As mudanças do Novo Processo de Importação Brasileiro

As mudanças do Novo Processo de Importação Brasileiro. Conheça as vantagens que esse acordo traz às negociações brasileiras no exterior.

O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) do Novo Processo de Importação, é uma iniciativa que trará muitas vantagens às negociações brasileiras no exterior. A partir dele, as tratativas de comércio exterior brasileiro serão muito mais simples e rápidas, evitando grande parte das burocracias necessárias no segmento atualmente. Uma das principais mudanças no AFC se deve à incorporação da Declaração Única de Importação (DUIMP).

Essa novidade trará facilitadores para todo o Novo Processo de Importação, tais como a antecipação do despacho aduaneiro de mercadorias para os importadores que tenham certificados OEA nível 2 ou pleno, a introdução do Licenciamento “Guarda-Chuva” de Importação e o uso de meios mais flexíveis para o recolhimento de tributos dessa operação. Diante de todas essas facilidades, no entanto, o Governo definiu regras para que os importadores sejam beneficiados pelas novas medidas.

Uma das principais regras para isso é que os importadores terão de fazer um cadastro de todos os seus produtos a serem importados para auxiliar no embasamento da DUIMP. A ausência desse registro impedirá as mercadorias de serem importadas. Além disso, quanto melhor forem as informações oferecidas nesse cadastro, mais fluido e desburocratizado será todo o procedimento de importação durante a sua realização.

O Catálogo de Produtos, assim como a própria DUIMP, terão o Gerenciamento de Risco de forma automática, com base no histórico e qualidade de dados. Com isso será possível mais credibilidade nas informações da plataforma, agilidade no processo e eficácia no acompanhamento das etapas.

Com as novidades do AFC, os importadores terão uma diferenciação entre o conceito de carga e mercadoria, o que também permitirá destinar suas importações por zonas diferentes. A partir disso e dos softwares da e.Mix, os importadores contarão com muito mais agilidade em suas importações, segurança no acompanhamento das etapas e o controle do processo em tempo real.

Sobre a e.Mix

A e.Mix está há mais de 28 anos no mercado de desenvolvimento de softwares para empresas de comércio exterior. Nossos softwares gerenciam anualmente milhões de operações de clientes das mais variadas atividades e portes, aumentando a produtividade, assertividade e reduzindo custos.

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Perguntas & Respostas

O que é a Declaração Única de Importação (DUIMP) e quais são seus principais benefícios?

A DUIMP é uma das principais mudanças trazidas pelo Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) no Novo Processo de Importação brasileiro. Entre seus benefícios estão a antecipação do despacho aduaneiro para importadores com certificado OEA nível 2 ou pleno, a introdução do Licenciamento Guarda-Chuva de Importação e o uso de meios mais flexíveis para o recolhimento de tributos.

Por que o cadastro de produtos é obrigatório no Novo Processo de Importação?

O cadastro de produtos é exigido pelo Governo para embasar a DUIMP e garantir que os importadores sejam beneficiados pelas novas medidas do AFC. A ausência desse registro impede que as mercadorias sejam importadas, e quanto mais completas forem as informações fornecidas, mais fluido e desburocratizado será todo o procedimento de importação.

Como o Gerenciamento de Risco automático funciona no Novo Processo de Importação?

O Catálogo de Produtos e a própria DUIMP contam com Gerenciamento de Risco de forma automática, baseado no histórico e na qualidade dos dados cadastrados. Esse mecanismo proporciona maior credibilidade nas informações da plataforma, agilidade no processo e eficácia no acompanhamento de cada etapa da importação.

Como se adaptar ao Novo Processo de Importação Brasileiro (AFC)

Guia prático para importadores se adequarem às exigências do Acordo de Facilitação do Comércio, aproveitando os benefícios da DUIMP e do Catálogo de Produtos.

1
Verifique sua certificação OEA
Identifique se sua empresa possui o certificado OEA nível 2 ou pleno, pois apenas importadores nessa condição têm acesso à antecipação do despacho aduaneiro prevista no AFC.
2
Cadastre seus produtos no Catálogo
Realize o registro completo de todos os produtos a serem importados no Catálogo de Produtos. Lembre-se: a ausência desse cadastro impede a importação das mercadorias, e informações mais detalhadas resultam em um processo mais ágil e desburocratizado.
3
Explore o Licenciamento Guarda-Chuva
Avalie o uso do Licenciamento Guarda-Chuva de Importação introduzido pela DUIMP para simplificar e consolidar seus processos de licenciamento, reduzindo etapas burocráticas nas operações recorrentes.
4
Utilize softwares de Control Tower
Adote uma solução de software especializada em comércio exterior para acompanhar as etapas do processo em tempo real, garantir segurança no monitoramento e manter o controle total das importações com base nas novas regras do AFC.