23 de junho de 2022
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INCOTERM EXW: conheça esse termo e a sua aplicação

Neste texto, você irá encontrar informações sobre o que é o INCOTERM Ex-Works (EXW) e quais as responsabilidades do importador e do exportador diante disso.

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INCOTERM EXW: conheça esse termo e a sua aplicação

Em um texto publicado anteriormente explicamos o que são os INCOTERMS 2020 e agora estamos apresentando uma série com os principais INCOTERMS utilizados no Brasil. Neste texto, você irá encontrar informações sobre o que é o INCOTERM Ex-Works (EXW) e quais as responsabilidades do importador e do exportador diante disso.

A escolha do INCOTERM é muito importante e irá determinar uma série de outros fatores em todo o processo de importação. Para que a negociação ocorra de forma correta, tanto o importador quanto o exportador precisam concordar com os termos.

Comumente os importadores não dão a devida atenção para essa parte da negociação, mas esse comportamento pode gerar erros e custos extras no processo.

Por isso, é preciso saber exatamente o que determina cada termo para evitar contratempos e desgastes.

Em seguida, você saberá o que é o INCOTERM EXW, quais as obrigações do vendedor e do comprador, além das vantagens e desvantagens em utilizá-lo.

EXW: o que é esse INCOTERM?

INCOTERMs são os termos de comércio internacionalmente utilizados e que determinam as obrigatoriedades e os direitos no que se refere ao pagamento do frete e do seguro de uma mercadoria em uma negociação internacional, bem como outras obrigações e custos envolvidos no processo.

Esses termos são divididos em 11 diferentes siglas que determinam as responsabilidades de cada um dos envolvidos em um processo de importação.

A sigla EXW corresponde ao termo Ex-Works em inglês.

O INCOTERM EXW determina que o importador deve providenciar o frete e o seguro da carga desde a fábrica do exportador até seu destino final.

EXW: quais as responsabilidades?

Não importa qual o termo negociado, eles sempre determinarão as obrigações de cada uma das partes envolvidas, assim como o ponto de transferência da responsabilidade de uma para a outra sobre a carga. No caso do INCOTERM EXW, as responsabilidades maiores recaem sobre o importador.

Veremos a seguir uma explicação mais detalhada desta separação das responsabilidades de cada uma das partes envolvidas.

Por parte do comprador

A maior parte das obrigações ao utilizar o INCOTERM EXW recai sobre o comprador.

Isso quer dizer que o importador ou o comprador é o responsável pela escolha e pelo pagamento do frete e do seguro de toda a carga, desde a fábrica do exportador até sua chegada final no local de destino no Brasil.

Todos os custos de coleta na fábrica do exportador são de responsabilidade do comprador, tais como: transporte interno, desembaraço aduaneiro na origem, frete e seguro internacionais da carga.

Além disso, ele ainda é responsável pelo pagamento e realização de todas as despesas e procedimentos de nacionalização da carga, transporte interno no destino e qualquer outro custo adicional que venha a ocorrer.

O vendedor transfere toda a responsabilidade sobre a carga no momento da coleta. Ou seja, a partir desse momento, tudo o que vier a acontecer com a carga será de responsabilidade única e exclusiva do comprador.

Por parte do vendedor

Já para o vendedor ou exportador, as responsabilidades são bem menores. Ele tem somente a obrigatoriedade de disponibilizar a mercadoria, corretamente acondicionada, em sua fábrica no prazo previamente negociado com o importador.

Também cabe a ele repassar as informações corretas para que a coleta possa ocorrer.

EXW: quais as vantagens e desvantagens

Assim como tudo na vida, a escolha de qualquer dos INCOTERMS resulta em vantagens e desvantagens para o importador.

Abaixo listamos as principais vantagens e desvantagens de se optar pelo INCOTERM EXW.

Vantagens

Aqui a maior de todas as vantagens é o controle. Como é o importador que se responsabiliza pela contratação de todo o transporte, naturalmente ele pode escolher o transportador no qual tem mais confiança e/ou melhor negociação de preços e prazos para trabalhar.

Dessa forma, ele sabe previamente quais os custos estimados da operação.

Como a tendência é o importador trabalhar com empresas com as quais já está habituado, há a possibilidade de ter uma previsibilidade um pouco melhor no que se refere ao prazo de transporte e aos custos envolvidos.

Desvantagens

Nesse caso, a desvantagem sem dúvida é o custo. Uma vez que o importador deve contratar todo o frete, desde a fábrica do fornecedor, o custo do frete tende a ser maior.

