Significado de aduaneiro: os termos que todo profissional de Comex precisa dominar

O que significa Aduaneiro?

O significado de aduaneiro aparece na logística internacional em diversos termos e conceitos ligados às atividades dos responsáveis e de seus parceiros operacionais no comércio exterior.

Na prática, o termo surge em contextos variados, como despachante aduaneiro, união aduaneira, valor aduaneiro, sistema aduaneiro ou regime aduaneiro, entre outros.

Em todos eles, a logística aduaneira envolve decisões importantes nos processos internacionais, tais como:

• a escolha do melhor modal de transporte para a movimentação da carga, conforme suas características técnicas;
• o cumprimento das exigências aduaneiras; e
• o desembaraço alfandegário.

Esses processos operacionais ficam a cargo do despachante aduaneiro, dentro de um planejamento organizado e objetivo. Afinal, são profissionais com grande experiência no comércio exterior: providenciam a documentação pertinente, definem o enquadramento tarifário e cuidam do pagamento de impostos sobre os produtos.

Continue a leitura para entender cada termo e veja, abaixo, por onde aprofundar quando o assunto vira operação.

Onde encontramos a palavra Aduaneiro no comércio exterior?

Isoladamente, o significado de aduaneiro é um conceito aberto e pode remeter a sentidos diferentes entre si. Por isso, vale explicá-lo de forma pontual, nos contextos em que ele costuma aparecer.

Despacho aduaneiro de importação ou exportação

Uma das etapas indispensáveis da logística internacional é o despacho aduaneiro, que concretiza de fato as operações de importação ou de exportação.

Aqui, o significado de aduaneiro está ligado aos atos praticados pelos despachantes, em nome de quem representam, para efetuar o despacho de bens ou mercadorias nas importações e exportações.

Embora complemente o desembaraço, o despacho é diferente dele: trata dos processos de entrada e de saída das mercadorias no país. É um procedimento fiscal pelo qual toda mercadoria oriunda de movimentações internacionais é submetida à Receita Federal. Ou seja, os trâmites de nacionalização (importação) e de desnacionalização (exportação) precisam cumprir as burocracias, documentos e especificidades exigidos pela legislação brasileira.

Dessa forma, o despacho de importação é o procedimento que verifica, com exatidão, todas as informações declaradas pelo importador com base na documentação exigida. Já o despacho de exportação segue os mesmos padrões de rigor para a saída da mercadoria ao exterior.

Na prática, automatizar esse fluxo com uma Control Tower para Comex reduz o follow-up manual e antecipa cada exceção documental antes que ela vire multa.

União Aduaneira

Já a união aduaneira representa uma área de livre comércio entre países que se relacionam com base em uma Tarifa Externa Comum (TEC) e em outras medidas de política externa comum.

Isso porque, entre esses países, há circulação livre de bens e serviços, mediante o pagamento da tarifa aduaneira comum a todos.

Portanto, os laços comerciais firmados entre os parceiros buscam fomentar eficiências econômicas, estreitando relações políticas e culturais. A união aduaneira é, em resumo, um acordo de grande importância, como o Mercosul, que adota políticas comuns para uma relação sustentável entre os países.

Valor Aduaneiro

No caso do valor aduaneiro, tudo começa no planejamento das operações de importação e exportação, sobretudo para evitar gastos excedentes.

Isso porque é com base no valor aduaneiro que se calcula a maior parte dos custos, entre eles:

• os impostos incidentes na importação ou exportação;
• a armazenagem de produtos;
• o despacho aduaneiro; e
• os valores da nota fiscal após o desembaraço.

Se você conhece apenas o valor total e ignora o detalhamento, o cálculo de custos fica comprometido e o despacho pode nem ser iniciado. Não à toa, custos como demurrage e detention costumam nascer justamente da falta de visibilidade sobre prazos e documentos.

O valor aduaneiro é regido no Brasil por legislação específica, como o Decreto nº 92.930/1986, o Decreto nº 6.759/2009 e a Instrução Normativa SRF nº 327/2003, que tratam, entre outros pontos, do controle da declaração de valores em conformidade com o Acordo de Valoração Aduaneira.

Sistema Aduaneiro

Já no sistema aduaneiro, o significado de aduaneiro remete ao conjunto de normas que regulamentam a administração e a fiscalização das atividades aduaneiras, mantendo o padrão de controle e de tributação das operações de comércio exterior no país.

A origem desse regulamento é antiga e sempre esteve ligada à tributação do comércio exterior, quando se cobravam tributos sobre prata, ouro e demais produtos e especiarias.

No Brasil, o sistema evoluiu com o Decreto nº 91.030/1985, que vigorou por 17 anos, depois substituído pelo Decreto nº 4.543/2002, também revogado. Em seguida, muitas normas foram atualizadas e, por fim, publicou-se o Decreto nº 6.759/2009, com 820 artigos, que consolidou as normas aduaneiras.

De modo geral, o sistema aduaneiro incorpora as normas relacionadas à organização dos serviços aduaneiros e aos tributos:

• II (Imposto de Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• PIS-Importação (Programa de Integração Social);
• COFINS-Importação (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• Regimes Aduaneiros Especiais e penalidades.

Regulamento Aduaneiro

Como mencionado, o Decreto nº 6.759/2009 veio regulamentar a administração e a fiscalização das atividades aduaneiras. Nesse caso, o conceito se materializa no próprio Regulamento: a partir dele, o controle e a tributação das operações de comércio exterior passaram a se manter dentro da conformidade.

É também por ele que se instituem os Regimes Aduaneiros Especiais, como Drawback, RECOF e REPETRO. Todos têm em comum a exceção à regra geral na aplicação dos impostos previstos nos regulamentos comuns de importação e exportação, além do tratamento diferenciado dos contratos aduaneiros.

Ao suspenderem o pagamento de tributos importantes, esses regimes fomentam a competitividade da indústria nacional e influenciam outras atividades econômicas. São 17 tipos de Regimes Aduaneiros Especiais oferecidos pelo Governo.

Manter-se dentro dessa conformidade no dia a dia é um desafio de rotina. Veja como o compliance aduaneiro e a certificação OEA se sustentam quando viram processo, e não esforço pontual.

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Neste artigo, conceituamos o significado de aduaneiro em seus diversos contextos, termos muito usados no dia a dia do comércio exterior.

Mais do que compreender o tema, porém, vale lembrar que empresas de comércio internacional ganham ao contar com um parceiro operacional confiável e com tecnologia de ponta para conduzir as operações de importação e exportação.

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