Neste texto, você irá encontrar informações sobre o que é o INCOTERM Ex-Works (EXW) e quais as responsabilidades do importador e do exportador diante disso.
Em um texto publicado anteriormente explicamos o que são os INCOTERMS 2020 e agora estamos apresentando uma série com os principais INCOTERMS utilizados no Brasil. Neste texto, você irá encontrar informações sobre o que é o INCOTERM Ex-Works (EXW) e quais as responsabilidades do importador e do exportador diante disso.
A escolha do INCOTERM é muito importante e irá determinar uma série de outros fatores em todo o processo de importação. Para que a negociação ocorra de forma correta, tanto o importador quanto o exportador precisam concordar com os termos.
Comumente os importadores não dão a devida atenção para essa parte da negociação, mas esse comportamento pode gerar erros e custos extras no processo.
Por isso, é preciso saber exatamente o que determina cada termo para evitar contratempos e desgastes.
Em seguida, você saberá o que é o INCOTERM EXW, quais as obrigações do vendedor e do comprador, além das vantagens e desvantagens em utilizá-lo.
INCOTERMs são os termos de comércio internacionalmente utilizados e que determinam as obrigatoriedades e os direitos no que se refere ao pagamento do frete e do seguro de uma mercadoria em uma negociação internacional, bem como outras obrigações e custos envolvidos no processo.
Esses termos são divididos em 11 diferentes siglas que determinam as responsabilidades de cada um dos envolvidos em um processo de importação.
A sigla EXW corresponde ao termo Ex-Works em inglês.
O INCOTERM EXW determina que o importador deve providenciar o frete e o seguro da carga desde a fábrica do exportador até seu destino final.
Não importa qual o termo negociado, eles sempre determinarão as obrigações de cada uma das partes envolvidas, assim como o ponto de transferência da responsabilidade de uma para a outra sobre a carga. No caso do INCOTERM EXW, as responsabilidades maiores recaem sobre o importador.
Veremos a seguir uma explicação mais detalhada desta separação das responsabilidades de cada uma das partes envolvidas.
A maior parte das obrigações ao utilizar o INCOTERM EXW recai sobre o comprador.
Isso quer dizer que o importador ou o comprador é o responsável pela escolha e pelo pagamento do frete e do seguro de toda a carga, desde a fábrica do exportador até sua chegada final no local de destino no Brasil.
Todos os custos de coleta na fábrica do exportador são de responsabilidade do comprador, tais como: transporte interno, desembaraço aduaneiro na origem, frete e seguro internacionais da carga.
Além disso, ele ainda é responsável pelo pagamento e realização de todas as despesas e procedimentos de nacionalização da carga, transporte interno no destino e qualquer outro custo adicional que venha a ocorrer.
O vendedor transfere toda a responsabilidade sobre a carga no momento da coleta. Ou seja, a partir desse momento, tudo o que vier a acontecer com a carga será de responsabilidade única e exclusiva do comprador.
Já para o vendedor ou exportador, as responsabilidades são bem menores. Ele tem somente a obrigatoriedade de disponibilizar a mercadoria, corretamente acondicionada, em sua fábrica no prazo previamente negociado com o importador.
Também cabe a ele repassar as informações corretas para que a coleta possa ocorrer.
Assim como tudo na vida, a escolha de qualquer dos INCOTERMS resulta em vantagens e desvantagens para o importador.
Abaixo listamos as principais vantagens e desvantagens de se optar pelo INCOTERM EXW.
Aqui a maior de todas as vantagens é o controle. Como é o importador que se responsabiliza pela contratação de todo o transporte, naturalmente ele pode escolher o transportador no qual tem mais confiança e/ou melhor negociação de preços e prazos para trabalhar.
Dessa forma, ele sabe previamente quais os custos estimados da operação.
Como a tendência é o importador trabalhar com empresas com as quais já está habituado, há a possibilidade de ter uma previsibilidade um pouco melhor no que se refere ao prazo de transporte e aos custos envolvidos.
Nesse caso, a desvantagem sem dúvida é o custo. Uma vez que o importador deve contratar todo o frete, desde a fábrica do fornecedor, o custo do frete tende a ser maior.
Além disso, o importador precisará contar com transportadores que possam auxiliar na liberação aduaneira na origem. Usualmente os transportadores estão habituados a esses procedimentos.
Portanto, uma das grandes desvantagens é ter custos maiores para receber a carga, que também irão resultar em uma tributação maior no momento da chegada da carga ao Brasil.
Outra grande desvantagem é que o comprador tem total responsabilidade sobre qualquer coisa que venha a ocorrer com a carga desde a sua retirada da fábrica do exportador. Ou seja, durante todo o trajeto em que ela for transportada.
Como o processo de importação é longo, e está sujeito a diversos imprevistos ao longo do caminho, cabe ao comprador decidir se irá ou não contratar seguro internacional para essa carga ao utilizar o INCOTERM EXW.
Caso ele opte por não contratar e a carga sofra algum dano, não terá a quem recorrer. O importador se submete a um grande risco ao escolher essa opção.
O EXW é um dos INCOTERMS mais utilizados pelos importadores brasileiros. Embora possa ter um custo um pouco maior se comparado a outros termos, dá ao importador um nível de controle maior do processo.
A sua utilização é feita muitas vezes porque existe uma dificuldade do importador em negociar um termo diferente com o exportador, visto que os custos e os riscos em uma importação com o INCOTERM EXW são muito menores para o exportador.
Mas o custo hoje não deve ser medido apenas financeiramente. Tempo é uma das moedas mais caras atualmente. Por isso, além de negociar corretamente os termos de uma importação, também é de grande ajuda a utilização de ferramentas para o controle e a agilidade de todo o processo.
O software FollowNet da e.Mix lhe proporciona mais tempo operacional. Com ele, atividades repetitivas e passíveis de falha são substituídas por funcionalidades automatizadas.
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Entreposto aduaneiro: O que é e como funciona e qual sua vigência?
De acordo com o Art. 404 do Regulamento Aduaneiro, o entreposto aduaneiro é definido como um regime especial que pode ser usado tanto na importação como na exportação. Ele serve para que as empresas possam armazenar suas mercadorias realizando a liberação junto à RFB com um prazo maior do que o habitual ou até efetuar a retirada das mercadorias de forma parcial.
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