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Porto alfandegado: quais são os custos na importação?

Porto alfandegado
Publicado em 07 de junho de 2022
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Finalmente a carga chegou a seu destino, mas ainda precisa passar pelo temido porto alfandegado. E agora, o que vou pagar? E quanto irei pagar?
Perguntas como essas deveriam ser feitas antes mesmo da carga embarcar, pois são ótimos guias para entender mais a fundo tudo o que envolve a operação de importação, ao invés de simplesmente colocar a mercadoria no navio e torcer para que chegue em segurança.
Quando levantamos essas questões, principalmente por envolver procedimentos bastante burocráticos e bem detalhistas, vemos a importância de procurar ajuda especializada para organizar a operação e evitar gastos desnecessários.
Para afastar qualquer tipo de insegurança, vamos mostrar de uma forma simples, explicando e exemplificando alguns custos que podem ser encontrados quando o momento chegar.

O que é porto alfandegado?

Tecnicamente, a explicação do que é porto alfandegado pode ser encontrada no Art. 9º do Decreto nº 6759/2009 do Regulamento Aduaneiro:
Os recintos alfandegados serão assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de:
I – Mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial;
II – Bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e
III – remessas postais internacionais.
Parágrafo único.  Poderão ainda ser alfandegados, em zona primária, recintos destinados à instalação de lojas francas.
Em outras palavras, de maneira mais simples: a área alfandegada é onde a carga fica aguardando a fiscalização e a liberação da Receita Federal, conhecida como zona primária ou zona secundária.

A título de curiosidade, no site da Receita Federal (RFB) é possível encontrar uma lista dos recintos alfandegados existentes no Brasil.

Quais são os principais custos de importação num porto alfandegado?

Como tudo na vida tem um custo, as operações de importação não seriam diferentes. Além dos valores agregados nas mercadorias, como frete internacional e seguro, assim que a carga chega a seu destino são cobrados os valores referentes ao porto alfandegado do qual estamos tratando.
Algumas das principais despesas que os importadores podem se deparar ao receber a cobrança:
1. Armazenagem
2. Movimentação
3. Capatazia (THC – Terminal Handling Charge): referente ao manuseio e a movimentação da carga, visto que se utilizam equipamentos específicos para manusear o container. Caso haja inspeção de algum órgão anuente, por exemplo, o container é posicionado para abertura e análise das autoridades competentes. Os terminais cobram um valor fixo e pode ser cobrado por container ou por lote.

Como falamos, esses são apenas alguns dos valores. Quando se trata de cobrança portuária não há uma regra geral definida, uma vez que os valores são definidos pelos terminais a seu exclusivo critério e suas tabelas de preço são distintas.
Caso o importador possua uma demanda considerável de embarques, é possível realizar uma negociação com o terminal para obter melhores valores e descontos.

Armazenagem

A carga deve ser armazenada da maneira correta quando chega a seu destino, seguindo as instruções passadas pelo agente/importador etc. Como é de se imaginar, a armazenagem é cobrada pelo período em que a carga permanece no terminal, e cada um estabelece o seu prazo em dias, então sempre varia.

O valor cobrado é sobre a carga solta no LCL (Less than Container Load) ou por container (FCL – Full Container Load).
Com essa informação definida, é cobrado um percentual, em geral, sobre o valor CIF (Cost, Insurance and Freight) da carga.
Para os casos aéreos é necessário o AWB (Air Way Bill) e nos marítimos o BL (Bill of Lading). Esses documentos são extremamente importantes pois contêm todas as informações necessárias da carga, do importador e outros relevantes.
Aqui o vínculo comercial entre os importadores e os terminais para negociação dos valores de armazenagem para os embarques também é importante, ainda mais se houver um grande volume de carga.

Posicionamento

Com a carga em território aduaneiro é possível que ela precise se submeter a alguma inspeção, um procedimento normal por parte dos órgãos anuentes, seja em razão de um canal vermelho assim como pelo motivo mais comum, que é a inspeção pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para certificar que os paletes de madeira estão devidamente tratados e carimbados, e que o Certificado de Fumigação é realmente válido.
Para isso, é necessário posicioná-lo de forma que seja possível a análise e verificação, para a liberação ou a solicitação de alguma exigência, caso seja evidenciada alguma divergência.
Entretanto, os valores cobrados pelo posicionamento irão depender caso a caso. Se a carga for LCL a cobrança será feita por tonelada/palete/m³, se for FCL será por container.

Desova de container

Como já conhecido entre os importadores, as cargas são parametrizadas nos Canais:
• verde (liberação direta);
• amarelo (conferência documental);
• vermelho (conferência documental e física); e
• canal cinza (conferência documental, física e auditoria das informações prestadas pela empresa).

É muito comum que os importadores solicitem a desova assim que a carga chega ao porto de destino, pois em caso de canal diferente de verde, pode ocorrer demora na conferência e liberação da carga.
Essa demora pode tornar os valores de armazenagem extremamente altos, sem falar na possibilidade de pagar a terrível demurrage, que é cobrada pelos dias de uso do container além do free time que foi acordado com o armador.
Caso a carga seja parametrizada em canal vermelho, passará pela conferência documental e física da RFB para que seja verificada a veracidade das informações prestadas. Sendo assim, ela só poderá ser desovada após sua liberação.
Normalmente o valor de Desova considera também o Posicionamento, que vimos anteriormente. E pode ser cobrado um valor adicional, caso a desova tenha sido solicitada para vistoria física da mercadoria.

Taxa administrativa

Esta taxa nada mais é que a cobrança pela burocracia documental que o porto alfandegado precisa realizar com seu processo.

Pois, além de prestar contas ao dono da carga e à Receita Federal, o porto precisará comunicar diversos órgãos anuentes e tantos outros que importadores e exportadores dificilmente, talvez nunca, precisarão se reportar.
Costuma ser praticado um valor fixo por processo, com um adicional no caso de carga perigosa ou que necessite mais documentos que o comum.

Conclusão sobre Porto alfandegado

É sempre importante lembrar que justamente por não existir um padrão nos serviços que são cobrados no porto alfandegado, os nomes podem ser diferentes dos que foram mostrados aqui. Por isso é interessante realizar um estudo que vise o melhor custo-benefício para o importador e que tudo saia dentro do planejado.
Caso ainda tenha dúvidas e esteja preocupado em entrar no mundo das importações por não saber se será muito caro, nosso sistema está preparado para realizar a gestão dos custos que você precisa e sem complicações.

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