Neste artigo abordaremos os riscos no comércio exterior, como são classificados e qual é a relevância dessa temática para que empresários brasileiros estejam sempre preparados com os compromissos assumidos.
A rotina de comercialização em meio a cenários de instabilidade da economia internacional justifica a atenção aos riscos do mercado que já existem e os que poderão existir.
Para manter o diferencial do seu negócio é essencial que se pontuem todos esses riscos de modo que, assim, consiga se prevenir e reduzi-los por meio de uma visão holística de toda a cadeia de valor.
Afinal, os riscos nas operações internacionais sempre existirão, afetando em parte ou por completo os seus processos de importação e de exportação.
Porém, eles podem ser mitigados, evitando prejuízos para o negócio, a partir do momento em que o empresário se previna por meio de uma análise preditiva e de manutenção das garantias e proteções na realização das atividades no mercado em que atua.
Especialistas afirmam que, mesmo diante de cenários econômicos favoráveis, a compreensão dos riscos envolvidos nas operações de comércio exterior se faz necessária, pois cada operação conta com particularidades específicas a depender dos países que estão negociando.
A seguir abordaremos essa temática com mais detalhes sob diferentes perspectivas. Acompanhe.
Avarias são danos que podem ou não comprometer o bom funcionamento do produto. Entretanto, não é possível ter certeza sobre isso até o momento de testá-lo. Por este motivo, um Contrato Internacional de Compra e Venda deve ser claro e conter cláusulas bem definidas sobre o recebimento da mercadoria, logo, é o instrumento ideal para evitar prejuízos relacionados ao reenvio do produto para conserto ou para a substituição.
Sob a perspectiva do direito comercial, avarias podem ser classificadas como grossa ou simples. Um exemplo a ser citado são os incêndios a bordo de um navio cargueiro. Na tentativa de sanar o fogo, a tripulação pode utilizar extintores a base de água que, ao entrar em contato com certas cargas, pode danificá-las ou, no mínimo, causar marcas estéticas.
Neste caso, os danos causados pela água são considerados avaria grossa, pois foi a consequência de uma medida emergencial tomada em benefício comum. Já as avarias causadas às mercadorias atingidas pelo fogo são consideradas como simples.
Este tipo de risco é bem comum nas transações comerciais internacionais por conta do transporte de longo trajeto que a maioria das cargas internacionais percorre.
O desaparecimento de cargas pode acontecer em qualquer tipo de modal. A situação deve ser reportada para a companhia de transporte internacional, por um meio formal usualmente chamado claim.
Para evitar esse risco do comércio exterior será preciso efetuar uma detalhada avaliação na reputação da empresa estrangeira e todas as suas referências, além da sua capacidade no cumprimento dos prazos estabelecidos. Bem como se ela é a própria fabricante do produto ou se é apenas a terceirizada e, além disso, verificar restrições do governo do país para adquirir a mercadoria desejada.
É importante verificar se há a incidência de impostos sobre o produto comercializado. Sob a ótica do exportador há isenção ou a imunidade tributária. Contudo, é preciso atenção para a lista dos itens que não são isentos, por exemplo as armas de fogo ou os cigarros.
Já para o importador o cenário muda drasticamente, uma vez que produtos importados sofrem alta taxação de impostos. Obviamente, esta não é uma regra e, por isso, a importância da classificação fiscal.
Na prática, o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e o tipo de operação irão revelar a incidência de impostos.
Um dos principais motivos para as multas no comércio exterior diz respeito às discrepâncias entre os documentos formais do embarque.
Esse é um risco no comércio exterior causado por importadores inexperientes que, por falta de atenção no cumprimento das exigências, acabam ocasionando alguns erros na classificação de NCM ou na fatura comercial, como também na diferença entre o preço real do produto e o preço que foi declarado.
É necessário efetuar uma boa análise prévia do seu comprador internacional antes de fechar qualquer tipo de negócio, pois algumas verificações precisam ser feitas, tais como uma avaliação cadastral para analisar sua idoneidade, capacidade ou o histórico de pagamento e seu grau de endividamento.