Além disso, o importador precisará contar com transportadores que possam auxiliar na liberação aduaneira na origem. Usualmente os transportadores estão habituados a esses procedimentos.

Portanto, uma das grandes desvantagens é ter custos maiores para receber a carga, que também irão resultar em uma tributação maior no momento da chegada da carga ao Brasil.

Outra grande desvantagem é que o comprador tem total responsabilidade sobre qualquer coisa que venha a ocorrer com a carga desde a sua retirada da fábrica do exportador. Ou seja, durante todo o trajeto em que ela for transportada.

Como o processo de importação é longo, e está sujeito a diversos imprevistos ao longo do caminho, cabe ao comprador decidir se irá ou não contratar seguro internacional para essa carga ao utilizar o INCOTERM EXW.

Caso ele opte por não contratar e a carga sofra algum dano, não terá a quem recorrer. O importador se submete a um grande risco ao escolher essa opção.

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O EXW é um dos INCOTERMS mais utilizados pelos importadores brasileiros. Embora possa ter um custo um pouco maior se comparado a outros termos, dá ao importador um nível de controle maior do processo.

A sua utilização é feita muitas vezes porque existe uma dificuldade do importador em negociar um termo diferente com o exportador, visto que os custos e os riscos em uma importação com o INCOTERM EXW são muito menores para o exportador.

Mas o custo hoje não deve ser medido apenas financeiramente. Tempo é uma das moedas mais caras atualmente. Por isso, além de negociar corretamente os termos de uma importação, também é de grande ajuda a utilização de ferramentas para o controle e a agilidade de todo o processo.

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Perguntas & Respostas

O que é o INCOTERM EXW e quem assume as responsabilidades nessa modalidade?

O INCOTERM EXW (Ex-Works) determina que o importador é responsável por contratar e pagar o frete e o seguro da carga desde a fábrica do exportador até o destino final no Brasil. Isso inclui transporte interno na origem, desembaraço aduaneiro, frete e seguro internacionais, além de todos os custos de nacionalização. O vendedor tem apenas a obrigação de disponibilizar a mercadoria corretamente acondicionada em sua fábrica no prazo negociado.

Quais são as principais desvantagens de utilizar o INCOTERM EXW para o importador brasileiro?

A principal desvantagem do EXW é o custo elevado, já que o importador contrata todo o frete a partir da fábrica do fornecedor, o que também resulta em maior base de tributação na chegada da carga ao Brasil. Além disso, o importador assume total responsabilidade sobre qualquer ocorrência com a carga desde a retirada na fábrica do exportador, e caso opte por não contratar seguro internacional e a carga sofra danos, não terá a quem recorrer.

Por que o INCOTERM EXW é tão utilizado nas importações brasileiras?

O EXW é amplamente utilizado porque, para o exportador, os custos e riscos envolvidos são muito menores, o que facilita a aceitação desse termo por parte do vendedor na negociação. Para o importador, apesar do custo mais elevado, o EXW oferece maior controle sobre o processo, permitindo escolher transportadores de confiança e ter melhor previsibilidade de prazos e custos da operação.

Como aplicar o INCOTERM EXW em uma importação

Guia prático para importadores brasileiros que precisam planejar e executar uma operação de importação utilizando o INCOTERM EXW, assumindo as responsabilidades desde a fábrica do exportador até o destino final no Brasil.

  1. 1

    Negocie o termo com o exportador

    Certifique-se de que ambas as partes concordam formalmente com o uso do INCOTERM EXW antes de fechar o contrato. Defina previamente o prazo em que a mercadoria estará disponível e corretamente acondicionada na fábrica do vendedor.

  2. 2

    Contrate o transporte e o seguro internacional

    Selecione um transportador de confiança, preferencialmente com experiência em desembaraço aduaneiro na origem, para realizar a coleta na fábrica do exportador. Avalie a contratação de seguro internacional para a carga, já que qualquer dano ocorrido durante o transporte será de responsabilidade exclusiva do importador.

  3. 3

    Gerencie o desembaraço aduaneiro na origem e no destino

    Acompanhe o processo de liberação aduaneira no país do exportador, que também é de responsabilidade do comprador no EXW. No Brasil, providencie todos os procedimentos e pagamentos necessários para a nacionalização da carga, incluindo o transporte interno até o destino final.

  4. 4

    Monitore os custos e prazos da operação

    Utilize ferramentas de controle para acompanhar cada etapa do processo de importação, desde a coleta na fábrica até a entrega no destino. Mantenha um registro detalhado dos custos envolvidos, pois a tributação na chegada ao Brasil será calculada com base no valor total da operação, incluindo frete e seguro internacionais.

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