Nesse artigo vamos explicar resumidamente alguns pontos da aduana brasileira. A e. Mix tem diversos softwares para atender você e sua empresa com a mais […]
Nesse artigo vamos explicar resumidamente alguns pontos da aduana brasileira.
A e. Mix tem diversos softwares para atender você e sua empresa com a mais alta qualidade. Mas você conhece todos eles? Por exemplo, como funciona o processo de desembaraço aduaneiro?
Você importou mercadorias para sua empresa, mas foi a primeira vez que fez isso. Nessa situação é muito provável que você não entenda muito bem como funciona o desembaraço aduaneiro.
Esse processo refere-se à chegada dos produtos em território brasileiro. Quando isso acontece, a alfândega deve fazer a liberação do pedido. Somente dessa forma é que ele pode chegar até você. A liberação é o chamado desembaraço.
Por isso ele é tão importante, já que a alfândega pode simplesmente não aceitar a entrada dos produtos e quem perde é você.
Se você quer entender melhor como funciona esse procedimento alfandegário, continue lendo esse post e veja os cuidados que precisa ter.
O que é desembaraço aduaneiro?
Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.
No primeiro caso, esse já é o ato final, quando o governo federal entende que a operação está finalizada.
O desembaraço envolve a verificação de documentos e dados declarados do exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação.
É importante diferenciá-lo do despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.
Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação.
Ele é a última etapa do despacho aduaneiro, já que este verifica se está tudo correto e, em caso de inexistência de irregularidades, a fase seguinte é autorizada.
Como funciona desembaraço aduaneiro?
Assim que o pedido feito pelo importador chega à alfândega, entra em uma lista de espera.
O primeiro passo é a conclusão da conferência aduaneira, que tem por finalidade identificar irregularidades.
Se estiver tudo correto, inicia-se o desembaraço propriamente dito.
Ele é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior.
Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador.
Vale a pena destacar que todo esse processo abrange o desembaraço alfandegário (liberação da mercadoria na alfândega), despacho aduaneiro (atividades executadas pelo fiscal para que o produto seja liberado) e o desembaraço em si (que é a autorização e entrega do item ao importador).
Os documentos necessários para todos esses procedimentos estão disponíveis no site da Receita Federal e você pode verificar todos os manuais aduaneiros, além de sanar possíveis dúvidas.
Basicamente, o funcionamento do desembaraço ocorre da seguinte forma:
Quais são os tipos existentes de desembaraço aduaneiro?
O desembaraço pode ser relativo aos processos de exportação ou importação. No primeiro caso, o objetivo é que a sua empresa tenha a autorização de envio do produto para outro país.
Assim, a alfândega tem por objetivo verificar os dados declarados por importador e exportador e calcular os impostos devidos.
Nos procedimentos de importação, a finalidade é liberar a entrada da mercadoria no Brasil.
Por isso, analisa os dados do importador, documentos apresentados e a legislação vigente.
Em relação ao despacho aduaneiro – que está relacionado ao desembaraço –, existem 3 tipos:
O primeiro é quando os bens são destinados ao uso, por exemplo:
O segundo visa a entrada de itens, que devem permanecer no território aduaneiro por um período específico. Ele também deve cumprir a finalidade original para a qual seria destinada.
Essa é a situação de exposições artísticas, científicas e culturais, equipamentos de profissionais que vieram ao Brasil a trabalho etc.
Já o terceiro tipo de despacho tem o objetivo de introduzir a mercadoria na Amazônia Ocidental, Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio.
Quais são os canais de desembaraço aduaneiro?
Todo o procedimento do desembaraço que estamos tratando aqui passa pela escolha de um canal de parametrização.
Isso ocorre no momento do registro no Siscomex e a seleção é feita de forma randômica em horários definidos previamente nos portos e aeroportos.
Os possíveis canais de parametrização são:
Vale a pena ressaltar que existem alguns tipos de mercadorias que não serão desembaraçadas. São elas:
Quais são as especificidades do desembaraço aduaneiro?
Qualquer produto adquirido em um país estrangeiro e vai entrar em território nacional deve passar pela análise alfandegária.
É o desembaraço que possibilita que o produto entre no país, mas esse processo também pode ser rejeitado sem motivos aparentes.
Além disso, existem especificidades que devem ser consideradas.
Segundo a Receita Federal, as pessoas jurídicas não possuem valor mínimo de compras no exterior, mas podem fazer aquisições de até 3 mil dólares por vez.
Outra questão relevante é a tributação.
Caso os itens importados tenham a função de serem revendidos no país, eles não podem passar pelo desembaraço via Nota de Tributação Simplificada, mas sim pela Declaração Simplificada de Importação.
Uma alternativa interessante é o Importa Fácil, um serviço dos Correios que facilita o processo para as organizações. Nesse caso, você paga uma quantia fixa, independentemente do preço da remessa.
Outro benefício é a redução da burocracia. No entanto, esse sistema não traz facilidades fiscais.
Vale a pena destacar que se a Receita Federal identificar divergências no valor declarado da remessa pode ser imposto uma taxa que varia de 60% a 400% em comparação com o preço do item.
Assim, o desembaraço aduaneiro é um procedimento complexo, mas obrigatório e que garante que a sua mercadoria está condizente com a legislação.
A e.Mix está há mais de anos no mercado de desenvolvimento de softwares para empresas de comércio exterior. Nossos softwares gerenciam anualmente milhões de operações de clientes das mais variadas atividades e portes, aumentando a produtividade, assertividade e reduzindo custos.
De acordo com o Art. 404 do Regulamento Aduaneiro, o entreposto aduaneiro é definido como um regime especial que pode ser usado tanto na importação como na exportação. Ele serve para que as empresas possam armazenar suas mercadorias realizando a liberação junto à RFB com um prazo maior do que o habitual ou até efetuar a retirada das mercadorias de forma parcial.
Dessa maneira, o entreposto possibilita a suspensão dos impostos até que todas as etapas sejam finalizadas, no caso da importação e da exportação. Dependendo de cada caso, algumas das vantagens destes regimes estão na possibilidade de as empresas aprimorarem seus planejamentos logísticos e reduzirem os custos das operações.
Basicamente, a purchase order na importação é o documento que inicia a formalização do processo de compra de um produto importado. É a autorização da compra ou a confirmação da encomenda pelo comprador.
O pedido de compra contém todas as informações pertinentes ao produto ou serviço que será entregue, e estabelece a relação comercial a partir da aceitação do fornecedor.
A maior participação no Comércio Intrazona do Mercosul é a do Brasil, com cerca de 40%, vindo em seguida a Argentina com 30%, o Paraguai com 11% e o Uruguai com 8%. No momento atual, as exportações cresceram cerca de 16%, mantendo a expansão do comércio internacional fomentado pelo aumento da venda do trigo, do centeio, do arroz e do milho, fazendo com que as commodities continuem sendo o carro-chefe nas exportações nacionais. E a maior parte dos produtos transportados entre os países do bloco fazem uso do transporte internacional rodoviário.