As mudanças do Novo Processo de Importação Brasileiro

O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) do Novo Processo de Importação, é uma iniciativa que trará muitas vantagens às negociações brasileiras no exterior. A […]

O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) do Novo Processo de Importação, é uma iniciativa que trará muitas vantagens às negociações brasileiras no exterior. A partir dele, as tratativas de comércio exterior brasileiro serão muito mais simples e rápidas, evitando grande parte das burocracias necessárias no segmento atualmente. Uma das principais mudanças no AFC se deve à incorporação da Declaração Única de Importação (DUIMP).

Essa novidade trará facilitadores para todo o Novo Processo de Importação, tais como a antecipação do despacho aduaneiro de mercadorias para os importadores que tenham certificados OEA nível 2 ou pleno, a introdução do Licenciamento “Guarda-Chuva” de Importação e o uso de meios mais flexíveis para o recolhimento de tributos dessa operação. Diante de todas essas facilidades, no entanto, o Governo definiu regras para que os importadores sejam beneficiados pelas novas medidas.

Uma das principais regras para isso é que os importadores terão de fazer um cadastro de todos os seus produtos a serem importados para auxiliar no embasamento da DUIMP. A ausência desse registro impedirá as mercadorias de serem importadas. Além disso, quanto melhor forem as informações oferecidas nesse cadastro, mais fluido e desburocratizado será todo o procedimento de importação durante a sua realização.

O Catálogo de Produtos, assim como a própria DUIMP, terão o Gerenciamento de Risco de forma automática, com base no histórico e qualidade de dados. Com isso será possível mais credibilidade nas informações da plataforma, agilidade no processo e eficácia no acompanhamento das etapas.

Com as novidades do AFC, os importadores terão uma diferenciação entre o conceito de carga e mercadoria, o que também permitirá destinar suas importações por zonas diferentes. A partir disso e dos softwares da e.Mix, os importadores contarão com muito mais agilidade em suas importações, segurança no acompanhamento das etapas e o controle do processo em tempo real.

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