Novo Processo de Importação do Comércio Exterior
O Novo Processo de Importação, segundo cronograma do governo brasileiro, está previsto para iniciar no ano de 2020. No entanto, a Receita Federal, em conjunto com a iniciativa privada, está trabalhando para a liberação das primeiras versões do módulo CCT ainda em 2019. Inicialmente o módulo será liberado para a modalidade aérea e possui o objetivo de, futuramente, substituir o sistema MANTRA da Receita Federal.
O Novo Processo de Importação (NPI) vem para melhorar o Comércio Exterior brasileiro. Assim como ocorreu no processo de exportação, no qual foi implementada a Declaração Única de Exportação (DU-E), facilitando o procedimento como um todo, o governo brasileiro está investindo para a evolução do Processo de Importação e contará com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento de impostos e intervenientes do segmento.
O Novo Processo de Importação contará com os seguintes itens:
- Declaração Única de Importação (DUIMP);
- Catálogo de produtos;
- Cadastro de atributos;
- Controle de carga e trânsito (CCT);
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE);
- Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO);
- Gerenciamento de riscos.
No final do ano de 2018 foram registradas algumas DUIMP como piloto supervisionado, para identificação dos pontos necessários de ajustes.
O Novo Processo de Importação, segundo cronograma do governo brasileiro, está previsto para iniciar no ano de 2020. No entanto, a Receita Federal, em conjunto com a iniciativa privada, está trabalhando para a liberação das primeiras versões do módulo CCT ainda em 2019. Inicialmente o módulo será liberado para a modalidade aérea e possui o objetivo de, futuramente, substituir o sistema MANTRA da Receita Federal.
Uma das empresas que já proveem soluções para o Novo Processo de Importação (NPI) é a e.Mix, que há 28 anos fornece sistemas para a área de Comércio Exterior.
A e.Mix participa mensalmente de reuniões com a Receita Federal e os demais órgãos governamentais responsáveis pelo Novo Processo de Importação para definição e acompanhamento de novidades.
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Sobre a e.Mix
A e.Mix está há mais de 28 anos no mercado de desenvolvimento de softwares para empresas de Comércio Exterior. Nossos softwares gerenciam anualmente milhões de operações de clientes das mais variadas atividades e portes, aumentando a produtividade, a assertividade e reduzindo os custos.
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Perguntas & Respostas
O que é o Novo Processo de Importação (NPI) e quais são seus principais componentes?
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa do governo brasileiro para modernizar e simplificar o Comércio Exterior no âmbito das importações, assim como a Declaração Única de Exportação (DU-E) fez para as exportações. O NPI é composto por elementos como a Declaração Única de Importação (DUIMP), Catálogo de Produtos, Controle de Carga e Trânsito (CCT), Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e Gerenciamento de Riscos. O objetivo é aprimorar todas as etapas do processo, desde o controle de carga até o pagamento de impostos.
O que é a DUIMP e como ela foi testada antes da implementação oficial?
A DUIMP, ou Declaração Única de Importação, é um dos pilares centrais do Novo Processo de Importação e tem como propósito unificar e simplificar o registro das operações de importação no Brasil. No final de 2018, foram registradas algumas DUIMPs em regime de piloto supervisionado, com o objetivo de identificar pontos de ajuste antes da implantação definitiva. Essa fase de testes foi essencial para garantir que o novo modelo atendesse às necessidades dos operadores de Comércio Exterior.
Qual é o papel do módulo CCT no Novo Processo de Importação?
O módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) é um dos primeiros componentes do NPI a ser disponibilizado, com previsão de liberação ainda em 2019 para a modalidade aérea. Seu objetivo futuro é substituir o sistema MANTRA da Receita Federal, modernizando o controle logístico das cargas importadas. A Receita Federal desenvolveu o módulo em conjunto com a iniciativa privada, contando com a participação de empresas especializadas em soluções para Comércio Exterior, como a e.Mix.
Como se preparar para o Novo Processo de Importação (NPI)
Guia prático para empresas de Comércio Exterior se adequarem ao NPI, adotando as novas ferramentas e processos definidos pelo governo brasileiro e pela Receita Federal.
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Mapeie os componentes do NPI
Identifique todos os elementos que compõem o Novo Processo de Importação relevantes para a sua operação, como DUIMP, CCT, PCCE e LPCO. Entender o escopo de cada módulo permite priorizar as adequações necessárias no seu fluxo de importação.
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Acompanhe o cronograma oficial
Monitore as atualizações divulgadas pela Receita Federal sobre o calendário de implantação de cada módulo do NPI. Fique atento especialmente à liberação do CCT para a modalidade aérea, que representa a primeira entrega prática do novo processo.
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Participe de reuniões e grupos de trabalho
Engaje-se em reuniões com a Receita Federal e demais órgãos governamentais responsáveis pelo NPI, diretamente ou por meio de parceiros especializados. A participação nesses fóruns permite antecipar mudanças e influenciar definições que impactam a operação da sua empresa.
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Adote soluções tecnológicas compatíveis com o NPI
Avalie e implemente sistemas de Comércio Exterior que já estejam alinhados com as exigências do Novo Processo de Importação, como o CCTNet. Contar com um fornecedor de tecnologia que acompanha ativamente as evoluções do NPI reduz riscos operacionais e garante conformidade desde as primeiras fases de implantação.
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