Nesse momento, cautela é fundamental. Verificar as restrições dos países, principalmente aqueles que têm problemas com as suas reservas cambiais é fundamental.
Indicadores a serem observados são, portanto, taxa de juros de mercado, inflação fora do controle e taxa de desemprego.
Esses são riscos considerados extraordinários, já que não estão sob o controle das empresas. Da mesma forma que as revoluções, as greves e até os recentes lockdowns causados pela crise sanitária, todos eventos que impedem a movimentação de mercadorias. Embargos e sanções políticas são consequências desse tipo de risco.
Esses são todos os riscos no comércio exterior representados pelos terremotos, inundações, furacões ou erupções vulcânicas que também podem comprometer a rota escolhida para o envio da carga, pois que resulta em menos segurança e mais atraso.
Um planejamento estratégico é muito importante para viabilizar o seu negócio internacional e, por isso, daremos algumas dicas:
O seguro da carga que será movimentada é fundamental para garantir que a entrega seja realizada de maneira segura e sem avarias que, se porventura ocorram, não causem prejuízos que inviabilizem a operação.
Realizar um contrato de seguro com uma empresa idônea manterá a confiabilidade no acordo estipulado entre ambas as partes, conforme a necessidade de cada demanda.
De fato é primordial para o empresário fazer essa averiguação antes do envio do produto, para não correr o risco de omitir ou prestar uma informação incorreta que poderá acarretar multas no futuro.
Afinal, todas as informações contidas na documentação são utilizadas com o objetivo de determinar os procedimentos do controle aduaneiro.
Essa é uma operação que se realiza mediante o crédito futuro da exportação, decorrente do fechamento de um contrato de câmbio sem a liberação para o exportador em moeda nacional.
Essa é uma modalidade de pagamento oferecida pelo banco, por meio da emissão de uma carta de crédito com a qual ele se responsabiliza pelo pagamento dos produtos, após o cumprimento das exigências estabelecidas em contrato firmado anteriormente.
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24 de dezembro de 2023
Entreposto aduaneiro: O que é e como funciona e qual sua vigência?
De acordo com o Art. 404 do Regulamento Aduaneiro, o entreposto aduaneiro é definido como um regime especial que pode ser usado tanto na importação como na exportação. Ele serve para que as empresas possam armazenar suas mercadorias realizando a liberação junto à RFB com um prazo maior do que o habitual ou até efetuar a retirada das mercadorias de forma parcial.
Dessa maneira, o entreposto possibilita a suspensão dos impostos até que todas as etapas sejam finalizadas, no caso da importação e da exportação. Dependendo de cada caso, algumas das vantagens destes regimes estão na possibilidade de as empresas aprimorarem seus planejamentos logísticos e reduzirem os custos das operações.
23 de dezembro de 2023
Purchase Order: o que é e qual seu papel na importação?
Basicamente, a purchase order na importação é o documento que inicia a formalização do processo de compra de um produto importado. É a autorização da compra ou a confirmação da encomenda pelo comprador.
O pedido de compra contém todas as informações pertinentes ao produto ou serviço que será entregue, e estabelece a relação comercial a partir da aceitação do fornecedor.
22 de dezembro de 2023
Transporte Internacional Rodoviário para o Mercosul: quais as vantagens?
A maior participação no Comércio Intrazona do Mercosul é a do Brasil, com cerca de 40%, vindo em seguida a Argentina com 30%, o Paraguai com 11% e o Uruguai com 8%. No momento atual, as exportações cresceram cerca de 16%, mantendo a expansão do comércio internacional fomentado pelo aumento da venda do trigo, do centeio, do arroz e do milho, fazendo com que as commodities continuem sendo o carro-chefe nas exportações nacionais. E a maior parte dos produtos transportados entre os países do bloco fazem uso do transporte internacional rodoviário.
