxa que varia de 60% a 400% em comparação com o preço do item.

Assim, o desembaraço aduaneiro é um procedimento complexo, mas obrigatório e que garante que a sua mercadoria está condizente com a legislação.

Sobre a e.Mix

A e.Mix está há mais de anos no mercado de desenvolvimento de softwares para empresas de comércio exterior. Nossos softwares gerenciam anualmente milhões de operações de clientes das mais variadas atividades e portes, aumentando a produtividade, assertividade e reduzindo custos.

Saiba mais sobre nossos softwares

Compartilhe:

Sugira um tema para publicarmos no blog

Para enviar uma sugestão, faça login com seu Linkedin.
CCT DUe DUIMP FollowNet FollowNet One
Principais funcionalidades e benefícios do módulo CCT
Leia mais
O que podemos aprender com o encalhe do navio Ever Given?
Leia mais
CCT DUe DUIMP FollowNet FollowNet One Mantra
Saiba como o CCT aéreo irá alterar o processo de importações
Leia mais
Como funciona a regulamentação da ANVISA para importações
Leia mais
arrow-left

Precisa de uma solução personalizada?
Preencha seus dados para retornarmos seu contato.








    São Paulo • +55 11 2122 0219
    Santos • +55 13 4062 9577
    Campinas • +55 19 4062 8962
    Rio de Janeiro • +55 21 3005 2073
    Curitiba • +55 41 2626 1437
    Porto Alegre • +55 51 2626 4231
    logo-footer
    logo 23 anos
    Rua Barão de Jaguara, 707, 3º Andar, Centro - Campinas/SP
    Deus seja louvado - Valores Virtuosos e.Mix
    Propósito: Contribuir para o sucesso com soluções inovadoras, transformando vidas e fortalecendo as relações.
    Valores: Amor, Comprometimento, Ética, Excelência, Inovação, Respeito.
    1997-2021 | e.Mix - Todos os direitos reservados | Política de Privacidade
    Elleven