Uma vez que já apresentamos o que é a DUIMP na importação e para que serve e o que é o Catálogo de Produtos da […]
Uma vez que já apresentamos o que é a DUIMP na importação e para que serve e o que é o Catálogo de Produtos da DUIMP e qual a sua importância, chegou o momento de mostrar como fazer o registro da Declaração Única de Importação (DUIMP).
O objetivo deste texto é expor as condições para esse registro, bem como o passo a passo para registrar uma DUIMP.
De acordo com a Portaria Coana 24/2021, antes do registro da DUIMP, é preciso atentar-se para algumas condições, tais como:
1. o importador deverá estar habilitado a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada;
2. importação por terceiros somente na modalidade por conta e ordem;
3. o fundamento legal correspondente ao tratamento tributário aplicável aos itens provenientes do exterior em operações de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item;
4. a carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo operações de baldeação ou transbordo em território nacional, com entrega da carga no porto de destino final que consta do conhecimento;
5. as mercadorias ou a operação não estejam sujeitas à necessidade de manifestação de órgãos anuentes em relação ao tratamento administrativo, e desde que possíveis licenciamentos possam ser obtidos com o registro de Licença, Permissão, Certificados e Outros (LPCO) no Portal Único Siscomex (PUCOMEX).
O processo de registro da DUIMP é bem intuitivo, basta seguir este passo a passo:
O usuário deverá acessar o PUCOMEX neste link e então selecionar a opção “Importador/Exportador/Despachante”.
Logo o sistema abrirá uma tela com os seguintes módulos:
• Exportação;
• Importação;
• Cadastro de Intervenientes;
• Catálogo de Produtos.
Ao clicar no módulo “Importação”, o sistema apresentará um menu com diversas funcionalidades, como:
• Declaração Única de Importação: Elaborar DUIMP – Recuperar DUIMP – Consultar Diagnóstico DUIMP – Consultar DUIMP;
• Carga e Trânsito: Recepção de Carga – Unitização e Desunitização de Carga;
• Visão Integrada: Informações Gerais – Operações em Andamento – Consultar LI – Consultar DI – Consulta Detalhada DI;
• Anexação de Documentos: Anexar Documentos – Consultar Documentos – Consultar Dossiê – Testar Serviço;
• Pagamento Centralizado: ICMS – Solicitações de Pagamento/Exoneração – Contas Bancárias Autorizadas;
• Classificação Fiscal de Mercadorias: Nomenclatura NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Será preciso cadastrar o Operador Estrangeiro (Fabricante e Exportador), a conta bancária para o Pagamento Centralizado, assim como alimentar o Catálogo de Produtos, antes de começar o registro da DUIMP.
O cadastro do Operador Estrangeiro deverá ser feito no módulo “Catálogo de Produtos”.
Para o cadastro, é preciso ter em mãos o CPF/CNPJ raiz da empresa responsável, o país, o número de identificação do operador estrangeiro (TIN – Trader Identification Number), nome (razão social), e-mail, código interno, código postal, logradouro, cidade, subdivisão (Estado, Província), bem como a identificação adicional – Nome e identificação adicional – Agência emissora.
O TIN refere-se a um código equivalente ao CNPJ no Brasil, ou ao RFC Number, Business Number, VAT Registration Number ou Tax Registration Number, dependendo do país do operador estrangeiro a nomenclatura TIN varia.
Além disso, se o Fabricante e o Exportador forem empresas diferentes, será necessário fazer o cadastro de ambos.
O pagamento dos tributos federais será feito por meio de débito automático em contas previamente cadastradas no PUCOMEX por meio do menu “Pagamento Centralizado” > “Contas Bancárias Autorizadas”.
Ao efetuar o cadastro da conta bancária, será preciso digitar o CNPJ do importador, vinculando assim o CNPJ à conta bancária.
Para alimentar o Catálogo de Produtos, basta escolher o módulo “Catálogo de Produtos”, em seguida clicar no menu “Produto” e depois em “Incluir”.
Uma tela com as seguintes abas aparecerá:
• Dados Básicos;
• Atributos;
• Anexos;
• Histórico.
Basta preencher os dados básicos solicitados. Lembre-se que no campo “Descrição Complementar” o usuário poderá descrever o seu produto utilizando até 3700 caracteres, incluindo as características necessárias como: espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico etc.
Depois segue para a aba “Atributos”, que variam de acordo com a NCM selecionada em “Dados Básicos”.
Na aba “Anexos” é possível incluir os documentos relacionados ao produto que está sendo cadastrado, como foto, desenho técnico, part list com vista explodida do produto, etc.
Por conseguinte, na aba “Histórico” ficarão registradas todas as ações realizadas no cadastro do produto respectivo.
