A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico que possibilita a centralização dos dados inerentes ao processo de importação e necessários ao controle […]
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico que possibilita a centralização dos dados inerentes ao processo de importação e necessários ao controle da Receita Federal e órgãos competentes.
A DUIMP centralizará todos os documentos em um único portal, desta maneira permitirá a gestão de dados relacionados às mais diversas finalidades, como, por exemplo:
A DUIMP será implementada com o intuito de substituir a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI), no Portal Siscomex, permitindo que o registro ocorra antes da chegada da carga no Brasil. Além disso, também permitirá que as licenças operacionais sejam obtidas em paralelo a esse processo, afinal a DUIMP também substituirá a Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI), ambas inerentes ao processo de inspeção de cargas e, por fim, a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), substituída pelo módulo CCT.
A DUIMP implica em um Novo Processo de Importação que visa centralizar as etapas administrativas e fiscais, evitando, com isso, a duplicidade de informações dentre os órgãos fiscalizadores, agilizando a coordenação e a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores. Essas medidas facilitam o compartilhamento de informações, de forma a eliminar redundâncias no processo de liberação de cargas. Com o novo sistema é previsto que a liberação de cargas, que atualmente demora aproximadamente 17 dias, ocorra em apenas 10 dias, pois a carga será transferida das zonas primárias e secundárias sem permissões adicionais.
Desta maneira, os atributos, ou seja, as informações referentes ao processo a serem submetidas aos órgãos fiscalizadores, serão enviados em um formato mais estruturado, respeitando a individualidade necessária para garantir a organização dos campos descritivos relativos a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para com isso melhor identificar as cargas destinadas à importação. Assim, por meio das otimizações previstas, se tornará mais simples a identificação da mercadoria para fins de controle.
Quais os ganhos para os importadores?
Estima-se que os ganhos em agilidade e otimização proporcionados pela DUIMP cheguem a 40%. A seguir, listamos algumas das alterações responsáveis por esse ganho:
Licença de Importação: abatimento de saldo por operação
A Licença de Importação poderá ser utilizada em mais de uma operação. Desta maneira, permanece ativa por um período pré-estabelecido e o saldo nela contido será abatido por operação até que seja finalizado.
Controles e armazenagem de cargas
Apenas mercadorias que necessitam de inspeção deverão ser armazenadas. A armazenagem também estará disponível em casos em que o importador solicite.
Controles aduaneiros e não aduaneiros
A análise da fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) será iniciada antes da atuação dos órgãos anuentes, desta maneira as licenças operacionais poderão ser solicitadas em paralelo.
Centralização de tributos
Com a implementação da DUIMP, os pagamentos não serão realizados durante cada etapa, mas de forma única e centralizada.
Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos é um área do Portal em que o importador deverá cadastrar todos os produtos que importa, anexando os atributos respectivos a cada item, com isso facilitando a fiscalização.
CE Mercante
As informações descritivas da carga serão vinculadas à DUIMP, independentemente do modal, não sendo necessário digitar novamente as informações referentes à importação.
O FollowNet One, software de gerenciamento de processos da e.Mix, ajuda na otimização e controle por etapas. É uma plataforma totalmente personalizável e configurável para atender diversas demandas, inclusive de empresas que não atuam em COMEX.
A e.Mix desenvolveu o FollowNet One focando na coordenação da Torre de Controle da sua empresa, permitindo a solução de desvios recorrentes, o gerenciamento de etapas e a otimização de processos.
Com a implementação da DUIMP, o FollowNet One mantém suas funcionalidades e ferramentas para gestão de processos. Por ser um software modular, o FollowNet One pode ser rapidamente adaptado, sem que para isso seja necessário refazer completamente o projeto pensado inicialmente, poupando tempo e dinheiro para o cliente.
A e.Mix desenvolveu o FollowNet One para atuar como um “hub” que centraliza todas as informações inerentes ao processo mapeado, permitindo ao cliente personalizar o que for necessário ou até mesmo implementar o software em áreas fora da logística que precisam ter seus processos gerenciados. Desta maneira, há alguns diferenciais do software que podem, a qualquer momento, ser personalizados para se adaptar a qualquer empresa e suas particularidades.
Entre esses diferencias estão: alertas automatizados em tempo real; IA (Inteligência Artificial), que identifica inconformidades e dispara alertas para assegurar os KPIs; centralização no gerenciamento de operações; controle de logística de ponta a ponta, independente do modal; acessos configuráveis; relatórios personalizáveis; portal de acesso personalizado por cliente; Gerenciamento de PO (Purchase Order); Gerenciamento por SKU ou Part Number e Gerenciamento de Certificados Digitais.
É sempre importante ressaltar que a e.Mix desenvolve e atualiza as soluções de software junto à Receita Federal. Desta maneira, acompanhamos a cobertura de todas as mudanças implementadas, seguindo o cronograma de implementação estabelecido pelo órgão para que possamos adequar os nossos softwares no que for necessário.
A e.Mix está há mais de anos no mercado de desenvolvimento de softwares para empresas de comércio exterior. Nossos serviços gerenciam anualmente milhões de operações de clientes das mais variadas atividades e portes, aumentando a produtividade, assertividade e reduzindo custos.
08 de dezembro de 2023
Capacidade de contêiner: quanto de carga cabe em um?
Os contêineres são o principal recipiente para o transporte de cargas nos processos do comércio exterior. Assim sendo, são equipamentos adaptados para serem utilizados em diversos modais de transporte.
Vale ressaltar que no modal marítimo, o contêiner não é considerado um tipo de embalagem, mas sim como parte da embarcação do navio.
O início da utilização dos contêineres nas movimentações deu-se quando os comerciantes começaram a encontrar sérios problemas no armazenamento das mercadorias. Isso acontecia porque em cada viagem ocorriam avarias, deteorização e até perda das mercadorias, gerando prejuízos constantes.
07 de dezembro de 2023
Zona Franca de Manaus: Quais as vantagens em utilizá-la?
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implementado pelo governo para atrair investimentos e instalar empresas, principalmente na área industrial. Ela funciona como uma área de livre comércio de importação e exportação, oferecendo incentivos fiscais especiais. A administração da Zona Franca de Manaus é realizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abrange cerca de 600 indústrias.
06 de dezembro de 2023
Importação de vacinas: como funciona e quais os pré-requisitos?
As diretrizes que regulamentam a importação de produtos sujeitos à Anvisa estão vinculadas originalmente à RDC nº 81/2008. Ela esclarece que somente empresas autorizadas pela entidade para exercerem a atividade de importação de vacinas podem importar bens e produtos sujeitos à intervenção da Anvisa.
A exceção são empresas importadores de alimentos, matérias-primas alimentares e alimentícios, que devem apresentar no momento da chegada do produto documento oficial de regularização da empresa expedido pela autoridade estatual ou local.
Além disso, existem empresas do ramo de cosméticos que importam matérias-primas para a fabricação de cosméticos e produtos de beleza. Para estes casos, não é necessária a autorização de funcionamento.
