Qual o significado de aduaneiro no comércio exterior?

A logística aduaneira realizada nos processos internacionais envolve decisões importantes, tais como: a escolha do melhor modal de transporte para a movimentação da carga conforme suas características técnicas;
o cumprimento das exigências aduaneiras; e o desembaraço alfandegário.

Qual o significado de aduaneiro no comércio exterior?

O que significa Aduaneiro?

O significado de aduaneiro pode ser visto na logística internacional em diversos termos e conceitos entre as atividades desempenhadas pelos responsáveis e seus parceiros operacionais no comércio exterior.

O termo aparece em contextos diversos como, por exemplo, despachante aduaneiro, união aduaneira, valor aduaneiro, sistema aduaneiro ou regime aduaneiro, dentre outros.

Nesse sentido, a logística aduaneira realizada nos processos internacionais envolve decisões importantes, tais como:

  • a escolha do melhor modal de transporte para a movimentação da carga conforme suas características técnicas;
  • o cumprimento das exigências aduaneiras; e
  • o desembaraço alfandegário.

Todos esses processos operacionais serão realizados pelo despachante aduaneiro, em um planejamento organizado e objetivo na movimentação de cargas. Isso porque esses profissionais têm grande experiência no comércio exterior, providenciam a documentação pertinente, definem enquadramento tarifário e o pagamento de impostos sobre os produtos.

Continue a leitura até o final e saiba mais sobre esta temática.

Onde encontramos a palavra Aduaneiro no comércio exterior?

O significado de aduaneiro isoladamente tem um conceito aberto e pode levar o pensamento para termos diferenciados entre si.

Por isso, vamos explicá-lo de forma pontual, onde normalmente vemos o termo no comércio exterior.

Despacho aduaneiro de importação ou exportação

Uma das etapas extremamente necessárias nos processos da logística internacional é o despacho aduaneiro, que torna as atividades de importação ou de exportação concretizadas de fato.

O significado de aduaneiro neste termo está relacionado aos atos praticados pelos despachantes, em nome daqueles que estão representando, seja para efetuar o despacho de bens ou de mercadorias transportadas nas importações ou nas exportações.

Apesar de ser uma atividade executada para complementar o desembaraço, elas são diferentes, o despacho aduaneiro é realizado por meio dos processos de entrada e de saída das mercadorias em nosso país.

Este é um procedimento fiscal pelo qual toda a mercadoria proveniente das movimentações internacionais é submetida pela Receita Federal Brasileira. Os trâmites de nacionalização (importação) e desnacionalização (exportação) inevitavelmente devem cumprir as burocracias, documentos e especificidades exigidas na legislação brasileira.

Desta forma, o despacho aduaneiro de importação é o procedimento pelo qual se faz a verificação exata de todas as informações declaradas pelo importador com base na documentação exigida.

O despacho de exportação deve seguir os mesmos padrões de exigência e exatidão na documentação da mercadoria, estabelecida pelas legislações específicas para saída da mercadoria ao exterior.

União Aduaneira

Neste outro termo do comércio exterior o significado de aduaneiro representa a área de livre comércio entre os países que se relacionam baseados em uma Tarifa Externa Comum (TEC) e outras medidas cabíveis, portanto, à política exterior comum.

Isso porque entre esses países existe a circulação livre de bens e de serviços, mediante o pagamento da tarifa aduaneira comum para todos.

Diante disso, os laços comerciais firmados entre países parceiros têm como objetivo fomentar as suas eficiências econômicas, por meio do estreitamento de laços políticos e culturais.

Afinal, a união aduaneira é um acordo comercial de grande importância que adota políticas em comum para um relacionamento sustentável e saudável entre os países, inclusive no Mercosul.

Valor Aduaneiro

Agora veremos que aqui o significado de aduaneiro inicia no planejamento das operações de importação e exportação, especialmente para que sejam evitados gastos excedentes.

Isso porque é baseado no valor aduaneiro que a maior parte dos custos é calculada para estimar o quanto será gasto com:

  • os impostos incidentes na importação ou na exportação;
  • a armazenagem de produtos;
  • o despacho aduaneiro; e
  • os valores da nota fiscal após o desembaraço.

Caso você só saiba do valor total e desconheça os valores detalhadamente poderá comprometer o seu cálculo dos custos, além de impossibilitar que o despacho seja iniciado.

O valor aduaneiro vigora no Brasil por meio de Legislação específica, como o Decreto nº 92.9230/1986, Decreto nº 6.759/2009 e a Portaria COANA nº 27/2003 que se refere, entre outras coisas, ao controle que consiste na declaração dos valores dados pelo imposto e que estejam condizentes com o Acordo de Valoração Aduaneiro.

Sistema Aduaneiro

Com relação a este outro termo, o significado de aduaneiro quer dizer o conjunto de normas regulamentares para a administração das atividades aduaneiras e a sua fiscalização, mantendo o padrão de controle e de tributação das operações de comércio exterior no país.

No entanto, a origem do regulamento pelo sistema aduaneiro é antiga e sempre foi relacionada com a tributação do comércio exterior em que se fazia a cobrança de tributos sobre o comércio de prata, ouro e demais produtos e especiarias.

A evolução do sistema aduaneiro brasileiro aconteceu com a publicação do Decreto nº 91.030/1985, que permaneceu vigente por 17 anos. Ele foi substituído pelo Decreto nº 4.543/2002, também já revogado.

Nesse sentido, foram atualizadas muitas normas e acrescentaram-se outras. Foi então publicado mais um novo Decreto (nº 6.759/2009), com 820 artigos, consolidando as normas aduaneiras, conforme atos legais sancionados no mesmo período.

Pode-se dizer que o sistema aduaneiro, dentre outros fatores, incorpora as normas que tenham relação com a organização dos serviços aduaneiros aos tributos:

  • II (Imposto de Importação);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS – Importação (Programa de Integração Social);
  • COFINS – Importação (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • Regimes Aduaneiros Especiais e penalidades.

Regulamento Aduaneiro

Assim como mencionado anteriormente, o Decreto nº 6.759/2009 veio para regulamentar a administração das atividades aduaneiras e a sua fiscalização. Neste caso, o significado de aduaneiro se dá por meio do Regulamento. A partir dele o controle e a tributação das operações do comércio exterior se manteve dentro da conformidade.

Os Regimes Aduaneiros Especiais, como o Drawback, RECOF e REPETRO, são então instituídos.

Eles apresentam uma característica em comum da exceção à regra geral na aplicação dos impostos exigidos nos regulamentos comuns de importação e de exportação. Além do tratamento diferenciado dos contratos aduaneiros.

Fato é que, à medida que suspendem o pagamento de tributos importantes, também fomentam a competitividade na indústria nacional. Além disso, influenciam em outras atividades econômicas os 17 tipos de Regimes Aduaneiros Especiais oferecidos pelo Governo.

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Nesse artigo procuramos conceituar o significado de aduaneiro nos mais diversos contextos, em termos muito utilizados nas operações do comércio exterior.

Não obstante, além da melhor compreensão do tema, entendemos que empresas do comércio internacional podem contar com o auxílio de um parceiro operacional confiável e que ofereça tecnologia de ponta para a realização das atividades de importação e de exportação.

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