Na tela do sistema, o usuário irá clicar no menu “Declaração Única de Importação” e, em seguida, clicar em “Elaborar DUIMP”.
O sistema de registro da DUIMP abrirá uma tela contendo as seguintes abas:
Primeiramente, o usuário deverá realizar o preenchimento da aba “Identificação”, na qual serão informados os dados do importador responsável pela importação, tais como:
• Tipo de importador;
• CNPJ do importador;
• Informações Complementares: neste último campo, serão incluídas informações (até 7800 caracteres) relativas à declaração ou sobre o despacho aduaneiro.
Vale ressaltar que, após o preenchimento da “Identificação”, o usuário deverá salvar as informações clicando no botão “salvar” localizado no final da aba.
Ao salvar as informações, o número de registro da DUIMP será gerado automaticamente pelo sistema.
Atenção! A cada aba preenchida é preciso salvar as informações para poder passar para a próxima: as informações não são salvas de forma automática!
A próxima aba a ser preenchida pelo usuário será a “Carga”, com as informações relacionadas à carga que está sendo importada.
Desse modo, o usuário deverá preencher os seguintes campos:
• Unidade da localização da carga: colocar a Unidade da Receita Federal onde a carga se encontra armazenada;
• Identificação da carga: preencher com o número do CE Mercante (Conhecimento Eletrônico);
• Seguro: preencher com a moeda negociada e o valor do seguro;
Ao colocar o número da identificação da carga (CE Mercante), todas as demais informações serão preenchidas de forma automática.
Logo após salvar as informações, o usuário deverá passar para a aba “Documentos”, na qual deverão ser preenchidas as informações dos documentos instrutivos do despacho. Igualmente deverá ser informado se houver processos vinculados, tanto administrativos como judiciais.
Nesta aba, os campos a serem preenchidos pelo usuário são:
• Tipo de documento: escolher os documentos instrutivos que serão incluídos no processo de importação;
• Tipo de processo;
• Número do processo;
• Declaração de Exportação Estrangeira: colocar as informações da declaração de exportação estrangeira para as mercadorias procedentes de países pertencentes ao Mercosul, indicando os itens da DUIMP.
O próximo passo é o usuário acessar a aba “Item”, a fim de incluir os produtos no registro da DUIMP. Dessa maneira, poderá escolher um produto já cadastrado no Catálogo de Produtos ou incluir um novo item ao clicar no botão “adicionar item”.
A aba “Item” é dividida em outras duas: “Mercadoria” e “Tributos”. Muitos dos campos serão preenchidos automaticamente pelas informações constantes no Catálogo de Produtos, mas ainda assim será necessário o preenchimento de campos adicionais, tais como:
Mercadoria
• Dados do produto, já preenchidos pelo Catálogo de Produtos;
• Caracterização da Importação;
• Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor);
• Dados da mercadoria;
• Certificado Mercosul;
• Documentos Vinculados;
• Condições de Venda da Mercadoria;
• Dados Cambiais.
Nesse sentido, no campo “Descrição Complementar Mercadoria” o usuário poderá incluir informações específicas da mercadoria em até 4000 caracteres, como número de lote, ano de fabricação, cor, número de série, etc.
Tributos
• Valor da Mercadoria;
• Tributação – Fundamento Legal.
Após o usuário selecionar o Fundamento Legal desejado e adicioná-lo para o cálculo dos tributos, deverá clicar no botão “Calcular” para que o sistema possa fazer os cálculos e apresentar os valores correspondentes para cada tributo.
Uma vez concluídos os cálculos, o usuário deverá clicar em “salvar”.
Agora o usuário passará para a aba “Resumo”, na qual constará:
• Total de Adições;
• Valor total das mercadorias no local de embarque;
• Cálculo dos Tributos;
• Pagamento em débito em conta.
Serão apresentados também os campos “Receita” e “Valor (R$)”.
No campo “Receita”, o usuário deverá clicar em cada tributo a ser incluso para pagamento por débito automático, colocar no campo “Valor (R$)” o valor total do tributo correspondente e então clicar no botão “incluir”.
Cada tributo deverá ser selecionado, inserido o valor e incluído, sempre clicando em “salvar” ao final.
Após a finalização do registro da DUIMP, o usuário poderá, a qualquer momento, clicar nos botões “Diagnosticar” e “Registrar”, localizados no canto superior direito da tela.
A DUIMP ainda não é obrigatória e nem está disponível a todos importadores, mas esses precisam começar a se preparar para essa nova realidade, que logo mais baterá na porta.
Comece classificando de forma correta e o mais completa possível os seus produtos, adeque o seu banco de dados para que assim possa alimentar com mais facilidade o Catálogo de Produtos quando a hora chegar.
E o mais importante: faça uso de softwares de comércio exterior para gestão de suas operações, bem como de um sistema que possa ser integrado à DUIMP.
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